Entidades e centrais sindicais solicitaram que o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifeste sobre a crise sanitária vivida no Brasil, pedindo a responsabilização do presidente da República, Jair Bolsonaro. São dezenas de entidades, associações e centrais sindicais (confira abaixo) que assinaram uma ação, a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 822, que pede que o STF atenda a aplicação de medidas restritivas para conter a pandemia, entre elas, o lockdown em todo o país.
Com a ação tramitando no Supremo, sob relatoria do ministro Marco Aurélio de Mello, o governo tem até esta quarta-feira (28) para se manifestar sobre o atual estado de calamidade e pela solicitação da restrição total das atividades não essenciais, por um período de 21 dias.
Plenário do STF
O ministro também encaminhou o pedido para julgamento do Plenário do Supremo, por entender a gravidade da situação atual do país. Ainda não há previsão de julgamento. Por isso, as entidades estão planejando um ato nacional, convocado para amanhã (27), a partir das 15 horas, para pressionar o STF a julgar a ação de lockdown.
“A pandemia está descontrolada. A tirar pela alta média diária, provavelmente ainda nesta semana serão registrados 400 mil óbitos por Covid-19 – 100 mil a mais em pouco mais de 30 dias. As mortes continuarão sendo contadas em centenas de milhares se nenhuma medida for tomada”, escreveram as entidades.
Lockdown e medidas protetivas
Além do pedido de lockdown, a ação solicita o restabelecimento de medidas de proteção social, com auxílio emergencial adequado e medidas de manutenção do emprego e da renda.“A Frente Pela Vida entende que o valor concedido ano passado – R$600 mensais – é o mínimo que as pessoas em situação de vulnerabilidade devam receber.
A ADPF cobra também que o Executivo federal exerça o papel de ente central no planejamento e na coordenação das ações governamentais em prol da saúde pública e em diálogo com Estados e Municípios, realizando e promovendo uma comunicação clara com a população, com orientação e apoio a territórios e populações vulneráveis, e preparação das equipes de Saúde da Família”, afirmaram.
A ação pode ser acompanhada neste link do STF: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6150239
Entidades que assinaram a ADPF 822
Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco); Associação Brasileira da Rede Unida; Associação Brasileira de Enfermagem (Aben); Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong); Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); Central Única dos Trabalhadores (CUT); Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes); Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT); Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT (CNTSS/CUT); Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS); Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT); Confederação Nacional dos Trabalhadores Públicos Municipais (Conatram); Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar); Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan); Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST); Sindicato dos Servidores do Sistema Nacional de Auditoria do SUS (Unasus Sindical); União Geral dos Trabalhadores (UGT).