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Entidades LGBTQIA+ alertam que congressistas querem retirar direitos já conquistados


Entre os direitos já obtidos pela comunidade LGBTQIA+ e que corre risco de vir a ser extinto está a união estável entre homoafetivos


Liderados por pastores evangélicos com cargos de deputados federais, a união estável homoafetiva é um das ameaças de retrocesso e pode vir ser extinta no Brasil, caso não ocorra uma ampla mobilização nacional contra os ataques | Imagem: Reprodução

Pastores evangélicos que usam as suas igrejas para fazer carreira política, com discursos arcaicos e ultraconservadores, estão trazendo nova ameaça à comunidade LGBTQIA+ brasileira. Agora, insatisfeitos com decisão histórica do Supremo Tribunal Federal, que trouxe o Direito ao estabelecimento de união estável por casais homoafetivos, querem retirar a conquista dessa parcela da sociedade.

Quem mais ataca a população LGBTQIA+ do Brasil é o pastor da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, é Francisco Eurico da Silva, o pastor Eurico, que detém o cargo de deputado federal pelo Partido Liberal (PL) de Pernambuco. Ele está em seu terceiro mandado como deputado federal. O presidente da Aliança Nacional LGBTI+ e Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh), Toni Reis, é que está trazendo o alerta: “Podemos perder os direitos já conquistados no STF – Precisamos agir”.

Entre os direitos que os pastores evangélicos com cargos eletivos no Congresso Nacional querem tirar é a união estável entre casais homoafetivos;. Os evangélicos engajados em movimentos de extrema-direita querem adotar padrões medievais, semelhantes aos países árabes e deixar o Brasil distante dos avanços dos países do primeiro mundo, que nada veem de mais na união e no casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Segundo Toni Reis, está tramitando na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 580/2007, proposto pelo então deputado Clodovil (PTC/SP), que “Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, para dispor sobre o contrato civil de união homoafetiva.” Foram apensados mais oito projetos de lei ao PL 580/2007 (ver lista mais abaixo)”, explicou.

“Na CPASF o PL 580/2007 é relatado pelo Pastor Eurico (PL/PE). Em seu parecer o relator aprova apenas as disposições do PL 5167/2009”, prosseguiu. O dirigente das entidades nacionais de defesa da comunidade LGBTGQIA+ ainda ressalta uma explicação de um correligionário do pastor Eurico e deputado estadual pelo Espírito Santo, o capitão Assunção (PL), que deu a seguinte explicação: “Estabelece que nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar”.

Entidade LGBTQIA+ garante que PL dos conservadores sé inconstitucional

Toni Reis destaca que “a proposta é totalmente inconstitucional, uma vez que não respeita, entre outros, o preceito da igualdade”. E completou: “Seguindo orientações recebidas de várias assessorias parlamentares, são necessárias as seguintes ações: Precisamos nos mobilizar para rejeitar o parecer do Pastor Eurico ao PL 580/2007 e apensados, que tenta acabar com o casamento civil igualitário no Brasil, em pauta na próxima terça (05/09), na CPASF.” Para isso sugere que seja clicado neste link. (    

E prossegue: “Atenção. Para a pressão que precisamos fazer sobre os partidos e parlamentares que compõem a Comissão: O partido Podemos precisa indicar alguém para a vaga titular ou ceder a vaga; O MDB precisa trocar a fundamentalista Simone Marqueto por outra pessoa; O PSB e o Avante precisam trocar Pastor Isidório (titular para suplente) por Lídice da Mata (suplente para titular); É fundamental garantirmos os votos de Amanda Gentil (PP-MA) e Silvye Alves (União-GO)”. Clicando neste link veja qual é a composição da comissão parlamentar.

Projetos de lei apensados ao PL 580/2007:

– PL 5167/2009 “Estabelece que nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar” (Capitão Assumção – PSB/ES)

– PL 4914/2009 “Aplica à união estável de pessoas do mesmo sexo os dispositivos do Código Civil referentes a união estável entre homem e mulher, com exceção do artigo que trata sobre a conversão em casamento.” (José Genoíno – PT/SP, Manuela D’Ávila – PCdoB/RS, Maria Helena – PSB/RR)

– PL 1865/2011 “Visa facilitar a conversão da união estável em casamento civil, não admitida nas situações de pessoas que realizaram troca de sexo por métodos cirúrgicos.” (Salvador Zimbali – PDT/SP)

– PL 5120/2013 “Altera os arts. 551, 1.514, 1.517, 1.535, 1.541, 1.565, 1.567, 1.598, 1.642, 1.723 e 1.727 da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, para reconhecer o casamento civil e a união estável entre pessoas do mesmo sexo.” (Jean Wyllys – PSOL/RJ, Erika Kokay, – PT/DF)

– PL 3537/2015 “Acrescenta dispositivos aos arts. 1.726 da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – que “institui o Código Civil”, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências”, a fim de facilitar a conversão da união estável em casamento.” (Laura Carneiro – PMDB/RJ)

– PL 5962/2016 “Acrescenta parágrafo único ao art. 1.726 da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – que “institui o Código Civil”, a fim de facilitar a conversão da união estável em casamento.” (Rubens Pereira Júnior – PCdoB/MA)

– PL8928/2017 “Altera o Art. 1.726 da Lei n º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil Brasileiro, relativo à conversão da união estável em casamento.” (Célio Silveira – PSDB/GO)

– PL 4004/2021 “Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) para modificar os termos da declaração feita pela presidência da cerimônia de casamento para celebração do casamento civil, assegurando o tratamento igual entre casais.” (Natália Bonavides – PT/RN)

Quem é o pastor Eurico

Francisco Eurico da Silva é um paulista nascido em Presidente Prudente (SP) em 12 de setembro de 1962, que foi fazer carreira política no Nordeste, onde foi atuar como pastor da Igreja Evangelica Assembleia de Deus. Na última eleição se reelegeu deputado federal pelo PL. Anteriormente passou por outros três partidos: PSB (2010-2016), PHS (2016-2018) e Patriota (2018-2022).

Ele coleciona ataques à ´personalidades, como ter ofendido no plenário da Câmara a apresentadora Xuxa, que minimizou e disse que ele só queria ter um minuto de fama na vida. Eurico sempre esteve contra os avanços dos trabalhadores e dos movimentos sociais. O pastor da Assembleia de Deus votou a favor do processo de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff. No início do último mês o pastor-deputado chegou a gravar um vídeo para criticar a decisão do STF| que criminaliza a homofobia. Anteriormente, ele assinou petição para investigar ministros do STF.