Com nova lei, Estado avança no reconhecimento do brincar como prática essencial para uma infância plena e protegida
Nesta semana, o Espírito Santo celebra pela primeira vez, de maneira oficial, a Semana Estadual do Brincar. A data, que passou a integrar o calendário capixaba por força da Lei nº 12.088/2024, é resultado de um projeto de lei apresentado pela deputada estadual Camila Valadão (PSOL).
Segundo a lei, a Semana do Brincar será celebrada anualmente, na semana em que recair o dia 28 de maio, Dia Internacional do Brincar. “Mais do que uma comemoração simbólica, a iniciativa parte de um entendimento de que o brincar é um direito fundamental das crianças e adolescentes. Brincar é um exercício de liberdade, de imaginação, de desenvolvimento emocional, cognitivo e social. Reconhecer isso em lei é um passo essencial para garantir uma infância plena e saudável”, afirma a deputada Camila.
Ideia
A ideia é que, a partir da instituição da semana, estados e municípios sejam mobilizados a desenvolver políticas públicas, programas e ações que valorizem o brincar como prática educativa, comunitária e política.
Por isso, logo após a sanção da lei, ainda no passado, a deputada Camila Valadão enviou indicações a diversas prefeituras do Estado, sugerindo que implementem atividades nas redes municipais de ensino durante a Semana do Brincar.
Como a educação infantil é do âmbito do município, o objetivo, segundo a parlamentar, é que as prefeituras, junto com as escolas, famílias, instituições culturais, conselhos tutelares, movimentos sociais e a sociedade civil, se unam na valorização do brincar.
Objetivo
“Nosso objetivo é que a Semana do Brincar não seja apenas uma data no papel. Queremos que ela ganhe vida nas ruas, praças, escolas e comunidades, como parte de um esforço coletivo por uma infância mais digna, criativa e respeitada”, afirma a parlamentar.
A nova lei também dialoga com a Política Estadual Integrada pela Primeira Infância, com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que colocam o brincar como área prioritária, como direito e como eixo estruturante da aprendizagem na educação infantil.
“Em um país onde a infância muitas vezes é atravessada pela desigualdade e pela precariedade, brincar é também um ato político. É preciso garantir às nossas crianças tempo e espaço para que possam brincar com liberdade e segurança. Isso também é papel do poder público”, completa.
Agora, a expectativa é que haja o envolvimento efetivo de escolas, famílias e gestores públicos na promoção de ações lúdicas, educativas e formativas, que celebrem o brincar e o reconheçam como ferramenta de transformação social.