Nesta manhã de quinta-feira (3, a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo (PRF-ES) informou que, desde esta última madrugada, não há mais pontos de bloqueio promovido por caminhoneiros bolsonaristas em todas as rodovias federais no Estado. No mais recente boletim, divulgado às 6 horas, a PRF no Espírito Santo afirma que o último bloqueio, registrado às 22h30 desta última quarta-feira (2), no quilômetro 80, da BR 259, em Colatina (ES), não existe mais. “Pistas liberadas, sem interrupção no fluxo ou algo que impeça a trafegabilidade na rodovia”, informou.
Demorou dois dias para que a PRF e a Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) cumprisse a segunda ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A ordem foi bem clara, no sentido de retirada imediata dos baderneiros. “Dessa maneira, as Polícias Militares dos Estados possuem plenas atribuições constitucionais e legais para atuar em face desses ilícitos, independentemente do lugar em que ocorram, seja em espaços públicos e rodovias federais, estaduais ou municipais, com a adoção das medidas necessárias e suficientes”.
“A critério das autoridades responsáveis dos Poderes Executivos Estaduais, para a imediata desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido, com o resguardo da ordem no entorno e, principalmente, à segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento ilegal que porventura venham a se posicionar em locais inapropriados nas rodovias do país; bem como, para impedir, inclusive nos acostamentos, a ocupação, a obstrução ou a imposição de dificuldade à passagem de veículos em quaisquer trechos das rodovias; ou o desfazimento de tais providências, quando já concretizadas, garantindo-se, assim, a total trafegabilidade, bem como identifiquem eventuais caminhões utilizados para bloqueios, obstruções e/ou interrupções em causa, e que remeta imediatamente à Juízo, para que possa ser aplicadas aos respectivos proprietários multa horária de R$ 100.000,00 e prisão em flagrante delito daqueles que estiverem praticando os crimes descritos”, completou Moraes.
O que diz a Polícia Militar do Espírito Santo
A Polícia Militar do Espírito Santo, que optou em não cumprir de imediato a ordem judicial, por adotar a estratégia de “diálogo” com os baderneiros, emitiu uma nota oficial à imprensa nesta última noite de quarta-feira, quando um grupo de caminhoneiros ainda desafiavam as autoridades e interditavam a BR 259, em Colatina, na BR 101 em São Mateus e em rodovias estaduais em São Domingos do Norte e Barra de São Francisco. “As forças de segurança ainda trabalham em acompanhamento a uma manifestação de populares que já contabilizou cerca de 10 mil presentes na Prainha, em Vila Velha, que transcorre de forma pacífica e sem prejuízo ao trânsito”, diz trecho da nota.
No comunicado à imprensa, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) informou que três bolsonaristas mais exaltados foram presos. “Três indivíduos conduzidos pela PRF-ES, detidos em Iconha, foram entregues na Delegacia de Itapemirim. Os suspeitos, 26, 37 e 51 anos, assinaram um termo circunstanciado de ocorrência por desobediência à ordem Judicial, infringindo o artigo 359 do Código Penal, e foram liberados após assumirem o compromisso de comparecer em juízo. Outros dois detidos, em Venda Nova do Imigrante, também em ocorrência da PRF-ES, estão sendo entregues na 11a Delegacia Regional. A ocorrência está em andamento.”.
MPF pede abertura de inquérito contra diretor-geral da PRF
Também em nota à imprensa, o Ministério Público Federal (MPF), informou que abriu Investigação contra o atual diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, para analisar “possíveis crimes praticados no desempenho da função e na repressão aos bloqueios criminosos das rodovias federais”. O (MP) requisitou nesta última quarta-feira (2) a instauração de inquérito policial para investigar as condutas adotadas – ou deixadas de adotar – por Vasques, desde 30 de outubro, data das eleições. O pedido tramita sob regime de urgência.
O inquérito policial deverá investigar se os bloqueios de veículos realizados pela PRF em várias estradas, principalmente na região Nordeste, no dia da votação, respeitaram a legislação e se não constituíram ofensa ao livre exercício do direito de voto pelos cidadãos abordados. Caso positivo, podem ficar caracterizados os crimes de prevaricação e de violência política, previstos nos artigos 319 e 359-P, ambos do Código Penal. É que, conforme amplamente divulgado na imprensa, as blitze praticadas pela polícia não atenderam à ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e teriam sido executadas sob orientação de ofício expedido pelo diretor-geral da PRF.
A investigação requisitada pelo MPF neste feriado também verificará se houve omissão do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal em relação aos bloqueios criminosos de rodovias que estão ocorrendo em todo o país desde a divulgação do resultado das eleições. É que o fato pode caracterizar prevaricação (art 319) e participação, por omissão, nos crimes praticados pelos invasores das rodovias (arts. 359-L e 359-M do Código Penal).
O inquérito policial foi requisitado em resposta à representação formulada por subprocuradores-gerais da República, integrantes das Câmaras Criminal (2CCR) e do Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional (7CCR), recebidas na noite dessa terça-feira (1º). O MPF acrescentou que a “íntegra do ofício enviado à Polícia Federal não será divulgada por ora, a fim de resguardar a efetividade das diligências a serem cumpridas.”
Quem é Silvinei Vasques?
Silvanei Vasques foi indicado para o cargo por Flávio Bolsonaro. Nascido no interior do Paraná, mas criado em Santa Catarina, Vasques, tem 47 anos e é o segundo dos quatro filhos homens de um motorista e uma dona de casa. É dono de uma biografia profissional pouco recomendável para um agente da lei. Em 1997, com apenas dois anos de carreira na PRF, Vasques e outros quinze policiais rodoviários foram acusados de pedir propina para permitir que uma empresa de guincho atuasse nas rodovias federais da região de Joinville, em Santa Catarina.
Segundo o levantamento de sua vida pregressa, divulgado nesta semana, “quem não se submetia à chantagem ilegal era impedido de trabalhar na região.” É o que consta no inquérito da própria Polícia Federal. Vasques ameaçou matar um deles “com um tiro na testa”, pois “nada tinha a perder”. Ao investigar o caso, a Polícia Federal descobriu depósitos suspeitos nas contas bancárias dos policiais, incluindo Vasques. A investigação, porém, se arrastou por oito anos, o Ministério Público Federal só denunciou os policiais em 2009 e, dois anos depois, o Tribunal Regional Federal (TRF) determinou que o crime estava prescrito.
Em 2000, Vasques espancou o frentista de um posto de combustível no interior de Goiás com socos no abdome e nas costas, depois que o funcionário se recusou a lavar um dos cinco veículos da PRF no posto. A ação criminal por lesão corporal e abuso de autoridade também acabou prescrita. A vítima ganhou o direito a uma indenização de R$ 71 mil do Governo federal e, desde 2017, a Advocacia-Geral da União cobra de Vasques o ressarcimento do valor. O policial já foi condenado em primeira instância, mas recorreu ao TRF. O caso fez com que a corregedoria da PRF e o Ministério da Justiça pedissem a expulsão de Vasques da corporação. Mas a investigação demorou para ser concluída e, mais uma vez, a punição prescreveu.
É esse o policial que o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) colocou para comandar a PRF e que, ao longo de sua carreira na corporação, respondeu a oito sindicâncias internas. Esse é um dos sigilos de 100 anos decretado por Bolsonaro. Os dados dos inquéritos foram escondidos e foi tomada, em relação a Silvinei Vasques, quando o portal Metrópoles, com base na Lei de Acesso à Informação, pediu para conhecer o conteúdo das sindicâncias.
Enquanto enfrentava acusações e condenações, Vasques sempre esteve atento à política, embora não à ideologia. Licenciou-se da corporação entre 2007 e 2009 para ser secretário de Transportes, de Administração, de Segurança e Defesa Social da Prefeitura de São José, na Região Metropolitana de Florianópolis. Já foi filiado ao PLl e foi próximo da petista Ideli Salvatti, ex-ministra-chefe das Relações Institucionais, a quem ofereceu mimos como voar no helicóptero da PRF para participar de compromissos oficiais, segundo revelou o jornal Correio Braziliense em 2013. Um ano depois, com a ajuda de Salvatti, Vasques conseguiu levar a Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal (UniPRF) para Florianópolis. A academia foi instalada no campus de uma antiga universidade, alugado por 295 mil mensais.
Em 2019, guiado pela mudança de poder, pediu para assumir o comando da PRF no Rio de Janeiro, onde aproveitou para estreitar laços com o bolsonarismo. Por causa do seu passado na corporação, a nomeação teve resistência da Casa Civil, responsável por analisar o currículo de servidores em cargos de direção, e só foi efetivada em abril daquele ano. Empossado, aproximou–se do então governador Wilson Witzel, hoje desafeto da família Bolsonaro, do então prefeito do Rio, Marcelo Crivella, hoje no ostracismo político, e de Flávio Bolsonaro, a quem oferecia segurança, prestada por uma equipe de policiais rodoviários, sempre que o parlamentar estava no Rio. Em pouco tempo, caiu nas graças do clã Bolsonaro e foi recompensado com a direção-geral da PRF, por indicação de Flávio.”