Vinte e uma entidades da sociedade civil do Espírito Santo formalizaram uma “Frente Única Em Defesa da Vida” e lançaram um documento onde exigem um lockdown no Estado de 21 dias, com auxílio financeiro e vacina. O receio do governador Renato Casagrande (PSB) em adotar uma medida protetiva contra ao contágio e mortes pela Covid-19, com efetividade à defesa da população é cobrada.
Um trecho do documento inicia assim: “O Governo do Estado do ES (Espírito Santo) assumiu uma postura inconsistente de gestão da pandemia, pautando-se pela ampliação de leitos de enfermaria e de UTI para Covid-19 na rede pública de saúde”. E prossegue: “A postura adotada pelo Governador Renato Casagrande, muito embora se diferencie do governo federal quanto à consideração da gravidade da crise sanitária, não vai muito além da postura negacionista presidencial, no que diz respeito à adoção de medidas cujo consenso cientifico reconhece como inadiáveis, dentre elas o lockdown”.
Cientistas brasileiros e estrangeiros têm afirmado que as aberturas, como a que está sendo feita pelo governador Casagrande, vai contribuir para a vinda de uma terceira onda do Covid-19, ainda neste mês, muito mais agressiva e fatal. Os ônibus voltaram a circular lotados, inclusive os coletivos com jan elas lacradas e com ar condicionado, o que contribui para ampliar os contágios pelo novo coronavírus.
Íntegra do documento
O Espírito Santo teve, ao longo do tempo, uma conhecida história de resistência ao arbítrio, de luta contra a violência e opressão, de defesa da vida e dos direitos dos cidadãos. Na nossa história mais recente, a atuação dos movimentos sociais como o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) no ES, a Comissão de Justiça e Paz (CJP), a Seção Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OABES) e sindicatos de trabalhadores na luta pelos direitos e a na construção do Fórum Reage ES, no final dos anos 90 e início dos anos 2000; e ainda a denúncia das “masmorras” do sistema prisional capixaba que levou o Brasil a responder em tribunais internacionais de Direitos Humanos; destacaram a sociedade civil capixaba como defensora da dignidade humana e defensora da vida.
A partir de 2019, o País está submetido a um governo federal efetivamente voltado a práticas de destruição dos direitos e à execução de uma política de morte, em que se facilita a compra de armas e se banaliza a morte por COVID19.
Em manifestações públicas diversas, na imprensa e nas redes sociais, cientistas como Margareth Dalcolmo (Fiocruz); Miguel Nicolelis (Universidade de Duke/USA); Paulo Lotufo (USP); além de Ethel Maciel (Ufes), Etereldes Gonçalves Júnior (Ufes) e Douglas Ferrari (Ufes), vêm alertando sobre a necessidade inadiável de realização de um lockdown de 21 dias, como forma de prevenir a sequência de colapsos que já se efetivam em outros estados brasileiros.
O lockdown foi a medida que garantiu o sucesso do combate à pandemia na Nova Zelândia, hoje zona livre de COVID19, onde a medida foi seguida de auxílio econômico. No Brasil, o caso de Araraquara (SP) deve servir de exemplo. O município paulista, que chegou ao colapso no início de fevereiro deste ano, decretou 10 dias de lockdown e, semanas depois, começou a registrar queda de casos, internações e mortes pela doença, chegando, dois meses depois, a registrar queda de 74% na média móvel de casos .
O governo federal, no entanto, age na contramão do consenso cientifico. Mais do que não adotar as políticas de prevenção da transmissão do vírus, o Presidente da República e o Ministério da Saúde sabotaram todos os esforços neste sentido e, ainda, desviaram recursos públicos para a aquisição de medicamentos sem comprovação científica, além de se posicionarem contra o uso de máscaras e vacinação.
Atualmente, os números são aterradores, mais de 14 milhões de casos de contaminação, mais de 380 mil mortes. Uma dor sem fim para milhões de brasileiros.
Conforme pesquisa do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo (Made-USP), com a proposta do governo federal de redução do auxílio emergencial, o Brasil deve alcançar, em 2021, 61,1 milhões de pessoas vivendo na pobreza e 19,3 milhões na extrema pobreza, com riscos evidentes para a segurança alimentar dessa parcela da população.
No caso do Espírito Santo, há mais de 426 mil casos de contaminação e mais de 9 mil mortes, ocupando o sexto e sétimo lugares entre os estados em contaminação e mortes, respectivamente. O Estado está acima da média nacional nas taxas de casos, com 10.617 casos por 100 mil habitantes, contra os 6.809 casos por 100 habitantes da taxa nacional. Aqui, até o momento, registraram-se 227 mortes por 100 mil habitantes, contra 185 mortes por 100 mil habitantes da taxa nacional.
O Governo do Estado do ES assumiu uma postura inconsistente de gestão da pandemia, pautando-se pela ampliação de leitos de enfermaria e de UTI para COVID19 na rede pública de saúde.
A postura adotada pelo Governador Renato Casagrande, muito embora se diferencie do governo federal quanto à consideração da gravidade da crise sanitária, não vai muito além da postura negacionista presidencial, no que diz respeito à adoção de medidas cujo consenso cientifico reconhece como inadiáveis, dentre elas o LOCKDOWN.
Diante desse quadro e considerando que, embora a gestão da política econômica e as ações nacionais do Sistema Único de Saúde (SUS) estejam na mão do governo federal, há instrumentos institucionais de que os governos estaduais podem se valer para enfrentar o desafio que é imposto pela crise sanitária, não é mais possível permanecer omisso diante desse verdadeiro massacre das populações brasileira e capixaba.
É imprescindível que a sociedade civil capixaba assuma o desafio de cobrar das instituições públicas uma postura de real e efetivo envolvimento, com uma atuação que responda às demandas dos cidadãos pelo controle e enfrentamento da pandemia, com respeito às indicações apontadas pelas pesquisas científicas.
Nesse contexto é que se faz necessário o lançamento desta FRENTE ÚNICA EM DEFESA DA VIDA e que haja adesão das organizações da sociedade civil, cientistas, pesquisadores, agentes políticos, movimentos sociais, sindicatos, movimento estudantil e cidadãos. O momento exige esse esforço.
Dentre as finalidades da FRENTE ÚNICA encontra-se a contribuição com a coordenação das ações que já vêm sendo desempenhadas pela sociedade civil em defesa da vida e no amparo dos que passam fome, mas que hoje se encontram dispersas. Essas ações devem ser substituídas, em curto prazo, por políticas públicas, devendo a FRENTE ÚNICA apontar os caminhos para garantir sua implantação e efetividade.
Além dessas questões centrais, é também finalidade da FRENTE ÚNICA EM DEFESA DA VIDA a estruturação de um sistema de informações e análises sobre os mais diversos aspectos da realidade capixaba, para propiciar a produção de conhecimentos sobre os impactos da pandemia nos campos social, econômico, político, cultural, entre outros.
Diante disso, a FRENTE ÚNICA EM DEFESA DA VIDA, composta pelas pessoas e entidades abaixo-assinadas, defende que o governo do Estado do Espírito Santo aja imediatamente para a constituição do Comitê Nacional de Combate à COVID19, na forma de consórcio público interestadual (Lei 11.107/2005), convidando os outros estados da federação para a adoção, de forma coordenada, das medidas urgentes, como a aquisição de vacinas, na forma da Lei 14124/2021, e a realização do lockdown de 21 dias, simultâneo entre todos os estados consorciados, além da criação de barreiras sanitárias relativas aos estados que não aderirem à ação comum.
O lockdown deve ser conjugado, obrigatoriamente, com a garantia de auxílio financeiro aos trabalhadores, desempregados, micro, pequenos e médios negócios – de forma que os beneficiários possam atingir o valor necessário ao atendimento das necessidades básicas (alimentação, água, energia elétrica), além da ampliação do processo de vacinação, por meio de compra direta do imunizante.
Quem assina
Adufes, Agentes de Pastoral Negros (APNS), Associação Grupo Cultural Modjumba-axé, Coletivo dos Agentes de Suporte Educacional do Estado, Coletivo Mães Eficientes Somos Nós, Coletivo Ordem Democrática, Comitê Capixaba da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Espírito Santo, Fórum Chico Prego, Grupo de Estudo e Pesquisa em Deficiência Visual e Cão Guia, Grupo de Estudo e Pesquisa em Fundamentos da Educação Especial.
Instituto Ecovida, Movimento dos Atingidos por Barragens do Espírito Santo (MAB – ES), Movimento dos Pequenos Agricultores do Espírito Santo (MPA – ES), Movimento dos Trabalhadores sem Terra do Espírito Santo (MST – ES), Movimento Negro Unificado (MNU), Nação Hip-hop Brasil, Partido Socialismo e Liberdade (PSOL-Vitória), Pública Central do Servidos, Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), Transparência Capixaba, União de Negras e Negros pela Igualdade (UNEGRO-ES).