A Conferência Mundial de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT) 2023, que se iniciou no último dia 20 em em Dubai, Emirados Árabes Unidos, aborda o futuro das radiocomunicações espaciais, marítimas e terrestres. O encontro, que conta com a participação do Brasil, reúne governos de todo o mundo para negociações sobre a alocação do espectro de radiofrequência.
A conferência, organizada a cada três a quatro anos pela União Internacional das Telecomunicações (UIT), revisará e atualizará o Regulamento das Radiocomunicações, o tratado internacional que rege o uso de orbitais por satélite geoestacionários e geoestacionários. A UIT é uma agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU) para tecnologias de informação e comunicação (TIC). Essas reuniões são realizadas a cada três ou quatro anos.
Novas tecnologias nas comunicações
A conferência deste ano revisará e atualizará o Regulamento das Radiocomunicações para apoiar a introdução de novas tecnologias, sistemas, tecnologias e serviços baseados em rádio e seus crescentes requisitos de espectro, continuando a proteger os serviços vitais de rádio em que confiamos hoje. Um dos intuitos é fazer com que as tecnologias, mais inovadoras, permitirá monitorar melhor o planeta em mudança e conectar melhor comunidades e pessoas em todos os lugares: em terra, no mar, no ar e no espaço.
Os itens da agenda do WRC-23 incluem:
- Identificação de faixas de frequência adicionais para o desenvolvimento contínuo de Telecomunicações Móveis Internacionais (IMT), incluindo o uso de estações de plataforma de alta altitude como estações base IMT para a implantação universal de redes sem fio.
- Melhorias na estrutura regulatória internacional para satélites de órbita geoestacionária (GSO) e órbita não geoestacionária (NGSO), promovendo o acesso equitativo a todos os países.
- Uso de tecnologias de satélite para serviços de banda larga para melhorar a conectividade, principalmente em áreas remotas.
- Novo espectro para aprimorar as radiocomunicações no serviço móvel aeronáutico, inclusive por satélite, e facilitar o uso da pesquisa espacial e dos serviços de exploração de satélites da Terra para monitoramento climático, previsão do tempo e outras missões científicas.
- A modernização do Sistema Global de Socorro e Segurança Marítima (GMDSS).
- A estrutura reguladora para o uso de estações terrestres em movimento a bordo de aeronaves e navios para comunicação com os satélites GSO e NGSO.
- O futuro da banda de transmissão de frequência ultra-alta (UHF), que tem implicações na transmissão de televisão, na criação de programas e em eventos especiais, além de proteção pública e alívio de desastres.
O tratado internacional sobre radiocomunicações remonta a 1906, quando a Convenção Internacional de Radiotelégrafo foi assinada. Nos 117 anos seguintes, o Regulamento das Radiocomunicações passou por 38 revisões e expandiu-se para um contrato de quatro volumes de mais de 2.000 páginas. Esse regulamento rege o uso do espectro de radiofrequências e as órbitas de satélites geoestacionários e não geoestacionários.
Presente no evento, o ministro das Comunicações brasileiro, Juscelino Filho, está no evento e tem como objetivo discutir o uso de faixas para as tecnologias 5G, 6G e WiFi6e; proteção das estações dos serviços móveis aeronáuticos e marítimos; e impacto de interferência em satélites não-geoestacionários (baixa órbita). “É uma grande honra ver o Brasil liderando debates que vão definir o futuro da radiocomunicação no mundo. As propostas que defenderemos nessa edição visam, no final das contas, promover a inclusão digital e a estimular a inovação no setor”, disse o ministro Juscelino Filho.
Veja a seguir as principais propostas brasileiras diretas à Conferência.
Identificação da faixa de 10-10,5 GHz para as Telecomunicações Móveis Internacionais (IMT) para uso de sistemas 5G
A faixa de 10-10,5 GHz se tornou a grande aposta para escoar o tráfego do 5G em áreas mais densamente povoadas, como capitais e regiões metropolitanas. Por isso, a delegação brasileira levará a proposta de contribuição multipaís diretamente à Conferência, visando a identificação dessa faixa para IMT nas Américas e Caribe.
Identificação da faixa de 6425 – 7125 MHz para IMT
Esse é um dos principais temas dessa Conferência. O Brasil já identificou essa faixa para uso não-licenciado (WiFi6e), porém a Europa, África, Oriente Médio e países da antiga URSS (Região 1) estão discutindo esse uso para sistemas 5G e 6G. A posição brasileira é de que qualquer que seja a decisão naquelas regiões, esta não deverá interferir nos sistemas em operação nas Américas (Região 2). Adicionalmente, considerando o movimento de outros países de fora da região 1, a decisão da WRC-23 poderá reverberar além da região 1.
Medidas na faixa de frequências 4800 – 4990 MHz
Um dos temas em debate são as possíveis medidas para endereçar, na faixa de frequências 4 800-4 990 MHz, a proteção das estações dos serviços móveis aeronáuticos e marítimos situadas no espaço aéreo e águas internacionais de outras estações situadas em territórios nacionais.
Atualmente o Brasil está em uma lista de exceção para aplicação dos limites previstos pela Resolução da UIT, por considerar que tais limites são muito restritivos. Por isso, a delegação brasileira vai propor critérios que visem a manutenção da lista de exceção e a realização de acordos bilaterais para tratamento de interferências com países vizinhos.
Limites agregados de interferência dos satélites não-geoestacionários (NGSO)
A ausência de critérios para o cálculo da interferência agregada pode levar a graves problemas de interferência em futuro próximo, o que pode impactar severamente a operação dos satélites NGSO. A delegação brasileira vai propor a utilização de metodologia de consultas que tenha aderência com a temática de sustentabilidade espacial defendida pelo Brasil.