Segundo estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), até dezembro de 2022, o pagamento do 13º salário tem o potencial de injetar na economia brasileira cerca de R$ 249,8 bilhões. Este montante representa aproximadamente 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e será pago aos trabalhadores do mercado formal, inclusive aos empregados domésticos com registro em carteira; aos beneficiários da Previdência Social e aposentados e beneficiários de pensão da União e dos estados e municípios. Aproximadamente 85,5 milhões de brasileiros serão beneficiados com rendimento adicional, em média, de R$ 2.672.
Para o cálculo do pagamento do 13º salário em 2022, foram reunidos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), ambos do Ministério do Trabalho e Previdência. Também foram consideradas informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Previdência Social e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
No caso da Rais, o DIEESE considerou o total dos assalariados com carteira assinada, empregados no mercado formal, nos setores público (estatutários ou celetistas) e privado, que trabalhavam em dezembro de 2020, acrescido do saldo do Novo Caged de 2021 e 2022 (até agosto). Da Pnad foi utilizado o contingente estimado de empregados domésticos com registro em carteira. Foram considerados ainda os beneficiários (aposentados e pensionistas) que, em agosto de 2022, recebiam proventos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), do Regime Próprio da União e dos estados e municípios. Para esses dois últimos, entretanto, não foi obtido o número de beneficiários.
Para os assalariados, o rendimento foi atualizado pela variação média do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) entre janeiro e setembro de 2022 sobre igual período de 2021. Para o cálculo do impacto do pagamento do 13º salário, o DIEESE não leva em conta autônomos, assalariados sem carteira ou trabalhadores com outras formas de inserção no mercado de trabalho que, eventualmente, recebem algum tipo de abono de fim de ano, uma vez que não há dados disponíveis sobre esses proventos.
Além disso, não há distinção dos casos de categorias que recebem parte do 13º antecipadamente, conforme definido, por exemplo, em acordo coletivo de trabalho (ACT) ou convenção coletiva de trabalho (CCT). Da mesma forma, considera-se o montante total do valor recebido pelos beneficiários do INSS, independentemente do que já tenha sido pago. Assim, os dados são uma projeção do volume total de 13º salário que entrará na economia ao longo do ano e não necessariamente nos dois últimos meses de 2022. Entretanto, o princípio é que a maior parte do valor referente ao 13º, notadamente para os trabalhadores ativos, seja paga no final do ano.
Dos cerca de 85,5 milhões de brasileiros que devem ser beneficiados com o pagamento do 13º salário, 52 milhões, ou 61% do total, são trabalhadores do mercado formal, entre eles, os empregados domésticos com carteira de trabalho assinada, que somam 1,4 milhão de pessoas, equivalendo a 0,9% do conjunto de beneficiários. Os aposentados ou pensionistas da Previdência Social (INSS) correspondem a 32 milhões, ou 20,3% do total. Além desses, aproximadamente 1 milhão de pessoas (ou 1,2% do total) são aposentadas e beneficiárias de pensão da União (Regime Próprio). Há também um grupo constituído por aposentados e pensionistas dos estados e municípios (regimes próprios) que vai receber o 13º e que não pode ser quantificado
Do montante a ser pago como 13º, cerca de R$ 167,6 bilhões, ou 66,9% do total, irão para os empregados formais, incluindo os trabalhadores domésticos. Outros 33,1% dos R$ 249,8 bilhões, quer dizer, quase R$ 83 bilhões, serão pagos aos aposentados e pensionistas. Considerando apenas os beneficiários do INSS, são 32 milhões de pessoas, que receberão R$ 50,8 bilhões. Aos aposentados e pensionistas da União serão destinados R$ 10,6 bilhões (4,2%); aos aposentados e pensionistas dos estados, R$ 16,2 bilhões (6,5%); e aos aposentados e pensionistas dos regimes próprios dos municípios, R$ 5,2 bilhões, conforme a Tabela abaixo:
Distribuição por região
A parcela mais expressiva do 13º salário (49%) deve ser paga nos estados do Sudeste, região com a maior capacidade econômica do país e que concentra a maioria dos empregos formais e aposentados e pensionistas. No Sul, devem ser pagos 17,2% do montante e no Nordeste, 20,6%. Já às regiões Centro-Oeste e Norte cabem, respectivamente, 9,0% e 4,9%. Importante registrar que os beneficiários do Regime Próprio da União receberão 4,2% do montante e podem estar em qualquer região do país.
O maior valor médio para o 13º deve ser pago no Distrito Federal (R$ 4.711) e o menor, no Maranhão e Piauí (R$ 1.818 e R$ 1.867, respectivamente). Essas médias, entretanto, não incluem o pessoal aposentado pelo Regime Próprio dos estados e dos municípios, pois não foi possível obter esses dados.
Rendimento de salários, aposentadores e pensões no ES
De acordo com dados oficiais do governo federal, o Dieese informa que o Espírito Santo possui 982.506 pessoas empregadas no mercado formal de trabalho nos setores público e privado, que geram uma massa salarial mensal de R$ 2.815.029.012,00, com salário médio mensal de R$ 2.865,15. Já o número de trabalhadores domésticos capixabas com Carteira Profissional assinada atinge 35 mil empregados, com massa salarial de R$ 46.670.000,00 e com salário médio mensal de R$ 1.362,00.
Os aposentados e pensionistas beneficiárias do INSS no Espírito Santo atinge 609.454 cidadãos, com o total de proventos sendo de R$ 944.791376,00 e o rendimento médio de R$ 1.550,23. O valor das aposentadorias e das pensões pagas pelo Governo do Espírito Santo totaliza R$ 286.196.723,00 e esse mesmo grupo que recebe, através de regime próprio dos 78 municípios capixabas, alcança o valor mensal de R$ 83.771.753,00. No total, trabalhadores na ativa e na inativa movimentam o recebimento de R$ 4.177.458.864,00 por mês no Espírito Santo.
Estimativa setorial para o mercado formal
Para os assalariados formais dos setores público e privado, que correspondem a 50,8 milhões de trabalhadores, excluídos os empregados domésticos, a estimativa é de que R$ 164,8 bilhões serão pagos a título de 13º salário, até o final do ano. A maior parcela do montante a ser distribuído caberá aos ocupados no setor de serviços (incluindo administração pública), que ficarão com 62,1% do total destinado ao mercado formal; os empregados da indústria receberão 16,4%; os comerciários terão 18,8%; aos que trabalham na construção civil será pago o correspondente a 3,9%, enquanto 4,6% serão recebidos pelos trabalhadores da agropecuária, como mostra a Tabela 2, a seguir:
Em termos médios, o valor do 13º salário do setor formal corresponde a R$ 3.242. A maior média deve ser paga aos trabalhadores do setor de serviços e equivale a R$ 3.840. Aindústria aparece com o segundo valor, equivalente a R$ 3.335. O menor ficará com os trabalhadores do setor primário da economia, R$ 2.050.
O 13º na economia paulista
A economia paulista deverá receber, até o final de 2022, a título de 13° salário, cerca de R$ 72,3 bilhões, aproximadamente 29% do total do Brasil e 59,1% da região Sudeste. Esse montante representa em torno de 2,4% do PIB estadual. A média de valores por pessoa é estimada em R$ 2.987.
Segundo os cálculos, 22,5 milhões de pessoas devem receber o 13º no estado de SP. O número equivale a 26,3% do total que terá acesso ao benefício no Brasil. Em relação à região Sudeste, corresponde a 55,8%. Os empregados do mercado formal, celetistas ou estatutários,representam 66,7%, enquanto pensionistas e aposentados do INSS equivalem a 33,3%. O emprego doméstico com carteira assinada responde por 1,8%.
Em relação aos valores que cada segmento receberá, nota-se a seguinte distribuição: os empregados formalizados ficam com 73% (R$ 52,7 bilhões) e os beneficiários do INSS, com 20,1% (R$ 19,6 bilhões), enquanto aos aposentados e pensionistas do Regime Próprio do estado caberão 4,6% (R$ 3,3 bilhões) e aos do Regime Próprio dos municípios, 2,5%.
60 anos de 13º salário
O 13º não fazia parte da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) de 1943, promulgada por Getúlio Vargas, por causa da pressão exercida pelos empresários. No entanto, até 1962, era uma gratificação não regulamentada, que poderia ser concedida segundo critérios próprios de cada empresa.
Proposta pelo então deputado Aarão Steinbruch (PTB-RJ) em 1959, a criação do 13º foi aprovada pelo Senado Federal em 27 de junho de 1962 e sancionada pelo então presidente João Goulart no mesmo ano, por meio da Lei 4.090, de 13 de julho, com referência no salário mensal do trabalhador. O processo foi marcado por intensa luta dos trabalhadores pela instituição da remuneração e por grande pressão patronal contra o benefício.
Inicialmente, a lei só dava direito ao 13º aos empregados urbanos do setor privado. Trabalhadores rurais e servidores públicos não eram contemplados. Posteriormente, em 1965, já em plena ditadura militar, o general Castelo Branco sancionou a Lei 4.749, que introduziu pequenas modificações na Lei 4.090
Os servidores públicos continuaram de fora e só passaram a ter direito ao 13º a partir da Constituição Federal de 1988. Ao longo desses 60 anos completados em 2022, o 13º tem sido uma remuneração de grande importância: além de permitir que trabalhadores e trabalhadoras quitem dívidas e consumam diferentes tipos de produtos e serviços, é um dinamizador do comércio e da economia em geral.