Segundo o Portal da Transparência do TJES, os salários brutos dos desembargadores capixabas, em agosto último, entre o vencimento básico de R$ 39.717,69 e as gratificações, foi de R$ 61.671,77 a R$ 104.713,60
Com salário total recebido em agosto, segundo a Transparência do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), entre R$ 61.671,77 e R$ 104.765,74, os desembargadores capixabas vão ter direito a ter uma diária de R$ 1.466,95, quando em viagem para fora do Estado. O valor do recebimento diário de R$ 1.466,95 em viagens para fora do Espírito Santo fica acima do salário mínimo atual de R$ 1.412,00.
A vantagem financeira foi anunciada pelo presidente do TJES, desembargador Samuel Meira Brasil Junior, através da Resolução Nº 093/2024, publicada no Diário Oficial do Poder Judiciário, o Ediário. No preâmbulo da Resolução, ele faz as justificativas.
“Considerando as projeções positivas para a economia do Estado do Espírito Santo e, portanto, a recuperação das receitas e dos repasses aos órgãos e Poderes do Estado; Considerando que, mesmo mantida a prudência na realização de despesas públicas, já não se fazem necessárias algumas das medidas de contenção de gastos, como a aplicada pela Resolução n. 001/2016 e Resolução n. 009/2022”, diz o desembargador.
Tabela de diárias do TJES
No anexo da mesma Resolução foi publicada uma tabela com demonstrativo dos valores das diárias, com o nome de Tabela de valores de diárias nacional magistrados e servidores (Em R$ / dia).” Na tabela tem a discriminação de como a diária será paga. Para desembargador em viagem a serviço, a diária é de R$ 1.466,95 em viagens para fora do Espírito Santo e de R$ 799,05 quando se deslocar de Vitória para dentro do Estado.
Já o juiz de Direito em viagem para fora do Estado, receberá diária de R$ 1.393,60, o que significa R$ 18,40 a menos do que o salário mínimo atual de R$ 1.412,00. Já nas viagens dentro do Espírito Santo, o juiz de Direito vai receber diária de R$ 748,14.
As viagens do secretário Geral, subsecretário Geral, assessores de Nível Superior, chefes de Gabinete da Presidência, da Vice-Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça e demais secretários, coordenadores e diretores de Secretaria, recebem diária de R$ 880,17 em viagens para fora do Estado e R$ 616,12. Os demais servidores do TJES receberão diárias de R$ 806,82 (para fora) e R$ 513,43 (para dentro do Espírito Santo).
Salários chegam a R$ 104.713,60 com vantagens pessoais
Segundo dados divulgados publicamente pelo TJES na Transparência daquela Corte, e estão disponíveis na Internet, o salário básico de um desembargador do Espírito Santo é de R$ 39.717,69. Sobre esse valor são acrescidos valores a título de vantagens pessoais. A primeira é a “vantagens pessoais” no valor igual a todos de: R$ 5.560,48.
O segundo item a ser acrescido no salário são as “Indenizações (auxílios)” Em agosto último essa vantagem foi variável, ficando entre R$ 3.419,16 e R$ R$ 5.577,94. O terceiro item que acrescenta aos salários básicos são as “Vantagens eventuais”. Neste item o valor também é variável para cada desembargador, indo de R$ 13.239,23 a R$ 48.399,84. O quarto a somar ao salário são as “Gratificações”: Essas também são variáveis, indo de R$ 5.295,69 a R$ 13.239,23.
Com a soma das vantagens sobre o salário básico de R$ 39.717,69, a Transparência do TJES informa que os salários brutos totais pagos no último mês aos desembargadores do Espírito Santo foram de R$ 61.671,77 a R$ 104.713,60. Para este ano o TJES conta com um orçamento de R$ 1.550.805.681,00 (R$ 1,55 bilhão), recursos este que está dentro do Orçamento do Governo do Estado para 2024 de R$ 24.930.292.998,00 (R$ 24,9 bilhões).
Renda de até ½ salário mínio da população dos 7 municípios da Região Metropolitana de Vitória (ES), segundo o IBGE:
| Município | População estimada/2024 | Percentual da população com rendimento nominal mensal per capita de até 1/2 salário mínimo | Quantidade de pessoas com renda de até ½ salário |
| Viana | 78.442 | 37,1% | 29.102 |
| Guarapari | 134.944 | 33,9% | 45.746 |
| Cariacica | 375.485 | 33% | 123.910 |
| Serra | 572.274 | 32,9% | 188.278 |
| Fundão | 18.824 | 32,9% | 6.193 |
| Vila Velha | 502.899 | 29,7% | 149.361 |
| Vitória | 342.800 | 28,7% | 98.384 |
Fonte: IBGE
IBGE aponta para um terço da população ganhando ½ salário mínimo
Do outro lado está o IBGE, que aponta que um terço da população dos sete municípios da Região Metropolitana de Vitória (ES) tem rendimento nominal mensal per capita de até 1/2 salário mínimo (R$ 706,00), menos de uma diária paga pelo TJES.
Entre os sete municípios da Região Metropolitana, o mais pobre é Viana, onde o IBGE assinala que entre a população estimada para 2024 de 78.442 habitantes, 37,1 % ou 29.102 pessoas tem rendimento máximo mensal de ½ salário mínimo (R$ 706,00). Guarapari é o segundo mais pobre da Região Metropolitana, onde de uma população estimada para 2024 de 134.944 moradores, 33,9% (45.746 pessoas), também tem rendimento nominal mensal per capita de até 1/2 salário mínimo (R$ 706,00).
Cariacica, com uma população estimada para 2024 com 375.485 habitantes, possui, segundo o IBGE, exatos um terço (33%) de sua população, ou 123.910 pessoas, com renda de até meio salário mínimo (R$ 706,00). A Serra vem em seguida, com a maior população do Espírito Santo, com mais de meio milhão de habitantes (572.274) e desse total possui, de acordo com o IBGE, 32,9% (188.278 mortadores), com rendimento de até R$ 706,00.
Fundão vem a seguir, com população estimada de 18.824 habitantes e 32,9% (6.193 pessoas) com renda de meio salário mínimo. O próximo é Vila Velha, com população estimada pelo IBGE para este ano em 502.899 habitantes, a segunda maior do Estado, e 29,7% (149.361) com rendimento máximo de R$ 706,00. O último colocado nesse ranking é Vitória, a Capital do Espírito Santo, onde o IBGE estima para 2024 um total de 342.800 moradores e 28,7% (98.384) com renda máxima de R$ 706,00.
Tabelas do IBGE
