O aumento nos salários dos políticos do Executivo estadual é o dobro dos 8,91% que o trabalhador terá no salário mínimo em 2023. Para si próprio, os parlamentares estaduais aprovaram um aumento escalonado, que vai chegar a um incremento salarial de 37,32% a partir de fevereiro de 2025, fazendo com que os salários atuais saltem de R$ 25.322,20 para R$ 34.774,64. A elevação é mais de quatro vezes o reajuste do salário mínimo
A partir do dia 1º de janeiro de 2023, políticos que exercem mandatos na esfera estadual e autoridades do primeiro escalão governamental terão suas remunerações mensais reajustadas bem acima do reajuste de 8,91% que os trabalhadores terão no salário mínimo a partir do próximo dia 1º de janeiro. Os subsídios do governador, do vice-governador e dos secretários de Estado terão um aumento de 16,9%, o dobro do salário mínimo, que vai dos atuais R$ 1.212,00 para R$ 1.320,00.
Assim, o salário do governador salta de R$ 25.231,90 para R$ 29.496,99. A remuneração do vice-governador vai de R$ 22.925,76 para R$ 26.801,03 e dos secretários estaduais vai de uma média de R$ 20 mil para R$ 26.801,03. Para si próprio, os deputados estaduais estabeleceram que o reajuste será escalonado: sendo elevado em janeiro de 2023 para R$ 29.469,99; a partir de 1º de abril sobe para R$ 31.238,19; em 1º de fevereiro de 2024 se eleva para R$ 33.006,39; e a partir de 1º de fevereiro de 2025, chega a R$ 34.774,64.
Impactos financeiros
Os novos reajustes para os políticos vão fazer com que o contribuinte tenha elevada a despesa com os novos salários. Segundo a própria Ales, considerando os dois reajustes em 2023 (janeiro e abril) para os deputados estaduais, o impacto financeiro para o orçamento legislativo será de R$ 2.599.175,11 no próximo ano. Esse valor anual vai a R$ 3.561.960 em 2024, quando haverá um reajuste em fevereiro; e será de R$ 4.396.395,36 em 2025, por causa de reajuste previsto no mês de fevereiro.
Para dar validade legal aos aumentos, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) informa que antes da deliberação no plenário híbrido, a matéria recebeu pareceres favoráveis nas Comissões de Justiça e de Finanças. Dos 30 componentes do Parlamento, somente deputado Renzo Vasconcelos (PSC) não participou da sessão e que foram registrados três votos contrários ao aumento dos subsídios: dos deputados Sergio Majeski (PSDB), Carlos Von (DC) e Torino Marques (PTB). Estes três últimos não conseguiram se reeleger na última eleição.
Majeski afirmou que até apoiaria a matéria, caso o reajuste ficasse restrito a 1º de janeiro de 2023, mas não concordava votar favorável ao escalonamento previsto até o ano de 2025, por causa de incertezas no cenário econômico. O deputado Freitas (PSB), que emitiu parecer favorável ao projeto na Comissão de Finanças, numa perspectiva diferente da manifestada por Majeski, argumentou que há sinalizações positivas na economia capixaba, e que o Orçamento estadual aprovado pela Ales na quarta (21) projeta crescimento de 11% nas receitas em 2023.
Reajustes anteriores foram neste mesmo ano
O último aumento para os membros do primeiro escalão do Poder Executivo aconteceu em fevereiro de 2022, fixado pela Lei 11.534/2022. O governador passou a receber R$ 25.231,90; o vice-governador, R$ 22.925,76; e os secretários estaduais, R$ 20.076,99. Já para os deputados estaduais, foi a partir de fevereiro de 2015, conforme a Lei Estadual 10.317/2014. O salário foi fixado em R$ 25.322,25.
Na justificativa do PL 524/2022, a Mesa afirma que o reajuste escalonado proposto para os deputados constitui “recomposição parcial” de perdas: “O IPCA acumulado desde a fixação do subsídio ora praticado foi de 56,54%, enquanto a reposição proposta alcançará recomposição de 37,33%”, esclarece o texto.