No Espírito Santo, Francischini comandou o guardião, grampeando indiscriminadamente e sem autorização judicial, inclusive no famoso grampo da Rede Gazeta, que motivou a criação da CPI do Grampo. Também esteve à frente das Masmorras de Paulo Hartung
Por seis votos a um, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato e tornou inelegível o deputado bolsonarista estadual eleito pelo Paraná, em 2018, Fernando Destito Francischini, 51 anos, por divulgar notícias falsas contra o sistema eletrônico de votação. É o primeiro parlamentar a ter o mandado cassado por difundir Fake News. Francischini foi, no primeiro mandato do ex-governador Paulo Hartung, o subsecretário de Segurança Pública do Espírito Santo e o responsável pelo guardião, um equipamento que monitorava sem mandato judicial as ligações telefônicas dos capixabas. Foi Francischini quem ordenou a instalação de um grampo telefônico na Rede Gazeta.
Franscichini trouxe sangue e violência para no ES
Em 22 de outubro de 2009, o portal de notícias Século Diário fez uma corajosa matéria denunciando os crimes praticados pelo agora político paranaense cassado pelo TSE, sob o título “Tiroteio, sangue e violência na passagem do agente Fernando Francischini pelo ES”, que pode ser lida ao clicar aqui . O escândalo motivou a criação da CPI do Grampo, presidida pelo deputado e amigo pessoal de Hartung, César Colnago (PSDB). A CPI deu em nada devido às pressões de Hartung sobre o legislativo. Francischini ainda tentou tumultuar a apuração do assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, ocorrido no dia 24 de março de 2003. O crime tinha como mandante um outro juiz.
Franscischini foi trazido para no Espírito Santo pelo ex-secretário de Segurança Pública do governo Hartung, Rodney Miranda, atual secretário de Segurança de Goiás. Ele é um evangélico bolsonarista da Assembleia de Deus, a mesma igreja que apoia incondicionalmente o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Ele é delegado da Polícia Federal e após passar pelo Espírito Santo voltou para o Paraná, onde ocupou o mesmo cargo de secretário. Depois, entrou na política, tendo sido deputado federal pelo Paraná de 2011 a 2019. Na eleição de 2018 foi eleito deputado estadual paranaense pelo PSL.
Masmorras de Paulo Hartung: preso em contêineres
Já como titular efetivo na Secretaria de Segurança do Espírito Santo, o agora político cassado por crime de Fake News, o excesso de violência gerou o fato denominado de Masmorras de Paulo Hartung, que foi denunciado à ONU, em 2010, por causa da situação aterradora das cadeias no Espírito Santo. O jornalista Elio Gaspari, em artigo na edição do jornal O Globo de 2009 quando os membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária foram “convidados” a deixar o então Presídio Feminino de Tucum, que tinha 150 vagas mas a ocupação era de 630 detentas.
Naquele ano o sistema penitenciário capixaba tinha sete mil presos espalhados em 26 cadeias, com uma superlotação de 1.800 pessoas. Havia detentos guardados em contêineres sem banheiro (equipamento apelidado de “micro-onda”). Celas projetadas para 36 presos são ocupadas por 235 desgraçados. Alguns deles ficam algemados pelos pés em salas e corredores. Daí o nome de Masmorras de Paulo Hartung. Com a repercussão internacional negativa, Franscichini saiu do Espírito Santo e foi ocupar a mesma Secretaria de Segurança no Paraná.
Corrupção
Em março de 2016, Francischini foi acusado pelo ex-senador do PT preso por obstrução da justiça, Delcídio do Amaral, em uma delação premiada realizada no âmbito da Operação Lava Jato, de cobrar propina de empresários em troca de proteção legal “informal”, barrando requerimentos de convocação para depor na CPI da Petrobras.
Em maio de 2018, o portal UOL afirmou que Francischini teria destinado recursos públicos de sua quota parlamentar, num total de R$ 24 mil, a uma empresa denominada Novo Brasil Empreendimentos Digitais, que era responsável por administrar uma rede de sites destinados a difundir Fake News. Entre os sites, consta a Folha Política.
TSE diz que fez Fake News de “urna fraudada”
Segundo a Assessoria de Imprensa do TSE, no dia da eleição Francischini fez uma live para espalhar notícia falsa de que duas urnas estavam fraudadas e aparentemente não aceitavam votos no então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro. Na transmissão, ele também afirmou que urnas tinham sido apreendidas e que ele teria tido acesso a documentos da Justiça Eleitoral que confirmariam a fraude.
O boato propagado pelo parlamentar surgiu depois que começaram a circular na internet dois vídeos que tentam mostrar suposta dificuldade em votar em Bolsonaro, quando o eleitor chega à urna e tenta, de imediato, apertar as teclas do número 17. Ocorre que os vídeos evidenciaram erro do eleitor e foram prontamente esclarecidos pela Justiça Eleitoral, sendo desmentido também o rumor sobre a suposta apreensão de urnas, que nunca ocorreu, narrou o TSE.
“Quando a urna eletrônica apresentou a tela para votar no cargo de governador, o eleitor apertou as teclas 1 e 7 para votar para presidente. É visível nos vídeos a palavra governador na parte superior da tela da urna eletrônica. O Tribunal Regional Eleitoral paranaense (TRE-PR) julgou improcedente a ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que recorreu ao TSE e reverteu o resultado”, diz o TSE.
Nove dias de julgamento no TSE
O julgamento foi iniciado na terça-feira passada (19), quando o relator, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu pela cassação e pela inelegibilidade de Francischini por oito anos, a contar da data da eleição. Na ocasião, Salomão destacou que, diferentemente do apontado pelo parlamentar, inexistiu qualquer apreensão, mas apenas substituição de poucas urnas por problemas pontuais. “Cabe lembrar que o recorrido, delegado de polícia licenciado do cargo, inequivocamente conhece a terminologia técnica do vocábulo “apreensão” e os reflexos dessa afirmativa naquele contexto fático”, afirmou. A decisão do TSE ocorreu nesta última quinta-feira (28).
Acompanharam o relator os ministros Mauro Campbell, Sérgio Banhos, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Eles entenderam que Francischini cometeu crimes ao utilizar o perfil pessoal no Facebook para promover ataques contra as urnas eletrônicas. Ficou vencido o ministro Carlos Horbach.
“Da análise das provas dos autos, observo que inexistiu qualquer apreensão, mas apenas substituição de poucas urnas por problemas pontuais. Cabe lembrar que o recorrido, delegado de polícia licenciado do cargo, inequivocamente conhece a terminologia técnica do vocábulo “apreensão” e os reflexos dessa afirmativa naquele contexto fático”, diz o ministro.
Condenação histórica
Fachin salientou que a análise do caso merecia toda a cautela necessária por se tratar da expressão da soberania popular, representada pelo mandato parlamentar. Contudo, diante da gravidade da denúncia e da falsa narrativa de que uma suposta fraude estaria comprovada, o recurso deveria ser aceito. “A transmissão configurou o abuso de autoridade e o uso indevido dos meios de comunicação. Aqui está em questão, mais que o futuro de um mandato, o próprio futuro das eleições e da democracia”, disse.
Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes acompanhou na íntegra o voto do relator. Para ele, “ficou caracterizada a utilização indevida de veículo de comunicação social para a disseminação de gravíssimas notícias fraudulentas, com repercussão de gravidade no pleito eleitoral e com claro abuso de poder político”.
Palavras tem poder
Já o ministro Barroso falou sobre o momento crucial pelo qual passa a democracia brasileira, em que há um esforço de restabelecer o mínimo de veracidade e compromisso com o que se fala. Para ele, “as palavras têm sentido e poder. As pessoas têm liberdade de expressão, mas elas precisam ter responsabilidade pelo que falam”.
Ao concordar com a condenação imposta a Francischini, Barroso lembrou que a estratégia mundial de ataque à democracia é procurar minar a credibilidade do processo eleitoral e das autoridades que o conduzem. “É um precedente muito grave que pode comprometer todo o processo eleitoral se acusar, de forma inverídica, a ocorrência de fraude e se acusar a Justiça Eleitoral de estar mancomunada com isso”, justificou.
Divergência
O ministro Carlos Horbach foi o único a divergir e negar provimento ao recurso. Apesar de concordar com a preocupação acerca dos ataques ao sistema eletrônico de votação e à democracia, o ministro achou importante ressaltar outros argumentos antes da condenação. “É preciso considerar que o espectador da transmissão era apto a votar no estado do Paraná. Não tinha, ainda, exercido o voto, assistiu ao vídeo e, a partir do conteúdo veiculado, convenceu-se a votar no candidato investigado”, ponderou.
Horbach afirmou que o uso indevido dos meios de comunicação não pode ser presumido e requer que se demonstre a gravidade em concreto da conduta, especialmente pela gravidade das sanções previstas.
A decisão ocorreu na manhã desta quinta-feira (28) e condenou o deputado por uso indevido dos meios de comunicação, além de abuso de poder político e de autoridade, práticas ilegais previstas no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990.