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Em carta aberta, entidades pedem aos candidatos à presidente e governadores o reengajamento e fortalecimento da política de Aids

O governo Bolsonaro retirou a prioridade no combate à disseminação da Aids nos seus quatro anos de governo | Foto: Unaids

Pesquisadores, defensores de direitos e representantes de organizações da sociedade civil brasileira, que participaram da recente 24º Conferência Internacional de Aids – AIDS2022, em Montreal Canada, publicaram uma carta conjunta direcionada aos futuros governantes do Brasil. No documento solicitam mudanças na atual política de Aids. “O Brasil pode voltar a ter relevância internacional que sempre teve na resposta ao HIV e Aids!”, diz o documento assinado por pesquisadores, defensores de direitos e representantes de organizações da sociedade civil. A carta foi assinada ainda em Montreal.

O coletivo destacou que “os dados indicam uma preocupante deterioração das políticas de prevenção, assistência e tratamento para HIV e aids, em especial pela situação precária dos serviços públicos que estão sobrecarregados em decorrência da pandemia de Covid-19.”

Eles consideram que é urgente recompor “um modelo efetivo na resposta à aids, composto por prevenção combinada baseada em direitos e sem discriminação de nenhum tipo; o acesso universal e gratuito a todos os insumos e medicamentos e a participação efetiva da sociedade civil, especialmente as mais afetadas pela epidemia em instâncias formais de deliberação das políticas públicas sobre HIV e Aids.”

Pedem revisão do orçamento da saúde

O grupo pediu ainda a revisão e redefinição do orçamento em saúde, federal e estaduais, para que esteja adequado, inclusive a responder ao aumento nas demandas por causa das novas infecções pelo HIV e IST, que inclua novos tratamentos e novas tecnologias de prevenção (como a profilaxia pré-exposição- PrEP); Implementação da política de Saúde Integral para população LGBTI+, com foco na população trans e com variabilidade de gênero.”

Para eles, é fundamental a “implementação de educação em saúde sexual e reprodutiva nas escolas, para que crianças e adolescentes tenham seu direito ao conhecimento baseado em evidência científica garantido, aumentando a autonomia sobre seus corpos e suas vidas. Além disso, eles destacam a importância da reparação do Departamento de HIV/Aids no Ministério da Saúde, com autonomia para propor a formulação e a implementação de políticas, diretrizes e projetos estratégicos para uma resposta adequada ao HIV, aids e agravos correlatos.

Os brasileiros finalizaram a carta com um pedido de “incorporação ágil e efetiva de novas tecnologias de tratamento e prevenção, incluindo medicamentos de longa duração, anticorpos monoclonais, anéis vaginais, entre outros, aliado ao compromisso de garantir preços sustentáveis, por meio do uso do licenciamento compulsório e outras medidas de defesa da saúde pública nacional, de forma a assegurar acesso universal. Apoio e financiamento de iniciativas de pesquisa que fortaleçam ações do SUS.”

Leia a íntegra da carta

CARTA DOS (AS) BRASILEIROS E BRASILEIRAS, NA 24ª CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE AIDS- AIDS2022, MONTREAL, CANADA

Reengajamento: Garantia e fortalecimento de políticas públicas que sigam a ciência e cuidem das pessoas.

Aos/às futuros/as governantes do Brasil, a partir de 2023

Ao/a Presidente e aos/às 27 governadores/as das Unidades Federativas do Brasil

Nós, pesquisadores/as, defensores/as de direitos e representantes de organizações da sociedade civil brasileira, participantes da 24º Conferência Internacional de Aids – AIDS2022, em Montreal Canada, considerando:

– Os dados que indicam uma preocupante deterioração das políticas de prevenção, assistência e tratamento para HIV e AIDS, em especial pela situação precária dos serviços públicos que estão sobrecarregados em decorrência da pandemia de COVID-19;

– O aumento de novas infecções pelo HIV, quando deveriam estar diminuindo, conforme as metas estabelecidas pelo estado brasileiro em cumprimento da Agenda 2030 das Nações Unidas;

– A grave situação de investimentos insuficientes em saúde, e em especial em programas de controle do HIV e outras infecções correlatas, inclusive em decorrência da Emenda Constitucional 95.

– Os atos de negacionismo científico, desconsiderando os anos acumulados de experiências bem sucedidas em pesquisas e programas de saúde pública e ignorando as contribuições das organizações da sociedade civil;

– A urgência para recompor um modelo efetivo na resposta à AIDS, composto por prevenção combinada baseada em direitos e sem discriminação de nenhum tipo; o acesso universal e gratuito a todos os insumos e medicamentos e a participação efetiva da sociedade civil, especialmente as mais afetadas pela epidemia em instâncias formais de deliberação das políticas públicas sobre HIV e AIDS;

– Que o Sistema Único de Saúde, em 2020, distribuiu 15 milhões de preservativos a menos na comparação com 2019 e que em 2021, o governo investiu apenas R$ 100.098,00 (cem mil e noventa e oito reais) em campanhas de prevenção, o equivalente a 0,6% dos R$ 16,5 milhões anualmente usados até 2018;

– O aparecimento de novas epidemias, como a varíola dos macacos, que exigem respostas urgentes e estruturadas;

– A negligência do Estado ao não garantir o direito de crianças e jovens ao conhecimento sobre saúde sexual e reprodutiva baseado em evidência científica nas escolas.

Solicitamos:

– A implementação de políticas públicas efetivas para o enfrentamento a discriminação e ao estigma em relação às pessoas vivendo com HIV e AIDS – PVHA e às pessoas mais vulneráveis a epidemia;

– Ampla divulgação do consenso científico internacional sobre I=I (Indetectável igual a intransmissível), que significa que em pessoas vivendo com HIV com a carga viral indetectável o vírus não é mais transmissível o que permite aumento na qualidade de vida e na diminuição da discriminação em relação às PVHA;

– Revisão e redefinição do orçamento em saúde, federal e estaduais, para que esteja adequado, inclusive a responder ao aumento nas demandas por causa das novas infecções pelo HIV e IST, que inclua novos tratamentos e novas tecnologias de prevenção (como a profilaxia pré-exposição- PrEP);

– Implementação da política de Saúde Integral para população LGBTI+, com foco na população trans e com variabilidade de gênero;

– Recomposição dos espaços de diálogo e participação social institucionalizados, com representação democrática, conforme as diretrizes da Constituição Cidadã de 1988;

– Aumento das estratégias de prevenção combinada do HIV e IST, com ações de comunicação permanentes, incluindo o investimento apropriado em campanhas de prevenção, baseadas em direitos, desprovidas de preconceitos e baseadas em evidências;

– Implementação de educação em saúde sexual e reprodutiva nas escolas, para que crianças e adolescentes tenham seu direito ao conhecimento baseado em evidência científica garantido, aumentando a autonomia sobre seus corpos e suas vidas;

– A reparação do Departamento de HIV/AIDS no Ministério da Saúde, com autonomia para propor a formulação e a implementação de políticas, diretrizes e projetos estratégicos para uma resposta adequada ao HIV, Aids e agravos correlatos e

– Incorporação ágil e efetiva de novas tecnologias de tratamento e prevenção, incluindo medicamentos de longa duração, anticorpos monoclonais, anéis vaginais, entre outros, aliado ao compromisso de garantir preços sustentáveis, por meio do uso do licenciamento compulsório e outras medidas de defesa da saúde pública nacional, de forma a assegurar acesso universal. Apoio e financiamento de iniciativas de pesquisa que fortaleçam ações do SUS.

O Brasil pode voltar a ter relevância internacional que sempre teve na resposta ao HIV e Aids !

Montreal, 03 de agosto de 2022

Quem assina:

Adele Schwartz Benzaken – Diretora médica global da AIDS HEALTHCARE FOUNDATION (AHF)

Adriana Bertini – Instituto Cultural Barong

Arthur Chaves – Ativista

Daniel Canavese de Oliveira – Grupo Temático de Saúde LGBTI+ da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e UFRGS

Felipe Carvalho – Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia)

Fernanda Fernandes Fonseca – Diretora medica global associada da AHF

Gabriel Mota – Casa Miga-Associação Manifesta LGBT / Aliança Nacional LGBTI+ / Fórum OSC/AIDS do Amazonas

Jair Brandão – Gestos Soropositividade, Comunicação e Gênero, RNP+ Brasil – Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids

Javier Angonoa – Coordenador Geral Associação MOTIRÔ BA

João Geraldo Netto – INSTITUTO MULTIVERSO

Josias Freitas – Ativista

Julia Alencar – Estudante de Medicina UAM-SP / Coordenadora de Cultura e Meio Ambiente da Direcao Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina

Júlio Moreira – Grupo Arco-íris / Aliança Nacional LGBTI+ / Red Gay Latino / INI-Fiocruz

Laylla Monteiro – Ativista

Leonardo Moura da Silva – Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Vivendo com HIV/AIDS

Marcelo Jardim dos Santos – Programa se pós-graduação em Saúde Coletiva USP/ Coletiva Loka de Efavirenz

Marta Mc Britton – Instituto Cultural Barong

Toni Reis – Grupo Dignidade/ Aliança Nacional LGBTI+, Associação Brasileira de Família Homotrans Afetiva – Red GAYLATINA

Vencelau Pantoja – Enfermeiro

Vidda Guzzo – GATE