MEC investirá R$ 12,7 milhões para a conclusão de obras educacionais em 10 municípios do estado. Iniciativa pode criar mais de 26,6 mil novas vagas na rede pública capixaba
O Espírito Santo tem a oportunidade de retomar 10 obras paralisadas e inacabadas em 10 municípios do estado, por meio do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante do governo federal. O Ministério da Educação (MEC) investirá R$ 12,7 milhões na conclusão das obras, que podem criar mais de 26,6 mil novas vagas na rede pública estadual e municipal capixaba.
A conclusão das obras no Espírito Santo vai garantir:
- 07 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas;
- 01 escola de ensino fundamental; e
- 02 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.
Os números correspondem à quantidade de manifestações de interesse enviadas pelo estado e por seus municípios para a retomada das obras em seus territórios. A etapa de manifestação de interesse da política se encerrou no dia 22 de dezembro de 2023. Ao todo, o MEC recebeu 3.783 solicitações dos estados e municípios brasileiros, via Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
Próximas etapas
A fase seguinte da política são as diligências que já estão sendo realizadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Nesse momento, os estados e municípios deverão apresentar documentos possuidores de prazo de validade, como é o caso do laudo técnico de engenharia: ele somente será aceito se tiver sido emitido há menos de 60 dias da data de envio para o FNDE.
O responsável por acompanhar a movimentação do processo no Simec deve ficar atento para não perder os prazos de cada etapa. Quando for encerrada a fase de diligências, caso houver a aprovação técnica do pedido de pactuação, o Fundo dará sequência ao processo com a análise de disponibilidade orçamentária e financeira, observados os critérios de priorização definidos na legislação.
Uma vez superado todo esse processo com parecer positivo do FNDE, a autarquia disponibilizará os instrumentos para a assinatura do ente no Simec. Os instrumentos deverão ser assinados pelos entes em até 30 dias, e o ente federativo terá de comprovar a retomada da obra em até 12 meses, a contar da data de validação do instrumento. Já o prazo para a conclusão da obra é de 24 meses, podendo ser prorrogado por mais 24 meses, mediante aprovação.
Prazos
É importante que os gestores fiquem atentos aos prazos de resposta às diligências do FNDE. As diligências técnicas iniciais deverão ser atendidas pelos entes em até 90 dias, contados a partir do registro do pedido no Simec. Após a análise dos documentos apresentados, o Fundo poderá solicitar diligências adicionais aos entes federativos, caso necessário.
Novo prazo
De acordo com a Resolução n. 30, de 13 de dezembro de 2023, tiveram mais 60 dias de prazo as diligências técnicas iniciais realizadas pelo FNDE para as manifestações de interesse feitas no âmbito da Medida Provisória (MP) n. 1.174 que não tenham sido respondidas pelos entes federativos no prazo inicialmente estabelecido (90 dias a contar da solicitação de entrega dos documentos).
Saiba mais: Lista de obras no Espírito Santo.
Município Situação Tipo de obra
Iúna Inacabada Ensino Profissionalizante
Viana Inacabada Ensino Profissionalizante
Vitória Inacabada Educação Infantil
Vitória Inacabada Educação Infanti
Guarapari Inacabada Educação Infanti
Guarapari Inacabada Educação Infanti
Iúna Em andamento Educação Infanti
Baixo Guandu Inacabada Educação Infanti
Barra de São Francisco Paralisada Educação Infanti
São Mateus Paralisada Educação Infanti
Baixo Guandu Inacabada Quadras e Cobertura de Quadras
Conceição da Barra Inacabada Quadras e Cobertura de Quadras
Guarapari Inacabada Quadras e Cobertura de Quadras
Ibatiba Paralisada Quadras e Cobertura de Quadras
Montanha Inacabada Educação Infantil
Ponto Belo Inacabada Educação Infantil
Cariacica Paralisada Educação Infantil
Mucurici Paralisada Educação Infantil
São Domingos do Norte Paralisada Educação Infantil
Fundão Inacabada Educação Infantil
Sooretama Inacabada Educação Infantil
Piúma Inacabada Quadras e Cobertura de Quadras
Venda Nova do Imigrante Em andamento Educação Infanti
Barra de São Francisco Em andamento Ampliação
Viana Em andamento Educação Infantil
Jaguaré Paralisada Ensino Fundamental
Serra Paralisada Educação Infanti
Vargem Alta Em andamento Educação Infanti
São Mateus Em andamento Ensino Fundamental
Boa Esperança Paralisada Ensino Fundamental
Laranja da Terra Em andamento Ensino Fundamental
Colatina Em andamento Educação Infantil
Colatina Em andamento Educação Infantil
Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação