A proliferação de faculdades sem procedência educacional reconhecida e que atuam em larga escala no mercado educacional brasileiro, com oferta de cursos online, trouxe dor de cabeça para um estudante de Castelo (ES). Ele fez um MBA em Gestão Empresarial pela Inovadora Educação Ltda (Cimpro) e Universidade Iguaçu (Unig) e três anos após pagar as mensalidades e, ao concluir o curso, não recebeu o diploma. Foi necessário entrar com a ação 0002371-69.2018.8.08.0013 na 1ª Vara de Castelo, para que o juiz Joaquim Ricardo Camatta Moreira determinasse a entrega do certificado e que a entidade educacional pague uma indenização de por danos morais de R$ 4 mil, com juros e correção monetária.
O certificado somente chegou às mãos do estudante três anos após ter concluído o MBA. A Cimpro tem sede física na Rua Quintino Bocaiuva, 25, sala 1010, no Centro do município de Nova Iguaçu (RJ) é uma sociedade empresarial limitada e possui um capital social de R$ 30 mil. O forte de sua atuação no mercado de ensino é o ensino à distância (EAD), através da oferta de cursos remotamente, por meio do acesso através da internet e sem a necessidade de ir presencialmente até a instituição.
O juiz da 1ª Vara de Castelo entendeu que, embora a segunda requeria tenha informado que o certificado foi entregue ao requerente, isso ocorreu cerca de três anos após a conclusão do curso, e posteriormente ao ajuizamento da ação e à concessão de medida liminar pelo magistrado. Nesse sentido, o magistrado verificou que as instituições de ensino requeridas negligenciaram a entrega do certificado, e que o profissional foi impedido de usufrui-lo em sua área de atuação.