No Brasil continua em vigor a legalidade na importação e produção de agrotóxicos cancerígenos, que são 1.800 vezes maiores do que os limite estabelecidos pela União Europeia, segundo o que atesta a Fiocruz
Após o ex-presidente Jair Bolsonaro ter escancarado o Brasil para a importação de agrotóxicos cancerígenos e proibidos no mundo civilizado, e cujas importações ainda continuam liberadas pelo atual Governo, o País passou a ser alvo de críticas internacionais e pedidos de boicote às importações brasileiras. A mais recente denúncia é da rede de ONG’s Pesticide Action Network Europe (PAN Europe).
A entidade promoveu uma pesquisa onde foi feita a análise dos agrotóxicos proibidos legalmente na Europa, mas que estão presentes em produtos importados do Brasil, Índia, Uganda, China, Quênia. De acordo com a ONG, os agrotóxicos estão mais presentes em determinadas famílias de produtos, como café, frutas, chá, temperos, legumes, especiarias, cereais e alguns vegetais.
Europa é uma das maiores produtoras dos venenos proibidos, que são exportados para países como o Brasil
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) apontou o contrassenso dos europeus em um estudo publicado na sua seção EcoDebate, onde mostra o contrassenso dos europeus, que são os maiores produtores de agrotóxicos cancerígenos, mas não os consome. Produz e vende para países das Américas, da África e da Ásia.
No Brasil, os limites de resíduos dos agrotóxicos nos alimentos e na água costumam ser até milhares de vezes maiores do que aqueles permitidos na União Europeia. O tebuconazol, por exemplo, inseticida proibido na Europa, pode provocar alterações no sistema reprodutivo e malformação fetal. Além de ser permitido no território brasileiro, o limite de resíduo tolerado de tebuconazol na água potável é 1.800 vezes maior do que o limite estabelecido na União Europeia. A substância é amplamente utilizada em alimentos como o arroz, alface, brócolis, repolho, mamão e outros, assina a Fiocruz.
Outro exemplo de disparidade de quantidade autorizada é o glifosato, agrotóxico mais vendido no país, considerado possivelmente cancerígeno para seres humanos pela Organização Mundial da Saúde (OMS). No Brasil, o resíduo autorizado desse herbicida na água potável é cinco mil vezes maior do que na União Europeia, prossegue a Fiocruz.
O uso dos agrotóxicos por unidades da federação explicita a conexão direta com a produção de commodities. Mato Grosso, Rondônia, Goiás e São Paulo são os estados com maior taxa de uso por hectare, seguidos por Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio Grande do Sul. Em 2019, Mato Grosso consumiu cerca de 121 mil toneladas de ingredientes ativos de agrotóxicos; São Paulo, 92 mil toneladas; Goiás, 49 mil toneladas; e Mato Grosso do Sul, 38 mil toneladas.
ONG confirma que europeus produzem, vendem, mas condenam o uso
“Os pesticidas perigosos proibidos na Europa são atualmente produzidos por empresas europeias e exportados para países terceiros, onde as regulamentações de segurança são geralmente mais fracas. A utilização destes pesticidas tóxicos tem impactos devastadores tanto na saúde humana como no ambiente, conduzindo a violações generalizadas dos direitos humanos”, atesta a ONG PAN Europe e que conferida clicando aqui.
O relatório produzido pela ONG destaca o fato considerado alarmante, no sentido de que esses mesmos agrotóxicos perigosos regressam à Europa como resíduos nos alimentos. Foram encontradas amostras recolhidas aleatoriamente de programas nacionais de monitorização dos Estados-Membros da União Europeia (UE), que não se espera que apresentem qualquer risco. De forma alarmante, o relatório também demonstra que alguns destes agrotóxicos continuam a ser utilizados na Europa, apesar da sua proibição.
E faz um alerta: A exportação de agrotóxicos proibidos e perigosos põe em perigo a saúde das pessoas e o ambiente em países terceiros. Coloca também os agricultores da UE em desvantagem competitiva. Os consumidores enfrentam, sem saber, a exposição a produtos químicos perigosos que não deveriam ter lugar nas suas dietas. Este relatório procura lançar luz sobre a duplicidade de critérios antiética da UE relativamente aos pesticidas proibidos e perigosos e apela aos políticos europeus para que tomem medidas decisivas para pôr fim a esta prática.
Maiores produtores de agrotóxicos
Entre os maiores produtores mundiais de agrotóxicos cancerígenos está a alemã Bayer, que entre as dezenas de venenos químicos que fazem mal à saúde humana está o Glifosato, um dos mais perigosos do mundo. Mas, ainda há outra gigante do setor de venenos agrícolas, o grupo Syngenta Group, originalmente suíço, criada em 2000 através das divisões de agroquímicos da AstraZeneca e da Novartis mas adquirida em 2015 pelo governo comunista da China. A Syngenta tem sede social em Xangai, na China, e a sede administrativa e o escritório central em Basileia, na Suíça.
Atualmente, no Brasil, a Bayer perdeu a primeira colocação de maior fornecedoras de venenos malignos às saúde humana para a chinesa Syngente. O grupo Syngenta é o líder atual na venda de agrotóxicos proibidos na União Europeia. No Brasil está escancarada a totalmente permitida a comercialização de 233 produtos proibidos na Europa, somada a quantidade de venenos produzidas pela sua subsidiária no País, somado com os venenos agrícolas das filiais da Adama, controlada pelo mesmo grupo chinês.
Entre os produtos da Syngenta e da Adama vendidos para os empresários do agronegócio brasileiro estão os que utilizam o ingrediente mancozebe, que é associado pela Medicina a casos de câncer de tireoide. A substância compõe, entre outros, com a mistura do inseticida Comissario. Curiosamente, ainda nesta semana, ao se tentar obter a quantidade de agrotóxicos importados e produzidos no Brasil, o portal do Ministério da Saúde, que tem uma parte especifica com esse tópico, informa que “não tem dados.”
Conclusão da ONG PAN Europe
Na conclusão de seu estudo e que pode ser conferido do original, no idioma inglês e em PDF neste link é dado as seguintes sugestões ao Parlamento Europeu:
- Fim da produção e exportação de produtos proibidos pela União Europeia: pesticidas perigosos: sendo um líder para a proteção da saúde das pessoas, biodiversidade e recursos naturais em todo o mundo, a Comissão Europeia, com o apoio o Parlamento Europeu e o Conselho devem estabelecer medidas legais para parar a produção e exportação de pesticidas perigosos, uma vez que são proibidos para utilização na Europa.
- Proibições nacionais de produção e exportação de pesticidas proibidos: os Estados-Membros devem promulgar legislação nacional para parar a produção e exportação de pesticidas, que tenham sido proibidas a nível nacional, devido a problemas de saúde e ambientais, incluindo quaisquer produtos que contenham essas substâncias.
- Suprimir os pesticidas proibidos: As autoridades dos Estados-Membros e a Comissão devem eliminar automaticamente todos os pesticidas proibidos na União Europeia com preocupações com a saúde e o ambiente. Adoptar a abordagem de tolerância zero para esses resíduos nos alimentos, fazendo qualquer regulamentação necessária e as alterações necessárias.
- Acabar com a utilização abusiva de situações de emergência nos Estados-Membros: A Comissão e os Estados-membros devem atualizar o documento de orientação relativa às autorizações de emergência para incorporar explicitamente às decisões do Tribunal Europeu de Justiça, garantindo que os perigosos pesticidas não podem ser utilizados depois de terem sido proibidos na Europa.
- Melhorar a pesquisa de dados e a transparência: Melhorar o sistema de recolhimento de dados para resíduos de pesticidas nos alimentos para garantir que os Estados-Membros tenham um montante mínimo de amostras para cada categoria e permitir comparação entre países e entre produtos alimentares.
- Abordar os padrões duplos em toda a União Europeia nas exportações: reconhecendo que esse duplo padrão, estendendo-se além dos pesticidas perigosos, como em brinquedos, plásticos descartáveis, cádmio, baterias e outros bens comerciais, considerado inseguro para uso na comunidade europeia. A União Europeia deve criar uma regulação horizontal para evitar a exportação desse bem em países terceiros com leis de proteção mais fracas.