Em recente assembleia geral, mais de cem servidores públicos estaduais rejeitaram da nova lei do teletrabalho que altera a Lei Complementar 874/2017, proposta pela Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), do Governo do Espírito Santo.”A proposta da Seger foi considerada misógina e machista por restringir, em vários pontos, a atuação das servidoras”, relatga o Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo (Sindipúblicos-ES).
“A proposta da Seger tem caráter profundamente machista, pois prejudica diretamente as mulheres e mães, além das mães de filhos que precisam de cuidados especiais e não resguarda lactantes, haja vista a determinação das entidades de pediatria que recomendam dois anos de amamentação”, disse o vice-presidente do Sindipúblicos-ES, Rodolfo de Melo.
“Não iremos aceitar essas restrições às servidoras públicas. A atual Lei já tem esse caráter e a que está em discussão na Ales (Assembleia Legislativa do Espírito Santo) reafirma essa posição machista e diria até ‘anti família’ da Seger e Governo do Estado” completou Rodolfo de Melo.
Pontos negativos
Dentre os pontos negativos da proposta, a entidade sindical aponta a existência de “uma ampla autonomia, sem critérios objetivos e transparentes, para os gestores definirem quem poderá ou não atuar em teletrabalho”. Ainda é destacada “a exclusão dos servidores em estágio probatório.”
Outro item realçado é “a alteração da idade mínima dos filhos de 12 para 6 anos, para os servidores obterem prioridade na seleção do teletrabalho e a vedação da possibilidade do servidor com filho autista ou deficiente e beneficiário da redução da carga horária poder trabalhar no regime de teletrabalho.”
Contradição
Os servidores ainda levantaram a contradição da lei em fixar horário igual ao do órgão, mas impedir abono. Ainda destacaram a exclusão de doenças crônicas para a requisição da atuação em teletrabalho.
“Diante da total rejeição da nova lei, foi deliberado que o Sindicato irá sistematizar os problemas levantados e as propostas dos servidores para serem apresentadas ao governo e aos deputados estaduais”, ressalta o Sindipúblicos-ES em seu site.
A presidenta em exercício Renata Setúbal destacou seu repúdio à proposta da Seger. “Como mulher, não tem como não se revoltar com essa proposta da Seger. Nosso total repúdio. Exigimos respeito do secretário Calmon às servidoras públicas, não estamos querendo privilégios, mas uma lei que garanta direitos e ampare as necessidades das nossas companheiras”.