O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) recebeu, nesta semana representantes de grandes redes digitais para cobrar reação em relação a conteúdos que fazem ameaças e apologia a ataques a escolas. Estiveram presentes a Meta – que abriga o Facebook e o Instagram, além do Kwai, TikTok, WhatsApp, Twitter, YouTube e Google. No encontro a reunião ficou tensa quando uma representante do Twitter se recusou a deletar postagens incentivando massacres em escola, alegando que o termo de uso da sua empresa está acima da legislação brasileira.
Em coletiva de imprensa após a reunião, Dino afirmou que “praticamente todas” as plataformas foram receptivas com as determinações apresentadas pelo ministério, com exceção de uma, cujo nome não quis mencionar. O Twitter estava representado por uma funcionária do departamento jurídico no Brasil e outra que atua nos Estados Unidos. Essa funcionária disse ao ministro da Justiça que “um perfil com foto de assassinos de crianças (perpetradores dos massacres em escolas) não violava os termos de uso da rede e que não se tratava de apologia ao crime.”
A posição do Twiiter favorável à continuidade de incentivo ao crime em escolas deixou o ministro irritado. O Ministério da Justiça defendeu que esses perfis devem ser excluídos por incentivar ataques e espalhar um clima de medo nas redes sociais. No entanto a representante da da rede social do bilionário Elon Musk alegou que não havia necessidade de excluí-los, uma vez que a mera existência dos perfis não contraria os “termos de uso” da sua rede social.
Cobrança
Conforme o ministro Flávio Dino, a reunião teve como objetivo a cobrança para que as big techs ajam com rapidez às solicitações do ministério de remoção de conteúdos que incitem a violência nas escolas. “Nós pedimos também, a essas empresas, que fortaleçam o monitoramento, ou seja, não basta nesse momento que haja uma postura puramente reativa, ou passiva, dessas empresas em relação às solicitações que nós estamos fazendo. E o que nós estamos vendo neste momento? Nós estamos vendo que alguns têm atendido, outros não. E nós estamos vendo por parte de algumas destas empresas, não todas, dificuldade de compreender este papel ativo que nós estamos buscando, em face da gravidade da situação”, analisou Dino.
De acordo com a investigação do MJSP, as ameaças ocorrem em escala industrial, provenientes de grupos organicamente organizados, o que exige reação célere e proporcional das plataformas. “Nós estamos exigindo que estas empresas de tecnologia tenham canais abertos, velozes, urgentes de atendimento destas solicitações ou dessas notificações, oriundas das autoridades policiais”, destacou Flávio Dino.
Além dos meios de comunicação de possíveis ataques, o ministério notificará, ainda nesta semana, as empresas com essas determinações e as que não as cumprirem, ficarão sujeitas a medidas policiais e judiciais.
“São diversas questões que tratamos, como moderação ativa e da própria investigação da plataforma, a atenção a esses algoritmos de recomendação e como fazer essa restrição justamente desses conteúdos que já foram denunciados ou contas que já foram denunciadas, mudanças de termos de uso e adequação. Quando coloca-se a imagem de um perpetrador de violência, muitas vezes com músicas que incitam essas violências, obviamente não estamos falando de liberdade de expressão e sim de apologia. Ninguém precisa escrever frases para que se configure a apologia”, defendeu a assessora especial e coordenadora de Direitos Digitais do MJSP, Estela Aranha.
Ainda na entrevista coletiva, foi anunciado um edital aberto de R$ 150 milhões para estados e municípios que desejem reforçar a política de segurança pública no que tange às escolas. Edital aberto significa que o montante poderá financiar aquilo que os gestores locais julgarem mais necessário a cada cidade ou unidade da federação, como equipamentos, viaturas, observatório ou capacitação de vigilantes e porteiros, por exemplo.
Operação Escola Segura
Na semana passada, o MJSP deu início à Operação Escola Segura, em parceria com os estados e que visa realizar ações preventivas e repressivas. “Esse trabalho é permanente e foi intensificado, envolvendo não só os profissionais aqui na Diretoria de Operações Integradas e Inteligência (DIOP), como profissionais que estão lotados nessas delegacias de investigação de crimes cibernéticos e que estão envolvidos diretamente nesta atuação, conjugando em torno de 50 profissionais monitorando intensamente todas as redes”, destacou o secretário nacional de segurança pública, Tadeu Alencar, ressaltando o trabalho coordenado pelo Laboratório de Investigações Cibernéticas da secretaria, o Ciberlab. Só neste ano, o departamento já enviou a 15 estados 35 comunicações de suspeitas de ataques a escolas.
Ainda no bojo da Operação, uma força-tarefa já solicitou a exclusão de mais de 511 perfis que publicaram hashtags referentes a ataques e uma parceria com a Safernet Brasil possibilitou a criação de um canal de denúncias.
Outras medidas
Além das ações de repressão imediata, o Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou à Polícia Federal a instauração de inquérito para investigar e prender responsáveis por orquestrar e incitar os atos criminosos.
No âmbito legislativo, o Governo Federal trabalha para retirar da Câmara dos Deputados o projeto de lei que prevê limitação na moderação de conteúdos nas redes sociais, o que dificulta severamente a remoção de conteúdos e a suspensão de perfis que infrinjam os termos de uso e violem direitos. “Termos de uso não se sobrepõem à Constituição, à lei e à vida de crianças e adolescentes. Liberdade de expressão não existe para quem está difundindo pânico nas escolas”, acrescentou o ministro.
Outro lado
Em nota, o Google (que controla o YouTube) afirmou que participou de reunião convocada pelo Ministério da Justiça, “em uma demonstração do comprometimento com as autoridades públicas brasileiras no enfrentamento de desafios sociais, como os recentes episódios de violência em escolas”.
“Também temos trabalhado em parceria com outros órgãos públicos e organizações da sociedade civil em prol da segurança das pessoas contra conteúdos nocivos que violam nossas políticas e desrespeitam nossas Diretrizes de Comunidade, a exemplo daqueles que propagam discursos de ódio e outras violências, como demonstra nosso relatório de transparência. Além disso, anualmente, produzimos dados em resposta a milhares de pedidos de autoridades para instrução de investigações criminais no Brasil”, acrescentou o Google.