Após as dificuldades impostas pelo governo do Espírito Santo para que o cidadão consiga obter a carteira de identidade, o Registro Geral (RG), tanto na primeira quanto na segunda emissão, o Tribunal de Justiça interviu e a partir de janeiro próximo o capixaba poderá obter o documento nos cartórios. Há quatro anos a tentativa de tirar o documento era dificultado pela imposição de agendamento através da internet no portal https://agenda.es.gov.br, onde não haviam ofertas de vagas.
Além disso, o governo do Estado exige que somente é possível pedir o documento através de aparelhos celulares modernos e caros e que o solicitante tenha internet, o que não ocorre com quem é pobre e mora no interior do Estado, onde a rede de internet é precária ou ineficiente. Os aparelhos antigos, que não oferece a possibilidade de fazer fotografia não serve, porque é exigido que o agendamento seja feito usando uma senha, que dificilmente é lembrada e muito menos o e-mail cadastrado pelo governo. Assim, é exigido que se faça uma selfie do rosto.
Essa exigência, que ignora as pessoas que não tem acesso a internet de qualidade e nem aos idosos com pouca familiaridade com a internet somou à inexistência de vagas para agendamento. O resultado é que quem precisava da carteira de identidade com urgência, para viagens ou para obter emprego, se via obrigado a ir nos Estados vizinhos para conseguir ter o documento.
Acordo do TJES com os cartórios
Diante da ineficiência governamental, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), através da Corregedoria Geral da Justiça, homologou em setembro último um acordo com a Polícia Civil, o Sindicato dos Notários e Registradores do Espírito Santo (Sinoreg-ES) e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen). O objetivo é que os cartórios venham a oferecer o serviço de emissão da Carteira de Identidade no Espírito Santo e dando uma opção para quem não consegue retirar o documento nos canais oficiais tradicionais.
De acordo com o Sinoreg-ES, em todo o Estado há 192 cartórios de Registro Civil. Desse total, 12 já aderiram ao convênio para a realização deste novo serviço, sendo dois em Vila Velha; dois em Vitoria, dois na Serra, dois em Cariacica, um em Linhares, um em São Mateus, um em Alegre, um em Cachoeiro e outro em Iúna. Todos deverão realizar a coleta de dados, bem como de digitais, foto e assinatura da pessoa requerente e enviar ao Departamento de Identificação responsável pela emissão do Registro Geral (RG).
Preparação e preço
O processo exigiu a preparação dos cartórios para a emissão de carteiras de identidade através da adoção de treinamentos dos servidores cartoriais por representantes da Polícia Civil capixaba. Também foi feita a aquisição dos equipamentos necessários, para que neste próximo mês de janeiro o serviço passe a ser oferecido regularmente, após a conclusão de todas as etapas de implantação dos programas.
O preço previsto para o procedimento nos cartórios está estimado em torno de R$ 40,00. Esse valor é definido pelo TJES e, além de cobrir custos com investimentos em equipamentos, pessoal e impostos cobrados sobre os serviços dos cartórios, prevê o repasse ee recursos para subsidiar outros serviços públicos, conforme determina o TJES para todo e qualquer atendimento prestado pelos cartórios. O Tribunal é responsável pela regulação e fiscalização dos cartórios em todo o Estado.
Na modalidade ineficiente apresentada pelo governo estadual, a primeira via é gratuita, mas o valor da segunda via é muito mais caro do que o preço que os cartórios vão cobrar. A taxa cobrada pelo governo do Estado para a 2ª via é de R$ 68,60, com a agravamnte de que ainda é exigido a o cidadão faça a solicitação do boleto pela internet e que seja o responsável pela impressão do documento. Para quem não tem experiência com a internet e não tem impressora em casa, tem que se virar para ter o boleto impresso.
Maior facilidade
“É uma comodidade e facilidade, já que atualmente há muita dificuldade de agendamento para o cadastramento dos dados, em razão da alta demanda, aliada à pequena quantidade de postos oficiais de atendimento. Considerando a quantidade de cartórios que já irão participar desta primeira etapa, 12 no total, com possibilidade de novas adesões ao longo dos meses, haverá mais disponibilidade para agendamento, o que beneficiará o cidadão e ajudará a desafogar a sobrecarga do Departamento de Identificação”, destaca a tabeliã Fabiana Aurich, diretora de Registro Civil das Pessoas Naturais do Sinoreg-ES.
A entidade que representa os cartórios capixabas acrescenta que não há idade mínima para tirar carteira de identidade. Por questões práticas e pela dificuldade na coleta das impressões digitais, a Polícia Civil recomenda que o documento seja emitido para pessoas a partir de 5 anos. A PC também alerta sobre a data de emissão do documento. Caso tenha mais de 10 anos, o RG (Registro Geral) poderá não ser aceito em alguns órgãos, bancos e países.