O cálculo do salário mínimo necessário é feito pelo Dieese dentro do que preconiza a determinação constitucional que estabelece que o mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e de sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência
Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia para 2025 o salário mínimo no valor de R$ 1.518,00, um dos mais desvalorizados e com menor poder de compra do mundo, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) afirma que o “o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria ter sido de R$ 7.067,68.” Esse valor citado foi calculado para dezembro último.
O reajuste do salário mínimo do ano passado de R$1.412,00 para R$1.518, trouxer uma elevação nominal de R$ 106,00, puxado pela correção inflacionária de 4,84% medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no valor de R$ 103,64 como recomposição da inflação. Esse acréscimo de R$ 103,64 não é aumento, mas apenas correção inflacionária para recompor as perdas trazidos pela inflação de 2024. E houve um “ganho real” de R$ 2,36, proporcionado pelo “acréscimo” de 2,5%.
Vontade política para corrigir defasagem do salário mínimo
A correção da defasagem do salário mínimo depende de vontade política e enfretamento das elites econômicas, que não aceitam diminuir sua lucratividade e proporcionar um melhor rendimento aos seus funcionários. Sem uma remuneração que permita ter em casa o básico, o trabalhador que tem como renda o mínimo acaba passando por necessidades.
No entanto, pelas recentes medidas fiscais do Governo Federal neste e nos próximos anos vai ser mantido em vigor uma limitação na correção, que não poderá passar de 2,5% do valor do atual salário. A limitação funciona como uma espécie de redutor, fazendo com que o salário mínimo brasileiro seja menor do que o da Bolívia, que paga o equivalente em reais a R$ 2.006,06.
Desvalorização do mínimo dificulta aquisição de alimentos
O cálculo do salário mínimo necessário feito pelo Dieese leva em consideração o custo da cesta básica para uma família de quatro pessoas, composta por dois adultos e duas crianças. Esse valor inclui gastos com itens essenciais do cotidiano, como alimentos, saúde, transporte, educação e outros direitos garantidos por lei. Para chegar a esse número, o Dieese usou como base os preços da cesta básica de dezembro último.
Para comprar uma cesta básica de alimentos com apenas 13 itens, no valor de R$ 747,42, o trabalhador de Vitória (ES) precisou trabalhar em dezembro de 2024 116 horas e 27 minutos. Três horas a mais do que em novembro do ano passado, quando o assalariado que recebe apenas o salário mínimo precisou trabalhar 113h e 12 minutos para comprar a cesta que custou naquele mês R$ 726,51.
De acordo com o Dieese, em dezembro de 2024 o valor da Cesta Básica em Vitória representou 57,23% do salário mínimo líquido em comparação aos 55,62% do mês de novembro. O trabalhador com rendimento de um salário-mínimo necessitou este mês cumprir uma jornada de 116 horas e 27 minutos para adquirir os bens alimentícios básicos.