A ação contou com as parcerias das prefeituras de Vitória, Vila Velha, Cariacica e Serra
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) deu mais um passo no processo de resgate da cidadania de pessoas em situação de rua no Estado. Contando com a parceria das prefeituras de Vitória, Vila Velha, Cariacica e Serra, por meio de suas Secretarias de Assistência Social, o Tribunal regularizou o título eleitoral de 86 pessoas em situação de rua, que estão aptas ao voto nas Eleições 2024.
A regularização é fruto da iniciativa do TRE-ES e tem como objetivo atender aos requisitos da Resolução CNJ 425/2022, que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.
Listagem das pessoas em situação de rua
Após a realização de reuniões com o presidente do TRE-ES, Carlos Simões Fonseca, e o diretor-geral, Alvimar Dias Nascimento, as Secretarias de Assistência Social das Prefeituras da Grande Vitória encaminharam as listagens das pessoas em situação de rua que são atendidas pela municipalidade para conferência da situação eleitoral e atualização do cadastro.
Para a secretária em exercício de Assistência Social da Serra, Clarice Campos, “a parceria com a Justiça Eleitoral, buscou agilizar o acesso e oferecendo atendimento prioritário, num formato célere e desburocratizado as pessoas em situação de rua, de modo a fortalecer a cidadania e garantir os direitos fundamentais à esta parcela da sociedade, comumente invisibilizada”, destacou. Após a ação conjunta, 27 pessoas em situação de rua tiveram seus títulos de eleitor regularizados.
Em Vila Velha, 16 pessoas em situação de rua foram contempladas com o trabalho do TRE-ES e da Prefeitura municipal e estão aptas a votar em outubro deste ano. “É uma ação de grande importância para o fortalecimento da participação cidadã e crítica de todas as pessoas que a Assistência Social atende, “ disse a secretária de Assistência Social de Vila Velha, Letícia Goldner, sobre a iniciativa.
Vitória
Para a secretária municipal de Assistência Social de Vitória, Cintya Schulz, que acompanhou os atendimentos presenciais em uma unidade da Prefeitura, “ter os direitos sociais das pessoas em situação de rua assegurados é uma iniciativa muito importante e agradecemos aos servidores do TRE que trabalharam muito para que essa ação acontecesse”, destacou. O trabalho conjunto rendeu a regularização de 35 pessoas em situação de rua na capital.
Em Cariacica, a ação foi coordenada pela secretária de Assistência Social, Danyelle de Souza Lirio, e oito pessoas em situação de rua tiveram seus títulos de eleitor regularizados. Em novembro, o TRE-ES retomará o projeto com essas prefeituras, para depois ampliar o atendimento para todo o Estado.