O corte linear de 14,3% no orçamento do Ministério da Educação veio do Palácio do Planalto, que equivale a R$ 3,2 bilhões e atinge as políticas educacionais dessa Pasta e afeta diretamente as universidades, institutos federais e órgãos como o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira ( Inep)
A área econômica do presidente Jair Bolsonaro (PL) ordenou um corte de R$ 3,23 bilhões do orçamento do Ministério da Educação (MEC) para este ano. O bloqueio atinge também todos os órgãos ligados à pasta, como institutos e universidades federais. A medida vai prejudicar o presidente a ser eleito nas eleições deste ano. O objetivo alegado para o corte é o de atender ao “teto de gastos”, segundo comunicado que chegou nesta última sexta-feira (27) às instituições e foi obtido pela imprensa. O teto é a regra fiscal que limita o crescimento das despesas à variação da inflação.
O orçamento discricionário do MEC e unidades vinculadas, em 2022, era de R$ 22,2 bilhões. Os recursos discrionários não incluem as despesas fixas como salários. A maldade de Bolsonaro não se limitou apenas no MEC, mas foi estendida para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
Inep e FNDE também foram atingidos
O Inep tem relevância no cenário educacional brasileiro, por ser a entidade responsável pela realização do Enem, a principal porta de entrada dos estudantes ao ensino superior. Enquanto o FNDE é a entidade que regulamenta os recursos de transferências de para obras municipais.
Após o aval de Bolsonaro, a decisão final de cortar os recursos do sistema educacional público brasileiro, coube à Junta de Execução Orçamentária, que é quem formalmente tem a responsabilidade de conduzir a política fiscal do governo do próprio Bolsonaro. Foi alegado que o fundamento foi um Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao 2º bimestre de 2022.
Dinheiro público para a campanha de Bolsonaro
Na semana anterior os assessores do ministro da Economia, Paulo Guedes, já tinham anunciado um corte total de R$ 8,2 bilhões no Orçamento da União e dado o aviso de que o montante será ainda maior, chegando a quase R$ 14 bilhões. A decisão tem como objetivo permitir uma “sobra” de caixa para permitir um reajuste dos servidores federais, para dar suporte à campanha eleitoral de Bolsonaro. O reajuste vai suavizar as críticas que os servidores fazem do atual presidente, segundo relatos de assessores à imprensa. Esses cortes ainda não foram oficializados através de decreto, o que deve ocorrer na próxima segunda (30) ou terça-feira (31).
O MEC, que foi informado do corte de R$ 3,23 bilhões na véspera, ou seja, nesta última quinta-feira (26), disse em nota que “que decidiu aplicar um bloqueio linear para todas unidades sob sua responsabilidade porque teve um ‘prazo exíguo’ para essa definição após receber a determinação da área econômica. Segundo a pasta, haverá, em momento posterior, possibilidade de solicitações de alterações das programações bloqueadas”.
O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica avaliou que o bloqueio foi realizado de forma intempestiva e fragiliza as instituições, em processo de retomada de atividades presenciais. “Tal situação vai agravar ainda mais a delicada situação orçamentária que já nos encontramos, e deverá ter impactos em todas as nossas áreas, desde o custeio da instituição, como limpeza e segurança, até nas atividades essenciais de ensino, pesquisa e extensão, com cortes de bolsas e comprometimento das visitas técnicas e dos laboratórios”, diz a entidade.
Todas as universidades federais afetadas
Com a medida, todas as 69 universidades federais no Brasil vão precisar de promover o cancelamento de despesas já contratadas para atender a imposição do Ministério da Economia e entre essas está a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Em avaliação prelimiunar das instituições, a mais prejudicada será a Universidade de Brasília (UnB), que chegou a empenhar 99,7% do orçamento para este ano.
Na relação das 16 universidades federais mais prejudicadas está Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (URGS) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), além da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Os atraques de Bolsonaro às instituições de ensino vem desde o início de seu governo. No ano passado, a UFRJ ameaçou encerrar as atividades por falta de recursos.