O dinheiro público a ser repassado pelo Governo do Espírito Santo aos donos de ônibus da Grande Vitória é quase 10 vezes o valor do orçamento da Secretaria de Estado do Turismo. Além de ser quase R$ 100 milhões acima do Orçamento da Assembleia Legislativa e superior ao Tribunal de Contas e Defensoria Pública. A passagem do ônibus custa R$ 4,70. O ES não tem Tarifa Zero.
Encontra-se em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) a discussão sobre o orçamento do Estado, com valor total de R$ 29,5 bilhões, onde os donos de empresas de ônibus foram contemplados com um “subsídio” bem acima do valor destinado ao próprio Legislativo estadual.
“No entanto, o que chamou atenção na proposta enviada foi que, enquanto a parte destinada ao Executivo foi ampliada, os repasses para os demais poderes sofreram ajustes. No caso da Assembleia Legislativa, o valor total para 2025 será de R$ 312,1 milhões, um leve acréscimo em relação aos R$ 295,2 milhões destinados em 2024, correspondendo 0,88% do orçamento total”, diz nota à imprensa distribuída pela Assembleia.
Prestígio dos donos de ônibus, que já cobram R$ 4,70 por passagem
Total de dinheiro público a ser repassado para os donos de empresas do sistema de transporte coletivo do Transcol a título de “Subsídio”: R$ 335.610.000,00 cujo valor é quase 10 vezes o orçamento destinado à Secretaria de Estado do Turismo ou mais do que o dobro do orçamento destinado à Secretaria de Estado da Cultura, que terá no ano que vem R$ 166.331.654,00.
O montante do “subsídio” mostra o prestígio dos donos de ônibus junto ao Governo estadual, que além de embolsar o “subsídio” milionário, ainda cobram por cada passagem de ônibus o valor de R$ 4,70. Entre ir a voltar para casa, o trabalhador gasta no mínimo, por dia, R$ 9,40, o que motivo de reclamação e considerado pelos usuários como muito caro por um serviço deficiente. Os ônibus demoram e estão sempre superlotados.
O “subsídio” A ser doado aos donos de ônibus é bem superior aos recursos públicos a serem repassados obrigatoriamente à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), que terá bem menos do que os empresários vão receber. A Ales terá no ano que vem exatos R$ 260.447.629,00. É quase R$ 100 milhões a menos do que será doado para os proprietários de ônibus do sistema Transcol.
A mesma diferença a menor ocorre com o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), que terá no ano que vem uma dotação orçamentária total de R$ 205.727.356,00, bem menor do que o “subsídio” de R$ 335,61 milhões. A Defensoria Pública do Espírito Santo (Depes) é outro órgão que não tem o mesmo prestígio dos donos de ônibus do Transcol. A Depes terá orçamento abaixo, fixado em R$ 129.512.992,00.
Deputada Camila Valadão protocola questionando sobre o subsídio
Nesta última segunda-feira (11), a deputada estadual Camila Valadão (PSOL) protocolou o Requerimento de Informação 678/2024 endereçado ao presidente do Legislativo estadual, deputado Marcelo Santos (União Brasil).
No documento a parlamentar requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Estadual, por meio da Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura (SEMOBI), o requerimento com pedido de informações acerca do novo modelo regulatório para fixação da política tarifária nos Serviços de Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Vitória estabelecido pela Lei Complementar n° 1.040, de 31 de março de 2023.
Na inicial, Valadão lembra que “a Lei Complementar n° 1.040, de 31 de março de 2023, regulamentada pelo Decreto n° 5406-R, de 6 de junho de 2023, estabeleceu novas regras sobre o modelo regulatório para fixação da política tarifária nos Serviços de Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Vitória, com objetivo de fixar os parâmetros dos contratos, ao argumento de retomar o equilíbrio econômico diante de mudanças ocorridas no período de pandemia.”
E prossegue: “Segundo a nova Lei, os modelos de regulação tarifária da concessão e o da permissão dos Serviços de Transporte Coletivo da Região Metropolitana da Grande Vitória devem ser estabelecidos no respectivo edital de licitação e seguir durante toda a vigência da outorga. A partir desta norma, passou-se a remunerar os consórcios pelo formato “custo menos receita”. Na ocasião de sua aprovação na Assembleia Legislativa, foi argumentado que a alteração da forma de pagamento geraria uma economia de mais de R$ 50 milhões para os cofres públicos.”
Camila ainda diz: “Relembra-se que, em 2014, o Governo do Estado passou a remunerar as empresas operadoras aplicando o subsídio no modelo de remuneração “custo menos receita”. Entretanto, no ano seguinte a medida foi revista pelo então Governador, que voltou a remunerar os consórcios pelo modelo anterior, ou seja, por passageiro transportado, modelo que se manteve até o ano de 2023, com a aprovação da mencionada LC 1.040/2023.”
E conclui: “Diante do exposto, considerando a necessidade de manutenção da qualidade da prestação de serviço de transporte público, a Deputada Estadual signatária, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura (SEMOBI), que no prazo de 60 dias, sob pena de responsabilidade informe:”
- .a) Quais os valores do subsídio por mês nos exercícios de 2022, 2023 e 2024, até o presente momento;
- .b) Qual o valor da economia feita pelo Estado após a aplicação do novo modelo de remuneração. Indique os estudos utilizados para apurar esse valor;
- .c) Quais melhorias foram implementadas na prestação do serviço nos anos de 2023 e 2024;
- d) Se houve ampliação ou redução das viagens nas linhas do Sistema Transcol após a alteração da legislação e qual o percentual;
- e) Se a alteração da forma de remuneração dos serviços trouxe benefícios para o Estado e para os usuários do Sistema Transcol e indique como a satisfação dos usuários é aferida.
Posicionamento de outros deputados
Até o fechamento desta edição, os deputados estaduais João Coser (PT), Fabricio Gandini (PSD), Lucas Polese (PL) e o presidente da Ales, Marcelo Santos (União), foram procurados, mas não retornaram ao pedido de posicionamento sobre o elevado valor do subsídio para ser repassados aos empresários do sistema Transcol. Assim que os parlamentares citados enviarem os seus posicionamentos, esta matéria será atualizada. As perguntas feitas a João Coser (PT), Gandini (PSD), Polese (PL), Marcelo Santos (União) e não respondidas até o momento são:
- Como o deputado vê os empresários do Transcol receberem em 2025 R$ 335.610.000,00 em subsídios e o Poder Legislativo ter orçamento fixado em R$ 260.447.629,00?
- Com a passagem do ônibus do Transcol custando R$ 4,70, valor considerado pelos usuários como sendo caro, o deputado acha justo um subsídio de R$ 335.610.000,00?
- Como vê o valor do subsídio em R$ 335.610.000,00 sendo quase 10 vezes o orçamento destinado à Secretaria de Estado do Turismo (R$ 36.330.895,00) ou mais do que o dobro do orçamento destinado à Secretaria de Estado da Cultura, que terá no ano que vem R$ 166.331.654,00?
- E como analisa o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) ter no Orçamento de 2025 uma dotação orçamentária total de R$ 205.727.356,00, bem menor do que o subsídio de R$ 335,61 milhões.
- Para o deputado, é hora de rever a atual política de concessão de subsídios do Governo do Estado?