Até o fim do prazo (3/6), 380.322 micro e pequenas empresas, em todo o Brasil, inclusive MEI, aderiram ao programa e já podem parcelar suas dívidas com descontos
Segundo a Receita Federeal, até a última sexta-feira (3), quando se encerrou o prazo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), houve a adesão de 380.322 empresas de pequeno porte em todo o Brasil. Desse total, estão 8.782 capixabas, sendo 5.810 cadastradas como Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) e 2.972 microempreendedores individual (MEI).
Em todo o Brasil, de acordo com o resultado divulgado pela Receita Federal nesta semana, ocorreu a adesão de 255.695 empresas e 124.627 MEI. O pico de adesões ocorreu no dia 31 de maio de 2022 com mais de 50 mil empresas e MEI aderindo ao programa, informa a nota da Receita.
O que oferece o programa
Puderam ser parcelados pelo Relp todas as dívidas apuradas pelo Simples Nacional até o mês de fevereiro de 2022. A adesão tinha a opção de ser feita pelo e-CAC, que se encontra disponível no site da Receita Federal ou pelo Portal do Simples Nacional.
O pagamento poderá ser realizado em até 180 vezes, com redução de até 90% (noventa por cento) das multas e juros, dependendo do volume da perda de receita da empresa durante os meses de março a dezembro de 2020 (calculado em relação a 2019). Parcelamentos rescindidos ou em andamento também poderão ser incluídos.
O parcelamento de débitos já inscritos em Dívida Ativa da União deve ser negociado junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).