A estrada continua passando dentro de uma reserva ecológica e matando, por atropelamento, animais em extinção. Os veículos são autorizados a trafegar com velocidade de 60 Km/h. Durante reunião da Comissão Especial de Fiscalização da Concessão da BR-101 da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) o dirigente da Eco 101 confirmou que não tem nenhum projeto e nem idéia de quando a obra será iniciada
Ainda não há um projeto definido para o contorno da BR 101 Norte, no trecho que passa dentro da reserva ecológica de Sooretama e que mata por atropelamento animais em extinção. A afirmação é do empresário que explora a cobrança de pedágio da rodovia federal, o diretor-superintendente da concessionária ECO 101, Júlio Cesar Moreira Amorim.
O empresário que explora o pedágio disse aos deputados estaduais que integram a Comissão Especial de Fiscalização da Concessão da BR-101 da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), que tem como objetivo debater e fiscalizar a duplicação da BR 101. O encontro foi realizado nesta última quinta-feira, quando estava agendado a entrega de relatório da Eco 101, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ECO 101.
Mas o impasse da empresa que explora o pedágio fez com que o encontro não chegasse a um acordo. Ao ser questionado pelo presidente da Comissão, deputado Fabricio Gandini (Cidadania), sobre qual é a expectativa da concessionária quanto ao passo seguinte na duplicação, que é a licença para a execução da obra, não houve uma resposta concreta. “Nós entendemos que são coisas distintas. A avaliação do empreendimento é feita como um todo. Nós podemos seguir com a duplicação do trecho Serra-João Neiva e de forma concomitante que a gente supere esse ponto (o contorno) junto ao Ibama, à ANTT e Ministério (da Infraestrutura)”, disse Júlio Cesar Moreira Amorim.
A ECO 101 quer discutir a construção do contorno em separado. Mas para Marcos Bruno Malaquias Ferreira, analista ambiental do Ibama, ao contrário, o licenciamento contempla o trecho todo, incluindo o contorno, ou seja, toda a obra deve ser executada. Para o deputado Gandini, Sooretama é um ativo ambiental importante para o Espírito Santo e, no contexto do debate ambiental sobre os cuidados com o planeta, o deputado sugeriu que seja feito um estudo para a construção de uma alça oeste, em vez de atravessar a reserva. Ele entende que a alça rodoviária pode criar um novo eixo econômico no estado e não afetaria a reserva ambiental.
Duplicação da Serra a João Neiva
A duplicação no trecho entre Serra e João Neiva pode ter início até o final de 2022, início de 2023, segundo Amorim, mas depende do licenciamento ambiental, pois a obra ainda não está autorizada. “Temos uma expectativa para o início do trecho norte”, disse. São aproximadamente 50 quilômetros de frente de trabalho, afirmou o representante da concessionária.
Com relação ao “pare-e-siga” na rodovia durante o dia, respondendo a um questão do deputado Marcos Garcia (PV), o representante da ECO 101 disse que está em estudo a possibilidade de interrupção de trechos da rodovia durante a madrugada para evitar transtornos durante o dia, período de maior tráfego.
Radares e multas
Claudio Lobato, gerente de fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), disse que a preocupação do órgão é que seja resolvida a questão ambiental. Entretanto, o órgão aplica multas quando as obras não são executadas. “A gente busca fazer com que a concessionária procure executar o contrato”, assinalou.
O deputado Marcos Garcia pediu esclarecimentos à ANTT sobre os radares que aplicam multas mesmo com as obras de duplicação atrasadas, causando revolta nos motoristas, inclusive de empresários da região de Linhares. Disse que a insatisfação é tão grande que os cidadãos debatem até a possibilidade de ocupar as praças de pedágio.
Lobato esclareceu que “o radar tem um custo operacional da concessionária e o dinheiro das multas arrecadadas vai para os cofres da União”, observando que os equipamentos são para coibir o excesso de velocidade e cumprimento das regras. Já Gandini sugeriu a colocação radares com a indicação da velocidade dos veículos, pois, avalia, o radar tem de cumprir a função de alertar e não punir o condutor.
Nessa mesma reunião da Comissão foi aprovada a continuidade do funcionamento da comissão legislativa especial durante o próximo ano legislativo. O colegiado da Ales atua na fiscalização e cumprimento do contrato de concessão da rodovia BR-101 no Espírito Santo pela concessionária ECO 101.