A Anac, que foi quem assinou o contrato de concessão com a empresa suíça para administrar o Aeroporto de Vitória (ES) até 2050 foi questionada sobre essas construções de grande porte, dentro de área de propriedade da União. Veja nesta matéria o que diz a Anac
Ocupando como concessionária uma área de 5 milhões de metros quadrados em Vitória (ES), sendo que desse total está um milhão de metros quadrados de construção, onde está o terminal aéreo, a suíça Zurich Airport Latin America está atuando como uma imobiliária. A área, de propriedade do Governo Federal, está sendo oferecida para terceiros, inclusive para grandes construções, mesmo a concessionária Zurich Airport não sendo a proprietária do terreno do aeroporto.
Já funcionam dentro do terreno entregue pela concessionária para dois grandes estabelecimentos comerciais, o Assaí Atacadista e a a loja Leroy Merlin, um megatemplo evangélico já em funcionamento (Igreja Batista Atitude) e outra grande construção iniciada para abrigar a Igreja Assembleia de Deus Fonte de Vida. Mas, a Zurich está ofertando outras áreas de propriedade da União para hotel, hospital, instituto de longa permanência, centro de convenções, entre outros empreendimentos.
“Imobiliária” ofertando terrenos da União
Em sua própria página oficial na Internet, a Zurich Airport se apresenta como uma imobiliária, onde oferta os terrenos de propriedade do Governo Federal e que pode ser conferido clicando neste link.
“A Zurich Airport Brasil identificou 4 áreas com vocação bem definidas para o real estate: (área efetivamente construída), Área Central, Área de Retail, Área de Serviço e Área de Logística. Conheça: Área central: Coração do desenvolvimento imobiliário de Vitória, com aproximadamente 270.000 metros quadrados de área, a chamada Área Central é o grande atrativo do projeto e será um novo destino em Vitória, se integrando à rotina da cidade. E na oferta dos terrenos da União, a empresa syuíça dá as suas sugestões de ‘inquilinos’”:
Equipamentos urbanos com tendência identificada para cessão de espaço:
- ”hospital de referência para o Espírito Santo
- centro de convenções
- centro de comércio, serviços e entretenimento
- hotel
- via gastronômica
- arena de esportes
- residenciais por assinatura
- instituto de longa permanência
- área de convívio ao redor do lago
- instituição de ensino
- com investimento em negócios que têm relação com aeroporto”
O segundo espaço ofertado é a Área de Serviço
“Com 177 mil metros quadrados, a área se destina a ser uma cidade do automóvel, com centro de revenda e serviços automotivos e com as marcas premium que atuam na cidade. Também tem potencial para receber um hospital de referência para o Espírito Santo”, diz a Zurich Aoerport.
O terceiro é a Área de Varejo
“Com 110 mil metros quadrados, a Área é destinada a grandes operadores, principalmente varejistas, que buscam explorar o potencial comercial do fluxo de veículos e pessoas na principal ligação de Vitória e Serra. Localizada de frente para avenida Fernando Ferrari. Atualmente já temos em operação um Home Center (Leroy Merlin) e projetos avançados para implantação de um atacadista e um posto de combustível”, continua.
O quarto e último espaço da União em oferta é a Área de Logística, diz a empresa suíça
“A cidade de Vitória possui poucos terrenos disponíveis com tamanho necessário para operações logísticas ou similares. Visando atender operações que não desejam instalar suas operações em regiões satélites da cidade, será desenvolvido cerca de 340.000 metros quadrados de área para logística. Com fácil acesso as principais conexões rodoviárias e aos principais portos do Estado, é o ponto ideal para operações”, diz a empresa suíça em sua oferta.
Zurich Airport já repassou terrenos em áreas nobres do aeroporto e tem mais ofertas imobiliárias
No terreno de propriedade do Governo Federal e que foi entregue sob regime de concessão por 30 anos, com a obrigação de devolver no final do contrato, a Zurich Airport já fez acordos imobiliários de cessão para dois grandes estabelecimentos comerciais (Assai Atacadista e Leroy Merlin), a uma escola particular (Escola Americana de Vitória) e dois mega templos evangélicos (Igreja Batista Atitude e Igreja Assembleia de Deus Fonte de Vida.
A Igreja Batista Atitude já concluiu a construção de seu megatemplo e promoveu a mudança de sua antiga sede na Mata da Praia, para o terreno de propriedade do Governo Federal, quando promoveu a inauguração em 30 de outubro último. Já a Igreja Assembleia de Deus Fonte de Vida teve as suas obras iniciadas. Tanto as igrejas com seus megatemplos quanto o Assai Atacadista e Leroy Merlin pagam aluguel à concessionária suíça.
O que diz a dona dos terrenos, a Anac?
O Grafitti News procurou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que foi quem assinou em 5 de setembro de 2019 o contrato de concessão com a empresa suíça, para que explorasse comercialmente o Aeroporto de Vitória pelo prazo de 30 anos. A concessionária passou a tomar conta do aeroporto em janeiro de 2020, tendo portando que devolver toda os 5 milhões de metros quadrados em janeiro de 2050. Veja o que foi perguntado e as respostas da Anac:
1) O Contrato de Concessão por 30 anos entre a Anac e o concessionário Zurich Airport prevê o repasse de áreas do Aeroporto de Vitória (ES) para terceiros construir mega empreendimentos?
Resposta: O objeto do contrato é a concessão dos serviços públicos para a ampliação, manutenção e exploração da infraestrutura aeroportuária dos complexos aeroportuários integrantes do bloco concedido, a serem implementadas em fases. Os complexos aeroportuários dos aeroportos integrantes do bloco são transferidos à concessionária, no estado em que se encontram, simultaneamente à celebração do contrato. Eventuais desocupações de áreas localizadas nos sítios aeroportuários do bloco, em posse ou em detenção de terceiros, prévias ou posteriores à celebração do contrato, são de integral responsabilidade da concessionária.
Com a assinatura do contrato, a concessionária assume a responsabilidade pela posse do sítio aeroportuário e, por consequência, responde pela cessão de espaços do complexo aeroportuário. A cessão de áreas a terceiros é permitida pelo contrato e se relaciona com receitas não-tarifárias (receitas alternativas, complementares ou acessórias, obtidas pela concessionária em decorrência de atividades econômicas realizadas no complexo aeroportuário e que não sejam remuneradas por tarifas). Aplicam-se ao tema, em síntese, os itens 3.1.7 e seguintes e 4.9 e seguintes do contrato de concessão e itens 3 e 5 do PEA.
2) Ao fim do contrato, como ficam essas construções em terreno de propriedade da União (Assai Atacadista, Escola Americana de Vitória – EAV, Leroy Merlin e os mega templos evangélicos Igreja Batista Atitude e Igreja Assembleia de Deus Fonte de Vida)?
Resposta: Conforme cláusula 11.1.1 do contrato de concessão, a regra geral é que os contratos de utilização de espaços firmados pela concessionária com terceiros não podem ter prazo de vigência superior ao do contrato de concessão. Os bens incorporados ao sítio aeroportuário retornam à União ao final do contrato de concessão. A única exceção é no caso de contratos de prazo superior, aprovados pelo ministério setorial nos termos da Portaria Minfra nº 93/2020, com a justificativa de viabilizar investimentos significativos. Neste caso, sugere-se consultar a Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos.
3) O Governo Federal, através da Anac, tem participação financeira nesses aluguéis do terreno da União arrendado para terceiros pelo concessionário Zurich Airport? Caso afirmativo, qual a receita repassada pelo concessionário?
Resposta: A concessionária obriga-se a pagar à União, mediante depósito no Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), a Contribuição Inicial e a Contribuição Variável decorrente de alíquota de 5% aplicada sobre a receita bruta da concessionária.
4) Qual a garantia que o concessionário dá ao Governo Federal de que os arrendamentos que está promovendo à terceiros não irá proporcionar problemas jurídicos à União no término dos 30 anos de concessão?
Resposta: A Anac entende que a legislação vigente dá segurança quanto à reversibilidade da área à União ao final do contrato de concessão.
5) Os arrendamentos feitos pela Zurich Airport a dois grandes estabelecimentos comerciais (Assai Atacadista e Leroy Merlin), a uma escola particular (Escola Americana de Vitória) e dois mega templos evangélicos (Igreja Batista Atitude e Igreja Assembleia de Deus Fonte de Vida) serão demolidos no final da concessão de 30 anos e o terreno será devolvido à União limpo?
Resposta: Ao final do contrato de concessão, com o retorno da área à União ou o repasse a uma nova futura concessionária, será dada a destinação que o futuro operador decidir.
6) Ou o concessionário devolverá à União a concessão, após cumprir os 30 anos, com os dois estabelecimentos comerciais, os dois grandes templos evangélicos e a escola privada em pleno funcionamento?
Resposta: Ressalvados os casos em que um contrato com prazo além do prazo do contrato de concessão tenha sido aprovado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, a destinação de tais áreas será decidida pelo próximo operador do aeroporto.
Ganhou a concessão em leilão no Governo Temer
Com lance final de R$ 437 milhões a operadora aérea suíça Zurich Airport Latin America foi a vencedora do leilão dos aeroportos de Vitória, no Espírito Santo, e Macaé, no Rio de Janeiro. O leilão foi realizado na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) em 15 de março de 2019, durante o Governo do ex-presidente Temer. O lance inicial era de R$ 46,9 milhões, valor tido por especialistas como sendo “muito barato” e o lote acabou sendo arrematado com ágio de 830%, de acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A partir de 2026, a concessionária pagará uma contribuição correspondente a um porcentual escalonado sobre a receita bruta, partindo de 1,77% e chegando a 8,85% no décimo ano. A partir de então, pagará um valor fixo até o final da concessão. Esse mecanismo foi estabelecido para adequar o contrato às oscilações de demanda e, consequentemente, de receita ao longo da concessão. Em 5 de setembro de 2019 assinou o contrato para explorar o Aeroporto de Vitória pelo período de 30 anos, assumindo o controle em janeiro de 2020 e finalizando em janeiro de 2050.