Os atuais modelos de identidade, no padrão antigo, terão validade até 2032, quando até lá os titulares serão obrigados a trocar pelo novo modelo
Após vários adiamentos para adotar o novo modelo de Carteira de Identidade Nacional (CIN) no Espírito Santo, o Governo do Estado dá uma nova data: Agora é janeiro de 2024 e mesmo assim descumprindo o Decreto 11.769, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 6 de novembro último, onde estabeleceu que o prazo para iniciar a expedição do novo documento é “a partir de 6 de dezembro de 2023. “Todos os órgãos expedidores ficarão obrigados a adotar os padrões da Carteira de Identidade”, diz Lula nesse decreto.
Apesar do descumprimento, os capixabas que desejarem tirar a segunda via da Carteira de Identidade ainda terão de esperar indefinidamente. Somente vai ter o novo documento quem vai tirar a primeira via; Quem desejar solicitar a segunda via vai ter que esperar, até que seja definida essa oportunidade.
“Adequações”
A alegação do Governo estadual é que a a Superintendência de Polícia Técnica—Científica (SPTC) precisa fazer “adequações”. O novo modelo, que possui como número de identificação o CPF e possui impressão de alta qualidade, já é emitido regularmente pelos seguintes Estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina..
O prazo final para que os Estados cumprissem a norma federal era o último dia 6 de novembro, que acabou sendo estendido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva diante de pedido feito pelos Governo estaduais inadimplentes. A nova carteira foi implantada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, cuja determinação entrou em vigor em 1º de março de 2022.
O que tem de novidade
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, órgão responsável pelo gerenciamento do documento, lembrou que “a Carteira de Identidade Nacional usa o CPF como número único, o que possibilita melhorar os cadastros administrativos, fortalecer as verificações das Forças de Segurança Pública e mitigar os problemas de fraudes no Brasil.”
O cidadão será incomodado a fazer a renovação periódica da nova carteira de identidade. A validade será de cinco anos para quem tem até 11 anos de idade, de 10 anos para quem tem de 12 a 59 anos e a validade indeterminada a partir dos 60 anos. Segundo o governo, os documentos continuarão sendo emitidos pelos órgãos estaduais, como secretarias de Segurança Pública, mas terão o mesmo formato e padrão de emissão.
A nova carteira terá um QR Code, que permite verificar sua autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem. A carteira de identidade será impressa sem o campo referente ao sexo.
As mudanças nesse sentido na nova Carteira de Identidade Nacional foram solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o objetivo de promover mais cidadania e respeito às pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (LGBTQIA+) e fazem parte do compromisso do governo federal com políticas públicas voltadas a este público