A recente Operação Ibirapitanga II, desenvolvida pela Polícia Federal, realizada no Sul da Bahia e no Norte do Espírito Santo, no combate à derrubada ilegal de Pau-Brasil (paubrasilia echinata), levou a Convenção Sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas (Cites, na sigla em inglês) a propor colocar a espécie em uma maior categoria de restrição. Com isso, poderá ficar terminantemente proibida o tráfego comercial. Um dos maiores usos da árvore é para a confecção de arcos de violino.
A reunião da Cites ocorreu no final do último mês no Panamá, mas a apreensão entre músicos, fabricantes e comerciantes internacionais se elevou nestes últimos dias. No entanto, entre as categorias que demonstraram apreensão, não houve preocupação em dar início a um processo internacional de reflorestamento do Pau-Brasil, que se encontra entre as espécies de árvores em extinção. Ainda não se sabe o que poderá vir a substituir o tradicional arco de violino feito com essa madeira.
Segundo o Cites, a Revisão do Sistema de Gestão do Comércio Significativo (RST) funciona nos casos em que existe a preocupação de que o comércio possa estar a afetar a viabilidade de uma espécie específica de um país específico. A RST é uma revisão do comércio significativo, diz a entidade. “Foi concebida para identificar espécies que podem estar sujeitas a níveis insustentáveis de comércio internacional, e para identificar problemas e soluções relativas à implementação efetiva da Convenção”, informa.
Este sistema de Gestão de RST acompanha o progresso das espécies para os Estados da área de distribuição que foram selecionados para revisão, através das 22 fases do Procedimento de Revisão do Comércio Significativo. São incluídas combinações de espécies/países atualmente sujeitas a revisão, bem como as que foram eliminadas da revisão, na sequência de relatórios satisfatórios do Estado da área de distribuição.
Relembre como foi a Operação Ibirapitanga II
A Polícia Federal cumpriu um total de 37 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Federal Criminal de Linhares (ES), para desmontar um grupo criminoso que vinha atuando na derrubada ilegal de Pau Brasil, sendo 31 no Espírito Santo. Os outros seis foram em São Gonçalo (RJ), com um; Camacan (BA), com 3 e Curuipe (AL), com dois. A Polícia Federal (PF) cumpriu os mandados judiciais em conjunto com servidores do Ibama. A Operação Ibirapitanga II ocorreu no dia 8 de novembro último.
O objetivo da operação foi o de aniquilar um grupo criminoso com ramificação internacional, que vinha atuando na exploração ilegal dessas espécies da flora brasileira ameaçadas de extinção, com o intuito de transformar em arcos de violino. No Espírito Santo há oito empresas especializadas na atividade de archetaria, nome que se dá a transformação do Pau Brasil e faturam R$ 65 milhões por ano, com as exportações. A maioria atua de forma criminosa, extraindo sem critério as árvores que estão em fase de extinção.
Apenas uma dessas empresas capixabas, com sede em Domingos Martins, se preocupou em procurar o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) em 2004. Nessa ocasião promoveu o plantio legal de 200 mil mudas de Pau Brasil, árvores que se encontra em fase de extinção no Brasil. Nessa ocasião, cerca de 600 produtores rurais também receberam mudas. O interesse dos criminosos está elevada procura internacional, o que faz o Espírito Santo exportar milhares de arcos de violino, com receita anual acima de R$ 65 milhões.
Segundo a PF, em razão da grande quantidade de mandados que foram cumpridos, além dos policiais federais lotados no Espírito Santo, a operação contou com a participação de outros 50 policiais do Rio de Janeiro, Bahia e Alagoas, além de 32 servidores do IBAMA.”O objetivo das ações, além do cumprimento das ordens judiciais, é obter novos elementos de prova para desmantelar por completo o grupo criminoso dedicado ao cometimento de crimes contra à flora, contra à administração ambiental e outros crimes ambientais”, disse a PF em nota à imprensa.