Com um salário pago pelo contribuinte brasileiro acima de R$ 100 mil por mês, entre a remuneração paga pelo Exército e os vencimentos de deputado federal, o general bolsonarista aposentado (desde 2014) do Exército Roberto Sebastião Peternelli Júnior, o general Paterlini (União-SP) não precisa de dinheiro. Mas, logo no início de seu mandato como deputado federal pelo então PSL apresentou um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 206/2019 que vai prejudicar a sociedade brasileira. Ele quer que as universidades públicas passem a cobrar mensalidade.
Nesta última terça-feira (24) a PEC do general bolsonarista estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser votada e caminhar adiante, com destino final o plenário da Câmara dos Deputados. Mas foi retirada de pauta por causa da ausência do relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP). A sala da CCJ estava com a presença de representantes dos estudantes, que protestavam contra a medida do general-deputado que tem salário muito acima de um trabalhador assalariado. Leia a seguir a íntegra da PEC 206/2019, em arquivo PDF:
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De acordo com a Agência Câmara de Notícias, após muito debate, os deputados, por acordo, aprovaram um requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o tema. Apenas depois da audiência, ainda sem data marcada, a proposta deverá retornar à pauta. A proposta do bolsonarista determina que as universidades públicas deverão cobrar mensalidades dos alunos.
A gratuidade será mantida apenas para estudantes comprovadamente carentes, definidos por comissão de avaliação da própria universidade, com base em valores mínimo e máximo estabelecidos pelo Ministério da Educação. Os recursos devem ser geridos para o próprio custeio das universidades.
Segundo a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), existem formas mais justas de garantir dinheiro às universidades públicas brasileiras.“Nós precisamos especializar a tributação no país, taxar as grandes fortunas. Mas não é privatizando a universidade que você a fará melhor. Porque senão a maioria das escolas privadas seriam maravilhosas, teriam esporte, teria pesquisa, e não é a realidade das instituições privadas no Brasil”.
Cobranças no SUS
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que esse não é um movimento isolado. “Foi fartamente divulgado no último final de semana um documento feito por instituições, que atribuem ser vinculadas a organizações militares, e que apontam a necessidade de cobrança por serviços no Sistema Único de Saúde, no SUS. Me parece que essa proposta, me perdoe General Peternelli, foi buscada nas catacumbas da ditadura militar”.
No Espírito Santo, a deputada estadual Iriny Lopes (PT) protestou contra a ameaça ao ensino público e gratuito nas suas redes sociais. “Mais um ataque à universidade pública e gratuita armado por militares e pela base bolsonarista será levado à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal nesta terça-feira. A PEC 206 institui a cobrança de mensalidades nas universidades públicas. É mais uma medida cruel desse governo que quer retirar do povo brasileiro o acesso aos seus direitos. O projeto é de autoria do bolsonarista General Peternelli e relatado pelo líder do MBL Kim Kataguiri. Não aceitaremos uma educação que não seja inclusiva, gratuita e para todos”, disse a parlamentar na sua conta no Facebook.
Para o deputado Fábio Trad (PSD-MS), a proposta do general do União não faz sentido. “Não há qualquer sentido em tentar enfrentar o subfinanciamento do ensino público superior com a cobrança de mensalidades. Porque, se for essa a lógica, então vamos isentar de pagamento nas universidades particulares todos os alunos pobres também. No fundo estão tentando privatizar a universidade pública brasileira”.]
“Idealmente o valor máximo das mensalidades poderia ser a média dos valores cobrados pelas universidades particulares da região e o valor mínimo seria 50% dessa média”, general-deputado Peternelli na sua justificativa à PEC 206/2019
Nota oficial
O relator e deputado de extrema direita pelo União de São Paulo, Kim Kataquiri, divulgou uma nota oficial, onde ressalta que a análise na CCJ se limita à constitucionalidade do texto, o que limita seus poderes como relator de promover “melhorias”. Ele também lembrou que a votação na comissão de justiça é apenas o primeiro passo, uma vez que, se aprovada lá, a PEC segue para a análise de uma comissão especial.
Ainda segundo Kataguiri, hoje a chance de um estudante rico entrar na universidade pública é muito maior que a de um estudante pobre, ou seja, segundo suas palavras, o atual sistema “transfere o imposto do mais pobre para o mais rico”.