Após o dia 8 de maio, o cadastro estará fechado e será impossível retirar o documento
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), está soli9citando aos eleitores que antecipe-se e resolva toda e qualquer pendência com a Justiça Eleitoral. Em 2024, o primeiro turno das Eleições Municipais ocorre em 6 de outubro, isso significa que o cadastro eleitoral estará fechado para novas inscrições após o dia 8 de maio. Portanto, não deixe para a última hora para solicitar o título, pede o Tribunal.
O fechamento do cadastro é definido em lei e ocorre sempre nos anos em que são realizadas eleições para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base no número de eleitoras e eleitores aptos a votar. A legislação estabelece que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição (artigo 91 da Lei das Eleições – Lei nº 9.504/1997).
O mesmo prazo vale para quem está em situação irregular por ter deixado de votar ou justificar a ausência às urnas nas três últimas eleições. Ou, ainda, para quem mudou de cidade e precisa solicitar a transferência de domicílio eleitoral.
Voto facultativo
Pela Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios aos maiores de 18 anos e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, às pessoas analfabetas e aos maiores de 70 anos. No entanto, desde o ano passado, uma norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a permitir que jovens de 15 anos obtenham o título de eleitor, embora só possam efetivamente votar quando completarem 16 anos de idade. Se esse jovem completar 16 anos no dia da votação, já poderá votar.
Saiba como conferir a sua situação
Para conferir a situação do título eleitoral, basta preencher o formulário disponível no Portal do TSE, clicando aqui. Já para solicitar o primeiro título, basta acessar, na área Serviços à direita do site, o link Autoatendimento Eleitoral, em seguida clicar em “Título eleitoral” e depois em “Tire seu título eleitoral”. O próximo passo é realizar os procedimentos solicitados.Se houver débitos de eleições anteriores, o eleitor deverá quitá-los antes de fazer o requerimento. Clique aqui para obter a guia para a quitação de multas.
Cargos em disputa
Em 2024, a votação será para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O primeiro turno acontecerá no dia 6 de outubro. Já o segundo turno ocorrerá no dia 27 de outubro, onde for necessário, para a escolha de prefeito em municípios com mais de 200 mil eleitores.
Contribuições
Até esta próxima sexta-feira (19), qualquer pessoa e instituições públicas e privadas que estejam interessadas em oferecer contribuição ao processo eleitoral 2024, poderão enviar suas sugestões e em participar da audiência. Também poderão participar os partidos políticos, tribunais regionais eleitorais e as associações profissionais e acadêmicas.
Nos próximos dias 23, 24 e 25 vãoi ocorrer as audiências públicas, que irão dar contribuições para as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que definirá o detalhamento das eleições municipais deste ano. Para quem desejar enviar suas contribuições, é só clicar neste link e fazer um cadastro. Para quem já tem o cadastro, é só escrever o endereço de e-mail já cadastrado e a senha.