O valor representa quase 1% de todo o Orçamento do Espírito Santo, que se encontra em tramitação na Assembleia Legislativa
O Governo do Estado reservou para o ano que vem exatos R$ 238.812.274,00 para repassar para os donos das 11 empresas de ônibus, que constituem os dois consórcios que exploram o transporte coletivo do sistema Transcol. O valor representa quase 1% (exatos 0,95792004538077%) do valor do Orçamento total do Espírito Santo para o próximo ano, que foi fixado em R$ 24.930.292.998,00.
A transferência de dinheiro público, originado da receita de tributos, taxas e de transferências federais para os concessionários empresas de ônibus, é regulamentado por legislação estadual em vigor. A medida se deve porque o valor real da passagem dos ônibus do sistema Transcol é de R$ 6,40.
Os R$ 238,81 milhões vão ser rateados entre os donos das seguintes empresas:
Consórcio Atlântico Sul: Viação Praia Sol Ltda, Vereda Transportes Coletivos Ltda, Serramar Transportes Coletivos Ltda, Viação Serrana Ltda e Expresso Santa Paula Ltda. E pelo Consórcio Sudoeste: Santa Zita Transportes Coletivos Ltda, Nova Transportes Ltda, Viação Grande Vitória S/A, Unimar Transportes Ltda e Viação Satélite Ltda. No total, são 10 empresas.
Passagem do Transcol é a mais cara do Brasil
Mesmo o usuário achando caro os R$ 4,50 que é tarifado, para alcançar os R$ 6,40 para cada passagem paga, por reposição de crédito no Cartão Transcol ou por vale transporte, a diferença de R$ 1,90 é dada aos empresários a título de subsídio. O valor é variável a cada mês, porque o valor de R$ 1,90 é repassado sobre cada passagem efetivamente paga. O valor real de R$ 6,40 faz com que a passagem do Transcol seja a mais cara do Brasil. Nenhuma outra cidade brasileira cobra um valor tão alto quanto esse.
O valor do dinheiro público (R$ 238,81 milhões). doado pelo Governo do Estado aos empresários do Transcol é superior ao investimento para a construção do Hospital Geral de Cariacica, que tem um orçamento estimado de R$ 209 milhões. O hospital público vai gastar R$ 146 milhões necessários para a construção de 37,9 mil metros quadrados de área, além de outros R$ 30 milhões a serem destinados à aquisição de equipamentos.
Orçamento do Estado para 2024
A lei orçamentária estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 26.405.253.891,00, sendo R$ 24.930.292.998,00 dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e R$ 1.474.960.893,00 do Orçamento de Investimento, conforme estabelecido no $ 5º do artigo 150 da Constituição Estadual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 11.867, 19 de julho de 2023, compreendendo:
- | – o orçamento fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e
- entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo
- Poder Público;
- Il – o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a
- ela vinculados, da administração direta e indireta, bem como fundos instituídos e mantidos
- pelo Poder Público; e
- Ill – o orçamento de investimento das empresas em que o Estado, direta ou
- indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
Subsídio para empresários do Transcol é quase o dobro da Defensoria Pública
O valor do subsídio para os empresários do Transcol de R$ 238,81 milhões é quase o dobro do montante destinado no Orçamento 2024 para a Defensoria Pública do Espírito Santo em 2024, que tem fixado o montante de exatos R$ 119.185.314,00. O subsídio é próximo do valor total de receita que terá o Tribunal de Contas do Espírito Santo no próximo ano, fixado em R$ 229.084.513,00.
O montante repassado as empresas de ônibus chega perto dos R$ 295.231.268,00 que a Assembleia Legislativa do Espírito Santo terá no próximo ano para pagar todas as suas despesas, inclusive os salários dos 30 deputados estaduais de janeiro a dezembro de 2024. A Ales tem a dotação orçamentária fixada para o ano que vem em R$ 295.231.268,00.
A remessa de dinheiro público para as empresas dos ônibus do Transcol alcança quase a metade do orçamento do Ministério Público do Espírito Santo para 2024, que ficará em R$ 543.800.835,00. O subsídio dos ônibus só perde para o orçamento fixado para o Poder Judiciário do Espírito Santo, que terá à sua disposição, em 2024, R$ 1.458.797.431,00.