A viagem do presidente que encerra seu mandato neste sábado (31) é tida por integrantes do PT como sendo uma “fuga”
O deputado federal reeleito Rui Falcão (PT-SP) protocolou nesta quinta-feira (29), na Procuradoria-Geral da República (PGR), representação contra o ainda presidente Jair Bolsonaro pela pretensão do que considera uso indevido de aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para viagem de cunho pessoal, com destino a Miami (EUA). Segundo o deputado, trata-se de flagrante desvio de finalidade e afronta aos princípios norteadores da Administração Pública.
Para fundamentar seu pedido, o parlamentar petista alinha vários fatos que, se comprovados no curso das investigações, podem imputar ilicitudes administrativas, especialmente no que diz respeito à violação dos princípios da impessoalidade e moralidade, bem como o eventual abuso de poder e desvio de finalidade na utilização indevida da aeronave pública. Leia a íntegra da Representação, em arquivo PDF, clicando neste link.
Parlamentar pede investigação
Com base nos fatos denunciados, o deputado requer que a PGR abra investigação para elucidar a ocorrência e, a partir das confirmações, possa fixar as responsabilidades pelo ilícito. A representação é dirigida ao procurador-geral da República, Augusto Aras.
“A consequência inevitável de eventual tolerância das instituições que atuam em prol da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais em relação aos fatos narrados nesta Representação é o total descrédito da sociedade em relação à legalidade e moralidade da realização de despesas públicas dessa natureza, já que absolutamente incompatíveis com os anseios e exigências da sociedade, cujas balizas também devem ser consideradas no discernimento de dispêndios que podem ser custeados pelo erário federal , notadamente se levada em conta as dificuldades econômicas enfrentadas atualmente neste país”, diz trecho do documento assinado por Falcão.