Mais um órgão público abandona o Centro Histórico de Vitória e se muda para a Enseada do Suá, provocando dificuldade no processo de revitalização da área histórica da capital capixaba. Dessa vez quem já está de casa nova é o Fórum Civil de Vitória, que levou todas as unidades do Fórum Muniz Freire para o condomínio privado Blue Note, na Enseada do Suá. Com a mudança, o convênio assinado no dia 6 de setembro de 2013, entre o Tribunal de Justiça, o governo do Estado e a Prefeitura de Vitória, para a construção do novo Fórum de Vitória na Vila Rubim, visando a revitalização, deixa de existir.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) anunciou nesta semana que o Fórum Cível de Vitória já está funcionando em novo endereço, próximo ao Palácio da Justiça e ao Shopping Vitória, na Enseada do Suá. Com uma área de 4.250 metros quadrados, o condomínio particular do Edifício Blue Note, na Rua Leocádia Pedra dos Santos, nº 80, Enseada do Suá, Vitória (ES), passou a abrigar todas as unidades do fórum Muniz Freire, ou seja, as 11 varas cíveis, as quatro varas de família, as duas varas de órfãos e sucessões, além da vara de acidente do trabalho e a de falências e recuperação judicial.
No prédio próprio, localizado na Rua Pedro Palácios, número 105, no Centro de Vitória e próximo ao Palácio Anchieta vai permanecer apenas o Fórum Criminal “enquanto são realizados estudos para também melhorar a estrutura das varas criminais”, diz o TJES. A informação é que a mudança do Fórum Cível para o condomínio particular “visa trazer mais conforto, acessibilidade e uma melhor estrutura de atendimento a todos os operadores do direito”. A região já foi sinalizada com placas indicativas.
Para o diretor do Foro, juiz de direito Rodrigo Cardoso de Freitas, a mudança significa um grande avanço. “O novo Fórum Cível da capital do Estado do Espírito Santo representa um avanço substancial em busca da realização de uma prestação jurisdicional justa e eficiente, A Presidência do Tribunal está realizando o sonho de termos um fórum 100% digital, com processos exclusivamente eletrônicos, com Secretarias Unificadas e com instalações físicas dignas. Deve ser um modelo de fórum a ser adotado em relação ao fórum criminal, bem como em todos os Juízos e comarcas”, destacou.
Uma outra novidade anunciada é que as unidades judiciárias do Fórum Cível agora serão atendidas por quatro secretarias unificadas, com exceção da Vara de Falência e Recuperação Judicial, que permanecerá sendo atendida por seu cartório. Assim, a 1ª Secretaria Unificada atenderá a 1ª, a 2ª, a 3ª e 4ª Varas de Família, além da 1ª e da 2ª Varas de Órfãos e Sucessões; A 2ª Secretaria Unificada atenderá as 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas Cíveis; A 3ª Secretaria Unificada, a 2ª, 7ª, 8ª e 9ª Varas Cíveis.; A 4ª Secretaria Unificada, a 1ª, 10ª e 11ª Varas Cíveis, e Vara de Acidente do Trabalho.
Convênio de 2013 visava revitalizar o Centro Histórico
O convênio firmado entre o Judiciário, o Governo do Estado e a Prefeitura de Vitória, em 2013, tinha como objetivo a construção de uma edificação própria para o novo Fórum de Vitória viesse abrigar 52 unidades judiciárias da Comarca da Capital, que estão espalhadas pela cidade. O Fórum previsto no convênio deveria ter sido construído ao lado da Ponte Florentino Avidos (Ponte Seca), ocupando a área atualmente ocupada por um estacionamento do Porto de Vitória até a frente da Rodoviária, na Ilha do Príncipe.
A construção prevista no convênio tinha como objetivo abrigar os dois Fóruns, o Cível e o Criminal. Naquela ocasião o então prefeito de Vitória (ES), Luciano Rezende (PPS e atualmente do Cidadania) disse que a parceria com o TJES significava também a reversão da degradação daquela área de Vitória, pois iria permitir que viesse a ocorrer uma mudança do eixo de atividades naquela região. “Queremos ressignificar o Centro”, disse Rezende.
No documento assinado há 10 anos atrás no gabinete que era ocupado por Luciano Rezende, na Prefeitura, caberia à Prefeitura dar a sua parcela de contribuição em obter a disponibilidade de parte do terreno por abandono, além de ceder ao Governo Estadual outra área particular e com metragem de 7.274,51 m². Já o Governo estadual tinha se comprometido a ceder uma área com aproximadamente 20 mil metros quadrados.
Naquela 6 de setembro de 2013, o então presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, destacou que o acordo, trazido pelo convênio, representava “o surgimento de uma nova forma de administrar, uma filosofia baseada na não alimentação de egos.” Outro signatário, o governador daquela ocasião, Renato Casagrande (PSB), disse que “a parceria caracteriza a necessidade de realizar um trabalho conjunto e dará ao Centro aceleração das atividades que já existem hoje.”
O documento ainda estabelecia que o TJES iria lançar um concurso público internacional de arquitetura, para selecionar a melhor proposta para os projetos. O documento ainda estabeleceu que cada órgão público conveniente ficou com a obrigação de arcar com as despesas, para cumprimento do protocolo de intenções, que teria vigência até 5 de setembro de 2018 e que poderia vir a ser revogado conforme a lei.
Blue Notes
O condomínio que está abrigando o Fórum Civil de Vitória, o edifício Blue Notes, é de gerenciado pela Nazca Ltda, uma sociedade empresarial limitada, que tem como principal atividade a incorporação de empreendimentos imobiliários. A Nazca, registrada na Junta Comercial do Espírito Santo em 5 de julho de 2013, possui sete sócios, entre quatro empresas e três pessoas físicas. Entre essas, está um ex-presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes). A Nazca informa em seu portal oficial na internet, que o condomínio Blue Notes está “100% locado.”
“Com localização privilegiada, o Blue Notes é a opção certa para a sua empresa. Instalações modernas com piso elevado, barramento blindado, vidros inteligentes que bloqueiam o calor, reaproveitamento de água de ar condicionado, entre outros, faz desse lançamento uma opção sustentável e rentável para o seu dia a dia”, diz a Nazca na apresentação do condomínio.