Em um novo ataque contra a sociedade brasileira, o governo Bolsonaro publicou nesta última terça-feira (26) a Portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) de número 458/2022, onde facilita a ganância dos supermercadistas em comercializar produtos hortícolas com data de validade vencida. A justificativa oficial dada pelo secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), José Guilherme Leal, fala que “é possível, ao consumidor, identificar se os produtos estão podres, murchos ou com odor, características que indicam que eles não estariam bons para consumo”.
Em entrevista à Agência Brasil, José Guilherme Leal, defendeu a dispensa da obrigatoriedade da indicação de prazo de validade para vegetais frescos embalados. E usou o argumento de que medida “evitará desperdício de alimentos”. Ele insistiu em dizer que “o consumidor tem condições de avaliar visualmente se o produto está ou não em condições de consumo”. Pelo que está escrito na portaria, os supermercados já podem vender sem serem punidos os produtos com prazo de validade vencido, desde a data da publicação.
Portaria já está em vigor
“A validade afixada nas embalagens não guardava relação com a qualidade do produto, uma vez que o próprio consumidor é capaz de observar se um produto hortícola está apto ou não ao consumo apenas pelo aspecto visual”, insistiu Leal à Agência Brasil. Ele acrescentou que “até a publicação da portaria os produtos com prazo de validade vencido tinham que ser descartados, não podendo ser destinados a outros fins, como doação”.
“Os comerciantes eram autuados pelos órgãos de defesa do consumidor quando encontravam nos estabelecimentos produtos embalados com prazo de validade expirado. Assim, muitas frutas como, por exemplo, uvas embaladas, tinham que ser destruídas, mesmo estando em condições adequadas para o consumo”, disse o secretário.
Quem é o ministro bolsonarista para a Agricultura
Ministro Marcos Montes Cordeiro, 73 anos, é um deputado federal bolsonarista, integrante do Centrão, que está licenciado do PSD. Foi nomeado por Bolsonaro para o cargo de ministro em 31 de março último, para substituir Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias. Além de político carreirista, é um grande produtor rural. Já foi prefeito de Uberaba de 1997 a 2004, secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes de Minas Gerais, e deputado federal por três mandatos, entre 2007 e 2019. Como deputado, foi líder da bancada do PSD na Câmara. É membro da bancada ruralista e já foi presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, colegiado integrado por deputados federais e senadores.