Os vereadores de extrema-direita de Vitória (ES), foram derrotados na votação de dois projetos de lei inconstitucionais, em sessão extraordinária, que pretendiam retirar a liberdade de cátedra dos professores de Vitória (ES) e passar por cima de normas federais que estabelecem diretrizes na educação pública e privada. Sob o nome “Escola sem partido”, a proposta pretendia proibir os professores da Capital do Espírito Santo em ensinar aos alunos as diversidades que os jovens vão enfrentar pela vida, quando forem adultos.
Eram dois projetos que pretendiam impor o retrocesso. O primeiro foi o Projeto de Lei 225/2017, de autoria do vereador Davi Esmael (PSD), pretendia impor censura na atividade de cátedra dentro das escolas públicas de Vitória. Haviam 14 vereadores presentes no plenário da Câmara nesta tarde. Desses, 13 votaram e houve a abstenção do vereador Antônio Eduardo Oliveira Santos, o Duda Brasil (União), pois este estava na presidência da sessão legislativa.
Do total de 13 votantes do projeto mais antigo, o PL 225/2017, oito votaram contra: 1) Aloisio Varejão (PSB); 2) Anderson Goggi (PP); 3) André Moreira (PSOL); 4) Chico Hosken (Podemos); 5) Karla Coser (PT); 6) Luiz Paulo Amorim (Solidariedade); 7) Maurício Leite (Cidadania) e Vinicius Simões (Cidadania). O vereador Dalto Neves (PDT) optou em se abster da votação. Os quatro vereadores de extrema-direita que votam a favor são: 1) André Brandino (PSC); 2) Davi Esmael (PSD); 3) Leonardo Monjardim (Patrota); 4) Luiz Emanuel (sem partido). Para quem desejar assistir na íntegra a sessão extraordinária, com a votação, é só clicar neste link.
Na sessão anterior, iniciada no meio da manhã desta quarta-feira houve vários momentos de tensão, provocados pelo desespero dos vereadores conservadores. O vereador Leonardo Monjardim precisou ser chamado atenção várias vezes por suas ofensas contra a vereadora do PT e o seu colega do PSOL. O Vereador de extrema-direita usava palavrões, em um comportamento que não é usual num parlamento. Já o vereador Luiz Emanuel precisou ser enquadrado pelo vereador Vinicius Simões, por ter emitido ofensas de caráter pessoal, dentro do plenário da Câmara de Vereadores de Vitória.
O outro projeto que acrescentava a mesma censura às escolas particulares
Já o projeto idêntico, o 218 PL 2022, do vereador Leonardo Monjardim, que se diferenciava apenas por acrescentar os professores das escolas particulares entre os alvos da retirada da liberdade de cátedra, teve menor presença de vereadores de extrema-direita. O próprio Monjardim não participou da votação.
Esse segundo projeto de restrição de cátedra nas escolas teve 10 votos, sendo oito contrários: 1) Aloisio Varejão (PSB); 2) Anderson Goggi (PP); 3) André Moreira (PSOL); 4) Chico Hosken (Podemos); 5) Karla Coser (PT); 6) Luiz Paulo Amorim (Solidariedade); 7) Mauricio Leite (Cidadania); 8) Vinicius Simões (Cidadania). Votaram a favor apenas dois: 1) Davi Esmael (PSD); 2) Luiz Emanuel (sem partido).
Na véspera foram feitos alertas dos malefícios dos projetos
Nesta última terça-feira (14), o projeto “Escola Sem Partido” foi pauta da reunião da comissão de Educação Ciência e Tecnologia, na Câmara de Vitória. Professores e representantes do Sindicato dos (as) Trabalhadores (as) em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes) estiveram presentes para apresentar seus pontos de vista aos vereadores.
Naquela ocasião, o vereador André Moreira (PSOL) explicou sobre os malefícios do projeto que pretende acabar com a liberdade de cátedra dos professores das redes pública e privada de Vitória (ES). A vereadora Karla Coser (PT) também falou sobre inconstitucionalidade do Projeto de vereadores da extrema-direita da Capital capixaba. “A escola precisa ensinar os alunos e qualquer um que exceder nisso, já terá os limites propostos pela legislação existente. Estamos gastando tempo precioso dessa Casa, sem discutir os problemas reais das escolas”, disse a vereadora. “Temos problemas reais da educação e é sobre eles que quero falar”, completou Karla.
A representante do Sindiupes, Mirna Fonseca, disse acreditar que a função primordial da docência reside em abrir novas fronteiras de conhecimento, sem interpor barreiras ou criar limitações de aprendizado. “Ao contrário do que pensam os nobres edis, os alunos não são tábula rasa, ou seja, mentes vazias e sem conhecimento. Eles estão inseridos numa sociedade que os influencia e por essa pluralidade é que o direito ao livre pensamento deve ser respeitado e debatido”, afirmou Mirna.
Escola com qualidade e igualdade
“Os vereadores esquecem de defender uma escola com qualidade e igualdade para ser frequentada por todos, todas e todes, por que podem até não querer, mas o todes existe. Quem tem direito à escola pública? Todos, independente do posicionamento político, religioso, de orientação sexual. Defender essa escola democrática deveria ser um dos objetivos de se estar na Câmara, pois se é representante de todos os munícipes e não somente de determinadas pessoas. Uma Casa de Leis deveria ser democrática e não criadora de leis que levam à perseguição e medo”, prosseguiu a representante do Sindiupes.
Agberto Lima, outro representante do Sindiupes e que também atua no Conselho de Educação de Vitória citou as Leis 4747/1998 e 4746/1998 que instituíram o Sistema Municipal de Ensino de Vitória e o Conselho de Educação e suas competências. “A ementa do Projeto da Escola Sem partido já fala que ela vai disciplinar o sistema municipal de ensino de Vitória, porém essa competência não é dessa Casa. Ela é competência do Conselho de Educação. Portanto, a Comissão de Justiça precisa estar atenta para não extrapolar sua competência nem usurpar a competência de outros órgãos”, alertou.
Paulo Loureiro, um outro representante do Sindiupes presente no debate, revelou que Vitória tem um dos piores Índices de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb) do Espírito Santo. “Vamos melhorar esse índice, contribuir para cumprir a lei do Piso em Vitória, o Plano Nacional de Educação que vence ano que vem e que não atingiu metade de suas metas. Acho que vocês podem contribuir com isso. Lamentavelmente, a competência dessa Casa de Lei não vai garantir esse Projeto. Ele já foi derrotado no Supremo tribunal Federal. Estamos gastando dinheiro público e tempo com uma questão fadada ao insucesso”, disse Loureiro.
“Educação não é adestramento”, diz representante do Sindiupes
Mais um representante do Sindiupes, Arthur Lugon, acrescentou que “educação não é adestramento, a educação exige o debate, exige que as diferenças se enfrentem de uma forma saudável”. “Esse projeto deveria se chamar “escola de um partido único”, ou seja, escola daqueles que não querem que nossos estudantes tenham capacidade crítica desenvolvida. Porque escola sem partido é justamente aquilo que defendemos; como a sociedade é laica, a escola também não tem partido, ou seja, todos podem falar e se representar, não apenas um segmento”, acredita Lugon.
O vereador Vinicius Simões (Cidadania), que leciona há muitos anos, diz que entende a intenção do vereador Davi Esmael de estar preocupado com o que acontece na sala de aula. “Mas o projeto é inconstitucional. O STF e o Tribunal de Justiça do ES determinaram a inconstitucionalidade de projetos semelhantes. Vitória tem algum histórico de professores fazendo política dentro da escola? Não. O projeto cria um monstro que não existe. Pode ter algum fato isolado, mas não devemos focar na exceção”.