Para o consumidor residencial a tarifa de energia elétrica vai reduzir em 9,54% e para as empresas a redução é de 11,10% (tensão média) e de 12,46% (alta tensão). A diminuição ocorre a partir deste próximo domingo (7). Já na tarifa da Cesan, os consumidores serão penalizados pelo atual governo estadual, com aumento de 13,09%, em vigor desde o último dia 1º
Ao contrário do atual governo Renato Casagrande, que determinou um tarifaço de 13,09% na conta da água e do esgoto no Espírito Santo, a partir deste mês, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está anunciando o posto, também a partir deste próximo domingo, 7 de agosto. A Aneel está informando que aprovou o Revisão Tarifária Periódica (RTP) da concessionária estrangeira Energia de Portugal (EDP) no Espírito Santo e que, com isso, os consumidores residenciais terão uma redução tarifária de 9,54%. Mas, para as empresas a diminuição no valor da tarifa é ainda maior.
Os empresários que utilizam baixa tensão em média, terão a despesa com energia elétrica reduzida em 11,10%, os que utilizam alta tensão em média vão ver os seus talões de cobrança diminuídos em 12,46%. O processo de revisão tarifária, que culminou com amenização no bolso do consumidor, segundo a Aneel, ocorreu a partir de consulta pública, onde recebeu as contribuições por e-mail entre 4 de maio e 20 de junho deste ano, além de uma audiência pública em 26 de maio, realizada pelo YouTube.
Medidas que influenciaram na redução
“Outra medida importante nesse processo tarifário foi que a Agência considerou o disposto na Lei nº 14.385/2022, que trata da devolução dos créditos tributários referentes à retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins, que reduziu o reajuste tarifário em 10,59%”, diz a Agência em comunicado à imprensa.
“A Aneel já vinha realizando a devolução de tributos de forma excepcional desde 2021, nos termos do Despacho nº 361/2021. Antes da publicação da Lei, em processos tarifários realizados entre 2021 e 2022, a Agência já considerava que, diante de situações excepcionais, parte dos créditos de PIS e Cofins poderia ser utilizada”, complementa. Por fim, A Aneel ressaltou o efeito do aporte na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) referente à desestatização da Eletrobrás, nos termos da Lei nº 194, de 2022, que contribuiu com uma redução de 2,36% no reajuste tarifário da EDP Espírito Santo, finalizou.