Futuro ministro da Justiça do presidente eleito e diplomado, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também cita o apoio às vítimas de crimes violentos e o combate à violência policial como ações a serem estimuladas nos Estados
Escolhido pelo presidente eleito e diplomado, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para comandar o Ministério da Justiça a partir de 1º de janeiro, o ex-governador do Maranhão Flávio Dino (PSB) disse que entre as medidas previstas, está o incentivo para que os Estados reduzam o armamento da população, aumentem o apoio às vítimas de crimes violentos e combatam o feminicídio, a violência policial e os crimes de ódio. A informação foi divulgada pelo portal oficial do Partido dos Trabalhadores (PT).
Dino deixou claro que jamais vai interferir na independência dos governadores para elaborar as políticas estaduais de segurança pública. Mas o governo federal levará em conta a adoção de estratégias nesse sentido na hora de dividir os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
“Não posso interferir nas prioridades dos governadores. Agora, na partilha dos recursos do Fundo Nacional, nós temos metas nacionais a cumprir com, por exemplo, combate ao armamentismo, apoio às vítimas de crimes violentos, combate a feminicídio, combate a crimes de ódio”, explicou.
Além disso, Estados que implantem câmera no uniforme dos policiais também serão valorizados. “A gente acredita que é importante combater a violência policial. Ninguém é obrigado a fazer, mas quem fizer a gente vai valorar mais. Essa é a ideia geral”, disse.
Para ajudar a segurança pública do país a caminhar nessa direção, o futuro ministro também elaborou uma reformulação na estrutura do ministério. Serão criadas, por exemplo, a Secretaria de Acesso à Justiça, que se dedicará especialmente ao combate ao racismo e ao feminicídio; a Secretaria de Assuntos Legislativos, para a elaboração de leis; e a Secretaria Especial de Direitos Digitais.
Justiça não é só prisão
Dino também defendeu um sistema penal que não foque apenas a prisão das pessoas, mas também valorize penas alternativas, o que, segundo ele, não significa “colocar bandidos na rua”.
“O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) vai virar a Secretaria Nacional Penitenciária e de Alternativas Penais, para sublinhar que a execução penal não é igual a prender. A execução penal é muito maior que prender. A prisão na verdade é o último instrumento”, argumentou.
E ressaltou que penas alternativas são apenas para crimes cometidos sem violência e sem grave ameaça à pessoa. “Alternativas penais não é para quem cometeu homicídio, latrocínio, estupro. E complementamos dizendo que preso custa R$ 2.500 por mês. Uma pena alternativa, R$ 250. A sociedade entende que é um caminho melhor.”