A proposta é do deputado estadual Lucas Scaramussa, que tem base eleitoral em Linhares (ES)
Encontra-se em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), o projeto de lei (PL) 162/2023, de autoria do deputado estadual Lucas Scaramussa (Podemos), que prevê a concessão de isenção do ICMS para mercadorias a serem doadas a atingidos por desastres naturais. A medida inclui o inciso XVI, no art. 4, da Lei 7000, de 27 de dezembro de 2001, que trata a respeito do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
“O presente Projeto de Lei tem por objetivo fortalecer ações sociais que visam mitigar impactos de desastres naturais e situações de calamidade pública no Estado do Espírito Santo bem como de fortalecer e reconhecer as ações de solidariedade praticadas por pessoas jurídicas nos locais atingidos por desastres naturais”, diz o deputado Scaramussa na justificativa ao projeto.
“Nesse sentido, a isenção de ICMS nas doações de mercadorias feitas por pessoas jurídicas ou entidades a municípios com estado de calamidade pública reconhecida no Espírito Santo é uma medida singela, com baixo impacto econômico-orçamentário que visa fomentar e reconhecer a atuação das empresas capixabas no auxílio ao poder público em ações de solidariedade a comunidades atingidas”, complementa.
Ele lembra que em fevereiro de 2023, o Governo de São Paulo assinou um pedido semelhante em decorrência do desastre no litoral norte paulista, como forma de amparar as vítimas do temporal. Dessa forma, diz na justificativa, que será louvável que medida idêntica seja incorporada ao rol de políticas públicas capixabas. “Entendemos ser de suma relevância para a população, para o poder público e para o setor privado do nosso estado”, finalizou. Leia a íntegra do projeto de lei clicando neste link.
Quem é Lucas Scaramussa
Scaramussa, natural de Linhares (ES), tem 44 anos e é advogado e professor universitário, foi secretário municipal de Meio Ambiente em Linhares, em duas oportunidades (2009-2012 e 2017-2018). Foi eleito para o seu primeiro mandato de deputado estadual em 2022, com 26.720 votos. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele concorreu em 2014 ao cargo de deputado federal pelo então PMDB, à deputado estadual em 2018 pelo MDB e à prefeito de Linhares em 2020. Neste pleito disputou o cargo pela então Democracia Cristã.
O parlamentar é pós-graduado em Direito Penal e Direito Processual Penal. Ainda na vida pública, atuou como procurador do Conselho de Recursos Fiscais da Prefeitura de Linhares, subprocurador geral do Município e procurador ambientalista.