A Viação Itapemirim não apresentou no último dia 3, prazo máximo fixado pela licitação feita no ano passado pela Prefeitura de São José dos Campos (SJC-SP), os comprovantes de aquisição de ônibus para operar as linhas urbanas daquela cidade paulista. A municipalidade deu uma notificação para que a documentação de aquisição fosse feita em 72 horas, o que foi também descumprido. Diante da demonstração de impossibilidade para a compra dos coletivos, municipais, a Prefeitura se prepara para desabilitar a Itapemirim da concorrência pública.
Dessa forma, a Prefeitura vai iniciar um processo de penalidade contra a empresa de Sidnei Piva de Jesus, que já foi acusado por parlamentares, em denúncia formulada no Supremo Tribunal Federal (STF) de ser golpista. Após os prazos legais de defesa e dos demais trâmites exigidos em recusa do vencedor da licitação em cumprir as exigências previstas em cláusulas da concorrência, será feita a rescisão dos contratos, tanto do lote um como do lote dois para em seguida vir a ser aberta uma nova licitação para o transporte público municipal.
Prefeitura terá de prorrogar atuais contratos
As atuais empresas que operam o transporte municipal em São José dos Campos são: Viação Saens Peña (grupo de Jacob Barata); Expresso Maringá do Vale e Joseense Transportes, sendo estas duas últimas do Grupo Comporte, de Constantino Oliveira. Os atuais contratos, que deveriam ser preenchidos pela empresa em recuperação judicial apontam uma saída para uma situação emergencial, como essa, e podem ser prorrogados até outubro de 2022 ou até mesmo até o início do novo vencedor para operar o sistema municipal.
O Sindicato dos Condutores do Vale do Paraíba, filiado à CNTTL, tem feito denúncias e alertas sobre a crise da Itapemirim nos últimos meses, mas lamentavelmente foram ignoradas pela Prefeitura de São José dos Campos. “Grupo Itapemirim foi flagrado desrespeitando direitos trabalhistas e abandonando à própria sorte o serviço de transporte público em outras cidades do país, como ocorreu, por exemplo, em Nova Friburgo (RJ)”, destaca nota do Sindicato.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL) exige que o Grupo Itapemirim atenda aos pedidos dos sindicatos que estão cumprindo o seu legítimo direito em defender de forma intransigente os empregos e direitos de seus trabalhadores e trabalhadoras.
Funcionários exigem cumprimento de direitos
A CNTTL está manifestando preocupação com futuro dos empregos e direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) e está exigindo que que todos os seus direitos sejam cumpridos. O Sindicato dos Aeroviários de Guarulhos (Sindigru) ingressou com ação coletiva junto à Justiça do Trabalho, com pedido de tutela de urgência, pleiteando que a ITA cumpra as garantias de pagamento de salários e benefícios à categoria, além danos morais e intervenção do Ministério Público.
“Grupo Itapemirim foi flagrado desrespeitando direitos trabalhistas e abandonando à própria sorte o serviço de transporte público em outras cidades do país, como ocorreu, por exemplo, em Nova Friburgo (RJ)”, disse em nota a entidade sindical. Após completar seis meses no mercado da aviação, transportando quase 100 mil passageiros, a Itapemirim Transportes Aéreas, empresa do Grupo Itapemirim de transporte rodoviário, voltou ao chão.
A CNTTL também afirmou que repudia a postura da empresa que suspendeu as operações do modal aéreo no país na última sexta-feira (17), deixando surpresos os passageiros e funcionários. “Os funcionários da companhia – aeroviários e aeronautas—vivem momentos de insegurança. Após um período difícil da pandemia de Covid-19 que atingiu drasticamente o setor da aviação — quase sete mil postos de trabalho foram fechados — muitos trabalhadores conseguiram ser recolocados na ITA e agora estão com seus empregos ameaçados”, afirma a entidade.