Em nota distribuída à imprensa à seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) veio à público para repudiar com veemência o ato de violência e abuso de autoridade praticados por policiais militares do Espírito Santo, fardados e armados, contra uma mulher em Guarapari. O crime foi cometido por PMs no último sábado (25), mas somente veio ao conhecimento da sociedade nesta semana, através de vídeo nas redes sociais e na imprensa.
A falta de punição dos espancamentos e assassinatos cometidos por policiais militares é a principal causa. Logo que o crime é tornado público, a PM diz que fará “rigorosa” apuração, o que acaba não ocorrendo. Na nota de repúdio a OAB-ES inicia dessa forma: “A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES), através da Comissão da Mulher Advogada e da 4ª Subseção de Guarapari, vem a público repudiar, veementemente, o ato de violência e abuso de autoridade ocorrido no sábado (25/09), mas que veio a público nesta terça-feira (28/9), em que policiais militares integrantes do 10º Batalhão, sediado em Guarapari, cometeram agressão física e psicológica contra uma cidadã”.
Truculência
“A truculenta abordagem, amplamente divulgada na imprensa e em redes sociais, chocou a sociedade capixaba, em razão do despreparo de alguns agentes de Segurança Pública. Confiamos numa apuração rigorosa e transparente deste fato para a aplicação das penalidades cabíveis, em conformidade com a lei, no combate à injustificável violência que, neste caso, atingiu uma mulher indefesa”, completa a nota da entidade de representação dos advogados.
O comando da PM continua se recusando a dar o nome dos policiais que cometeram o crime de violência contra a mulher de Guarapari. Apenas disse que os policiais foram afastados, mas sem sinalizar se eles poderão vir a ser demitidos por justa causa pelo crime de violência. A falta de punição é a principal mola propulsora da violência policial no Espírito Santo.
Defensoria cobra punição para PMs agressores
A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES), por meio das coordenações Cível, de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres e dos Direitos Humanos, oficiou a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social requerendo informações sobre o ato de violência cometido por policiais militares contra uma moradora de Guarapari.
Os defensores públicos solicitaram à pasta que fossem aplicadas medidas disciplinares aos autores da agressão, bem como explicadas as circunstâncias que implicaram na intervenção da PM em uma atividade do Serviço Móvel de Urgência (Samu).
A Instituição questiona a presença da PM, uma vez que o atendimento de pessoas com transtornos em surto psiquiátrico é atividade eminentemente relacionada à saúde e não à segurança pública.
Confira os pedidos da Defensoria Pública:
•Adoção de medidas disciplinares aos autores das agressões;
•Esclarecimento sobre a intervenção da PM nas atividades relativas ao Serviço Móvel de Urgência (SAMU);
•Apresentação da normativa estadual que regulamenta a atuação da Polícia Militar em apoio ao atendimento de emergência do SAMU em casos de pessoas em surto, bem como em casos de internação psiquiátrica;
•Informação se os órgãos de fiscalização, como Ministério Público e Defensoria Pública foram comunicados, como exige a legislação no caso das internações psiquiátricas;
•Informação sobre o local, no caso de confirmação de eventual internação, da mulher abordada, seu estado de saúde atual, com sua identificação completa, bem como se os requisitos previstos na Lei Antimanicomial foram respeitados;
•Informação sobre a realização de exame de lesão corporal da vítima em razão das agressões sofridas.