A categoria médica tem a oportunidade de resgatar o CFM em agosto deste ano, retirando os atuais 54 conselheiros e elegendo novos profissionais que sejam comprometidas com a categoria e não em usar o Conselho para fins ideológicos e partidários. A eleição será nos dias 6 e 7 de agosto deste ano
Indignados com a atual gestão do Conselho Federal de Medicina, um coletivo de médicos que integram a Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia (ABMMD) lançou um documento no final de abril sob o título “Manifesto: Movimento Muda CFM”. O intuito é que o CFM abandone o partidarismo ideológico e o negacionismo à ciência, como foi o apoio à ineficaz cloroquina, durante a pandemia do Covid-19, mesmo com cientistas provando que esse medicamento não tinha nenhuma eficácia no combate ao coronavirus.
O intuito do manifesto é fazer com que o CFM abandone o partidarismo e volte a se comprometer com pautas que resgate a dignidade e a ética da profissão, defendendo o aperfeiçoamento profissional, retornando á preocupação com a valorização da responsabilidade social do exercício da medicina, exercendo a sua função de ser rigoroso com a fiscalização da propaganda médica.
Renovação do CFM em agosto
O Manifesto foi divulgado três meses antes da eleição do CFM, entre os dias 6 e 7 de agosto, onde a categoria médica terá a oportunidade de dar um basta na atual gestão do Conselho Federal e eleger pessoas comprometidas com os interesses profissionais da categoria. Os 54 conselheiros federais ´poderão ser excluídos do CFM, se a categoria desejar uma renovação de fato. Os novos farão a gestão de 2024 a 2029.
O manifesto critica a atual e a gestão anteriores do Conselho, que ocorreu na gestão de Bolsonaro, e a caracteriza como “distanciada” da categoria. ”As últimas gestões do CFM se caracterizaram por posições e iniciativas em defesa de uma suposta ‘autonomia’ médica, endossando medidas distanciadas das evidências científicas, baseadas em crenças propagadas no meio digital e alienadas da segurança dos pacientes, dos princípios éticos e das próprias bases da Medicina”, diz trecho do manifesto.
Médicos ideologicamente contrários a vacina
O Manifesto não deixa de criticar os atuais conselheiros federais de Medicina, por não combater posicionamentos ideologicamente contrários à vacina, em confronto direto com o que preconiza a ciência. ”Um dos grandes desafios contemporâneos da humanidade é o de garantir informação bem fundamentada para o público. Entretanto, há cada vez mais notícias falsas divulgadas não só na mídia, mas também na deep web, as quais criam mentiras, orientadas por interesses espúrios, que disseminam a intolerância, o negacionismo e a resistência ao diálogo”, diz outro trecho do documento.
”No Brasil, essa verdadeira tragédia também atingiu a categoria médica, a qual individual e/ou coletivamente, organizou-se em grupos com o explícito objetivo de combater a ciência, as vacinas e outros atos que contrariam a boa prática médica, com graves efeitos sobre a saúde pública”, completa o Manifesto no parágrafo seguinte.
Negação à ciência pelo CFM, na pandemia do Covid, ao defender cloroquina
Em agosto de 2020, em plena pandemia do Covid-19, quando os conselheiros do Conselho Federal de Medicina, negando a ciência, se alinharam política e ideologicamente ao ex-presidente Jair Bolsonaro para apoiar o receituário do remédio de combate à malária, a ineficaz Cloroquina, para usar indiscriminadamente contra o coronavirus, a ABMMD lançou um manifesto. Naquela ocasião deu um puxão de orelhas nos negacionistas da ciência que compõem o CFM.
“Não é possível admitir que, em momento tão grave para a Saúde Pública como este que atravessamos, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB), entidades médicas que nos representam e que têm como dever zelar pela ética e pelo saber médico, mantenham posturas eminentemente político-partidárias e ideológicas, em frontal desacordo a princípios científicos. Assim sendo, nós, médicas e médicos brasileiros comprometidos com a ética e a ciência, dirigimos às entidades acima mencionadas esta Carta-Manifesto”, disse a entidade naquela ocasião.
Quem é a ABMMD
A Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia (ABMMD) é uma associação civil sem fins lucrativos, criada em 26 de outubro de 2019, como desdobramento de um Movimento de Médicas e Médicos pela Democracia surgido três anos antes para denunciar o golpe então em curso e defender o regime democrático. A organização tem caráter nacional e capilaridade em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal.
A fundação da Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia – ABMMD aconteceu no dia 26/10/2019, em Fortaleza, na sede da OAB CE. Participaram da assembleia de fundação 98 médicos representantes de dez Estados. A Associação tem sede e foro em Fortaleza-Ceará. A assembleia aprovou a Carta de princípios, o Estatuto e a Carta de Fortaleza.
Na sua apresentação, a ABMMD diz: “Na campanha eleitoral de 2014 surgiu uma onda de intolerância das Entidades Medicas e boa parte da categoria contra a presidenta Dilma, o PT e outros partidos de esquerda, os Mais Médicos, os Nordestinos, a cor vermelha e os próprios colegas que pensavam diferente”.
E prossegue: “Nas mídias sociais e, inclusive pessoalmente, cresceram as agressões verbais, especialmente aos médicos cubanos e constatou-se a adesão incondicional das Entidades Médicas e de grande contingente de colegas, ao Golpe de Estado, transvestido de impeachment da presidenta eleita pelo voto popular, o que instigou os médicos e médicas progressistas e humanistas a reagirem. Inicialmente de forma isolada e, logo em seguida, de forma mais orgânica”.
Conclui, em sua apresentação: “No Ceará, membros do Sindicato dos Médicos, para nosso espanto e repúdio, chegaram ao ponto de ciceronear, fazer selfie e apoiar Jair Bolsonaro, um deputado com ideias fascistas, homofóbicas, racistas e misóginas, que tornou-se réu no STF, em processo por injúria e excitamento ao crime de estupro.”
Íntegra do Manifesto: Movimento Muda CFM
De acordo com a lei 3268/1957, o CFM e os Conselhos Regionais são os órgãos supervisores da ética profissional em todo o Brasil e, ao mesmo tempo, julgadores e disciplinadores da classe médica, cabendo-lhe zelar e trabalhar por todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho ético da medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente.
Nos dias 6 e 7 de agosto de 2024, os médicos e as médicas do Brasil irão escolher os conselheiros federais, efetivos e suplentes, para a Gestão 2024-2029 do CFM. As últimas gestões do CFM se caracterizaram por posições e iniciativas em defesa de uma suposta “autonomia” médica, endossando medidas distanciadas das evidências científicas, baseadas em crenças propagadas no meio digital e alienadas da segurança dos pacientes, dos princípios éticos e das próprias bases da Medicina.
Por tudo isto, vem crescendo, entre médicas e médicos, um sentimento de indignação que clama por mudanças, reforçando o nosso compromisso com a Ética e a Ciência e em prol da Saúde Coletiva. Um dos grandes desafios contemporâneos da humanidade é o de garantir informação bem fundamentada para o público. Entretanto, há cada vez mais notícias falsas divulgadas não só na mídia, mas também na deep web, as quais criam mentiras, orientadas por interesses espúrios, que disseminam a intolerância, o negacionismo e a resistência ao diálogo. No Brasil, essa verdadeira tragédia também atingiu a categoria médica, a qual individual e/ou coletivamente, organizou-se em grupos com o explícito objetivo de combater a ciência, as vacinas e outros atos que contrariam a boa prática médica, com graves efeitos sobre a saúde pública. A emergência da Pandemia por Covid -19 explicitou a existência de uma parcela da categoria médica pautada pela negação da ciência e das evidências científicas, que tenta justificar condutas absolutamente questionáveis com argumentos enviesados, tais como a defesa de um modelo de “autonomia médica” individual, baseada em crenças e propagadas no meio digital, alienada da segurança dos pacientes e dos princípios éticos que são a base da Medicina.
Na década de oitenta do século XX, as entidades médicas, incluindo o CFM, estiveram ao lado da população brasileira na luta por democracia que resultou na promulgação da Constituição Federal de 1988. Conquistamos o direito universal à saúde. Sob a responsabilidade do Estado, por meio de governos sucessivos, o Sistema Único de Saúde (SUS) está sendo implementado. Uma política pública, com a dimensão daquela proposta na constituição brasileira para a saúde, envolve inúmeras dificuldades na sua implementação, tanto na parte operacional quanto administrativa, e inclui o setor privado, prestador de serviços ao setor público, com lógicas gerenciais e assistenciais próprias.
No bojo das transformações ocorridas nas relações entre Estado e Sociedade nas últimas décadas, vários impactos sobre a prática médica vêm ocorrendo tais como a desvalorização e a precarização do trabalho dos profissionais médicos, afetando o importante vínculo com os pacientes, tão necessário para as boas práticas na atenção à saúde.
A presença do capital financeiro especulativo nas operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde e da intermediação lucrativa do trabalho médico acentuada com o crescimento de fundos de investimento que vêm adquirindo hospitais por todo o país, impõem pressões e exigências descabidas aos médicos, com alta carga de trabalho extenuante, gerando frustrações, desalento e risco de adoecimento físico e mental. É o caso da Síndrome do Esgotamento Profissional / Síndrome de Burnout, cada vez mais comum em nosso meio.
Com este diagnóstico, convidamos você a apoiar a mudança que propomos para que tenhamos um CFM compromissado com:
- – O resgate da dignidade e ética, valorizando o trabalho médico, com a garantia de condições adequadas para seu bom exercício e em defesa de uma medicina baseada na ciência;
- – A defesa do aperfeiçoamento profissional, conforme estabelecido na Política Nacional de Educação Permanente em Saúde – PNEPS do SUS, que visa contribuir para a organização dos serviços, através da qualificação e da atualização e transformação das práticas em saúde;
- – O apoio para a criação de um plano de carreira no SUS, agora em estudo na Comissão para Discussão e Elaboração de Proposta de Carreira no Âmbito do Sistema Único de Saúde (CDEPCA/SUS), criada pelo Ministério da Saúde;
- – A valorização da responsabilidade social e pública do exercício da medicina;
- – A retomada da representação dos médicos e médicas nos Conselhos de Saúde, contribuindo para a formulação de políticas públicas junto aos outros segmentos do controle social;
- – A defesa incondicional do Sistema Único de Saúde (SUS), seus princípios e diretrizes, e de que os recursos do Orçamento da União, aprovados a cada ano, sejam destinados prioritariamente para as unidades públicas de saúde, alicerces das políticas de proteção social no país, em busca da equidade e do direito à saúde para todas e todos;
- – O apoio a pesquisas éticas, com ênfase naquelas com valor social e científico, que possam ser aplicadas à saúde pública;
- – A rigorosa fiscalização da propaganda médica, de medicamentos e procedimentos de saúde, para a garantia da segurança dos pacientes;
- – O protagonismo ativo no contínuo aperfeiçoamento dos currículos médicos, junto com o Conselho Nacional de Saúde e com os Ministérios da Saúde e da Educação, e rigorosa fiscalização das faculdades de medicina;
- – A democratização das atividades do CFM, com viabilização de amplos debates com a categoria e com instituições científicas da saúde coletiva e da bioética em relação a temas polêmicos e sensíveis;
- – A independência e autonomia do CFM em relação a partidos políticos e a governos;
- – A transparência das finanças do CFM;
- – A celeridade e transparência de processos éticos que envolvam profissionais acusados de cometer crimes hediondos.
Brasil, abril de 2024
Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia – ABMMD
Serviço:
1) Orientações aos candidatos a registro de chapas nas eleições de agosto do CFM, assim como as documentações exigidas, estão divulgadas através deste link.