A ditadura militar no Brasil foi deflagrada em 31 de março de 1964 e durou até 15 de março de 1985, sob comando de sucessivos governos militares, deixando o rastro de quase duas mil pessoas torturadas e dezenas de assassinatos de opositores
O Brasil relembra nesta segunda-feira (31) os 61 anos da madrugada do dia 31 de março de 1964, quando militares insubordinados deflagraram um golpe militar contra o governo legalmente constituído de João Goulart. A falta de reação do governo, segundo o professor Celso Castro, da em publicação do CPDOC da Fundação Getúlio Vargas (FGV), não se conseguiu articular os militares legalistas.
Também fracassou uma greve geral proposta pelo Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) em apoio ao governo. João Goulart, o Jango, que em busca de segurança, viajou no dia 1º de abril do Rio de Janeiro para Brasília, e em seguida para Porto Alegre, onde Leonel Brizola tentava organizar a resistência com apoio de oficiais legalistas, a exemplo do que ocorrera em 1961. Apesar da insistência de Brizola, Jango desistiu de um confronto militar com os golpistas e seguiu para o exílio no Uruguai, de onde só retornaria ao Brasil para ser sepultado, em 1976.
Antes mesmo de Jango deixar o país, o presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, favorável aos golpistas, já havia declarado vaga a presidência da República. O presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, assumiu interinamente a presidência, conforme previsto na Constituição de 1946. O poder real, no entanto, encontrava-se em mãos militares.
Comando dos golpistas
No dia 2 de abril, foi organizado o autodenominado “Comando Supremo da Revolução”, composto por três membros: o brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo (Aeronáutica), o vice-almirante Augusto Rademaker (Marinha) e o general Artur da Costa e Silva, representante do Exército e homem-forte do triunvirato. Essa junta permaneceria no poder por duas semanas.
A junta baixou um “Ato Institucional” – uma invenção do governo militar que não estava prevista na Constituição de 1946 nem possuía fundamentação jurídica. Seu objetivo era justificar os atos de exceção que se seguiram. Ao longo do mês de abril de 1964 foram abertos centenas de Inquéritos Policiais-Militares (IPMs). Chefiados em sua maioria por coronéis, esses inquéritos tinham o objetivo de apurar atividades consideradas “subversivas.”
Milhares de pessoas foram atingidas em seus direitos: parlamentares tiveram seus mandatos cassados, cidadãos tiveram seus direitos políticos suspensos e funcionários públicos civis e militares foram demitidos ou aposentados. Entre os cassados, encontravam-se personagens que ocuparam posições de destaque na vida política nacional, como João Goulart, Jânio Quadros, Miguel Arraes, Leonel Brizola e Luís Carlos Prestes.
A grande imprensa foi uma das apoiadoras da ditadura
Entretanto, o golpe militar foi saudado por importantes setores da sociedade brasileira. Grande parte do empresariado, da imprensa, dos proprietários rurais, da Igreja católica, vários governadores de estados importantes (como Carlos Lacerda, da Guanabara, Magalhães Pinto, de Minas Gerais, e Ademar de Barros, de São Paulo) e amplos setores de classe média pediram e estimularam a intervenção militar, como forma de pôr fim à ameaça de esquerdização do governo e de controlar a crise econômica.
O professor Celso Castro diz que o golpe também foi recebido com alívio pelo governo norte-americano, em uma visão distorcida da realidade brasileira, acreditava que “ o Brasil não seguia o mesmo caminho de Cuba.”. Os Estados Unidos acompanharam de perto a implantação da ditadura, principalmente através de seu embaixador no Brasil, Lincoln Gordon, e do adido militar, Vernon Walters, que haviam adotado a secreta “Operação Brother Sam”, que era dar apoio logístico aos militares golpistas, caso estes enfrentassem uma longa resistência por parte de forças leais a Jango.
Assassinatos e torturas promovidos pelos militares
Além da censura absoluta e das torturas e assassinatos de trabalhadores, lideranças s sindicais, estudantes, havia perseguição aos jornalistas, mesmo que seus patrões de veículos da grande imprensa eram servis aos militares da ditadura. A Agência Brasil lembra dos assassinatos de jornalistas pelos militares entre os anos 1964 e 1985.
Além de Vladimir Herzog, foram assassinados o capixaba Orlando da Silva Rosa Bonfim Júnior, que foi morto e teve seu corpo desaparecido enquanto atuava como jornalista no diário O Estado de Minas. Outros jornalistas assassinados foram Djalma Carvalho Maranhão, Ieda Santos Delgado, Jane Vanini, Luiz Eduardo da Rocha Merlino, Luiz Inácio Maranhão Filho e Wânio José de Mattos.
Segundo artigo assinado pela pesquisadora Maria Fernanda Garcia em periódico on-line da USP, “quase 2 mil pessoas foram torturadas pela Ditadura Militar no Brasil.”
“Durante o regime militar de 1964, os torturadores brasileiros eram, em sua grande maioria, militares das forças armadas, em especial do Exército. Os principais centros de tortura no Brasil, nesta época, eram os Destacamentos de Operações de Informação – Centros de Operações de Defesa Interna (DOI/CODI), órgãos militares de defesa interna. No ano de 2006, Carlos Alberto Brilhante Ustra, coronel do Exército Brasileiro e ex-chefe do DOI/CODI de São Paulo, respondeu e foi condenado por crime de tortura e sequestro em um tribunal militar”, lembra a pesquisadora.
“Mas havia também torturadores civis, que atuavam sob ordens dos militares. Um dos torturadores mais famosos e cruéis foi Sérgio Paranhos Fleury, delegado do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) de São Paulo, que se utilizava de métodos brutais – e, por vezes, letais – para conseguir as confissões de seus suspeitos, à revelia de seus chefes. Segundo o relatório “Brasil: Nunca Mais”, pelo menos 1.918 prisioneiros políticos atestaram ter sido torturados entre 1964 e 1979 (15 de março de 1979 era a data-limite do período a ser investigado). O documento descreve 283 diferentes formas de tortura utilizadas na época pelos órgãos de segurança”, acrescenta.
Operação Condor
Garcia ainda escreve que no final dos anos 1960 e início dos anos 1970, as ditaduras militares do Brasil e de outros países da América do Sul criaram a chamada Operação Condor para perseguir, torturar e eliminar opositores. Receberam o apoio de especialistas militares norte-americanos ligados à Agência Central de Inteligência (CIA), que ensinaram novas técnicas de tortura para obtenção de informações.
A Escola das Américas, instalada nos Estados Unidos, foi identificada por historiadores e testemunhas como um centro de difusão de técnicas de tortura. O americano Dan Mitrione foi um dos enviados americanos que, posando como agente da Embaixada Americana no Brasil, treinou policiais brasileiros em técnicas de tortura “científicas” para a obtenção de informações de suspeitos presos. O torturador era tão maquiavélico que utilizava de mendigos para dar demonstrações de suas técnicas.
Militares continuam atacando a democracia
Mesmo contrariando o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) tendo encaminhado um ofício ao Ministério Público Militar (MPM) requisitando que o órgão “avaliasse” a solenidade “Rememoração do Movimento Democrático de 31 de Março de 1964”, a ser realizado no Clube Militar, no Rio de Janeiro. O MPDFT quer, além da avaliação, saber a ficha de cada um dos participantes que confirmaram a presença no evento que pretende louvar e festejar o golpe militar contra a democracia brasileira.
De acordo com a publicação voltada para militares do Exército, Marinha e Aeronáutica, a Revista Sociedade Militar, nesse evento antidemocrático “no Clube Militar deve reunir militares da velha guarda do Exército, Força Aérea e Marinha.” Ou seja, os participantes aguardados são os militares saudosistas da ditadura e de seus crimes, como as torturas, assassinatos que dos que se opuseram ao regime ditatorial.
“Batizado de Rememoração do Movimento democrático de 31 de março de 1964, um evento marcado para 31 de março próximo se propõe a relembrar o ato perpetrado por militares das Forças Armadas em 1964. As polêmicas já se iniciaram pois muita gente discorda do próprio nome utilizado pela liderança do Clube Militar, que congrega associados da ativa e da reserva das Forças Armadas”, diz texto da revista militar.
Saiba quem são os dirigentes do Clube Militar e responsáveis diretos pelo ato contra a democracia do Brasil: Gen Bda Sérgio Tavares Carneiro (presidente); CMG Ulisses Felipe Camardella (1º Vice-presidente); Gen Bda Márcio Tadeu Bettega Bergo (2º Vice-presidente); Cel Ricardo Arnaldo Lindenblat (3º Vice-presidente); Cel Waldo Manuel de Oliveira Aires (Chefe de Gabinete).
Criticas à democracia continuam dentro do meio militar
O Clube Militar edita trimestralmente a Revista Clube Militar, (que pode ser lida clicando neste link) sob a responsabilidade direta do Ten Cel Márcio Zabaleta Mariano da Fonseca, segundo o Quem Somos da entidade. Na última edição, a de número 498, há defesa aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que destruíram os Três Poderes da República, além de atraques à imprensa. Há nas páginas 10 e 11 dessa publicação que representa as forças militares do Brasil um artigo com a foto do ex-presidente inelegível Jair Bolsonaro (PL), que segundo a revista é o autor do texto.
É onde o ex-presidente louva a ascensão da extrema direita na Argentina e nos Estados Unidos e onde ele inicia o seu artigo com a seguinte frase: “Os ventos da democracia sopram com direção e sentidos bem definidos.” E no meio do artigo, dá sentido à sua afirmativa inicial: “A resistência e a resiliência da direita têm uma razão muito simples: nossas bandeiras, mesmo sob ataque do grosso dos veículos de comunicação e de seus jornalistas, expressam os sentimentos e anseios mais profundos da maioria da sociedade.”
Ataques ao STF em revista oficial do Clube Militar
Nas páginas 4, 5, 6 e 7 da mesma revista oficial do Clube Militar há um artigo assinado pelo jornalista José Roberto Guzzo, que segundo a Wikiopédia, foi diretor de redação da revista Veja durante o período da ditadura militar, entre os anos de 1976 e 1991. Ainda de acordo com a Wikipédia, em novembro de 2012 Guzzo se viu envolvido numa polêmica em torno de um artigo na revista Veja, cujo teor foi considerado homofóbico] por comparar homossexualidade e zoofilia e foi demitido logo em seguida.
Esse jornalista é o autor do artigo O golpe impossível? É onde ele faz ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF). “O Supremo Tribunal Federal está impondo ao Brasil, na base da pura força bruta, um estado de selvageria legal jamais visto nos seus 135 anos de existência como República. Não se trata infelizmente de uma opinião.”.
Em seguida Guzzo prossegue nos seus ataques à democracia, dentro da revista oficial dos militares brasileiros: “O ministro Alexandre de Moraes e seus acompanhantes no STF querem que você acredita que um aglomerado de 37 pessoas, a lotação de um ônibus, quis dar um golpe de Estado no Brasil. Não faz nenhum nexo racional e não vai fazer nunca.” A democracia brasileira permite que indivíduos como esses continuem soltos e promovendo ataques às liberdades do País.
Publicação oficial dos militares ainda defende golpistas
O general Braga Neto, formalmente acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) como participante da tentativa de golpe de Estado no Brasil, é defendido com ardor na revista oficial do Clube Militar. Nas páginas 12 e 13 há um artigo assinado por Rafael Nogueira. É onde ele faz a defesa de Braga Neto.
“O pior é que tudo isso acontece na maior naturalidade. As notícias surgem, as penas se aplicam, e ninguém nem está aí. O público que deveria reagir, dissolve-sem em indiferenças, como o que está acontecendo não fosse como ele, mas vai ser. Porque o uso arbitrário da lei hoje, contra alguns, cria o precedente para que amanhã ela se volte contra qualquer um”, escreve o autor para provocar o público alto da revista: os militares das três forças armadas.