A Procuradoria da República no Espírito Santo emitiu nota, no último mês de fevereiro, para informar que a Fundação Renova distribui nota jornalística à imprensa no mês passado para afirmar “de forma errada, que os valores pagos no período totalizariam R$ 4,7 bilhões, cerca de R$ 1,6 bilhão a mais do que foi efetivamente gasto”. Diante disso, o Ministério Público Federal (MPF) informou que enviou ofício “à Fundação para que mantenha os valores corretos atualizados na internet, como forma de garantir transparência e permitir o controle social da execução dos programas de reparação.”
“A Fundação Renova pagou, em 2022, um total de R$ 3,07 bilhões em indenizações e auxílio financeiro emergencial (AFE) como reparação pelo rompimento da barragem do Fundão, desastre que atingiu o Rio Doce em 2015 e afetou milhares de pessoas em Minas Gerais e no Espírito Santo. Informados pela própria Renova, os valores constam de ofício enviado após solicitação do Ministério Público Federal”, diz o órgão federal no Espírito Santo.
“A Renova foi criada para executar as medidas reparatórias devidas pelas empresas responsáveis pelo desastre (Samarco Mineração – empresa controlada pela BHP Billiton Brasil e pela Vale). De acordo com a fundação, em 2022, no âmbito do Sistema Indenizatório Simplificado (Novel), foram pagos R$ 2,7 bilhões na categoria múltiplos danos, sendo mais de R$ 1,472 bilhão em Minas e cerca de R$ 1,240 bilhão no Espírito Santo”, prossegue o MPF.
“Apenas na categoria ‘Dano Água’ (o que não envolve casos de múltiplos danos), foram R$ 23 milhões, sendo R$ 20 milhões para MG e R$ 3 milhões para o ES. A título de auxílio financeiro emergencial (AFE), os totais chegam a R$ 166 milhões pagos em 2022, com R$ 94 milhões destinados a MG e R$ 71 milhões ao ES. Já no âmbito do Programa de Indenização Mediada (PIM) na categoria ‘Danos Gerais’, foram R$ 167 milhões, com R$ 84 milhões para MG e R$ 82 milhões para o ES.
“Desconto indevido de honorários advocatícios”
A Renova pagou ainda R$ 988 milhões a título de honorários advocatícios indevidamente descontados das indenizações destinadas aos atingidos. Já no que diz respeito às quantias de auxílio financeiro emergencial que deveriam ter sido pagas em anos anteriores e foram indevidamente retidas pela empresa (e liberadas apenas após decisão judicial que atendeu a pedido do MPF), foram R$ 411 milhões, sendo R$ 210 milhões em MG e R$ 201 milhões no ES.
O ofício enviado pela Fundação mostra que as verbas de indenização e auxílio de 2022 totalizam R$ 3,07 bilhões. Ainda que sejam somadas a esse total as quantias que foram pagas no ano passado mas que dizem respeito a anos anteriores, o montante é de R$ 4,4 bilhões, valor cerca de R$ 300 milhões inferior ao divulgado pela imprensa.
“Os valores retroativos pagos – em honorários descontados de indenizações e em parcelas de AFE indevidamente retidas – não podem constar como quantias de2022, considerando tratar-se de verbas que já deveriam ter sido pagas em momento anterior”, explica o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, coordenador da Força-Tarefa Rio Doce, criada pelo MPF para acompanhar o caso e seus desdobramentos. Ele lembra que o pagamento só foi feito “após decisões judiciais reconhecendo a irregularidade dos descontos de honorários da retenção de parcelas”. E enfatiza ser essencial que a população esteja corretamente informada sobre a execução dos acordos. Por isso, o MPF solicitou que os números sejam corrigidos no site da Fundação na internet.
Fundação surgiu de um Termo de Ajustamento de Conduta
A Fundação Renova, organização não governamental foi constituída para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. É uma entidade privada e sem fins lucrativos. A Renova foi criada em março de 2016 por um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC) assinado pela Samarco e suas controladoras, Vale e BHP Billiton, com os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Também validaram o TTAC uma série de autarquias, fundações e institutos como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM), Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA), Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF) e Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH).