Com menos de 24 horas empossado como ministro da Defesa do presidente Jair Bolsonaro, o general da reserva Walter Braga Netto assinou uma ordem do dia, para ser lida em todos os quartéis, para “comemorar” os 57 anos do golpe militar que levou o Brasil a um obscurantismo político, tortura e assassinato de opositores e de corrupção escondida sob a censura feroz na imprensa.
Na “Ordem do Dia alusiva ao 31 de março de 1964”, o general preferiu contar a história sob o seu ponto de vista e não com a preocupação do verdadeiro contexto histórico. Após contemporizar o golpe militar em uma conjuntura da guerra fria, o general da reserva disse: “Os brasileiros perceberam a emergência e se movimentaram nas ruas, com amplo apoio da imprensa, de lideranças políticas, das igrejas, do segmento empresarial, de diversos setores da sociedade organizada e das Forças Armadas, interrompendo a escalada conflitiva, resultando no chamado movimento de 31 de março de 1964”.
Em nenhum momento Braga Netto se refere às torturas e assassinatos de opositores cometidos pelo Exército, pela Marinha e pela Aeronáuitica e muito menos cita na sua ordem do dia a censura às artes, música e à imprensa. Ele preferiu chamar os crimes de “pacificação”. “As Forças Armadas acabaram assumindo a responsabilidade de pacificar o País, enfrentando os desgastes para reorganizá-lo e garantir as liberdades democráticas que hoje desfrutamos”, diz o ministro que comanda as três forças armadas recém empossado por Bolsonaro.
Cenário do golpe
O cenário político que levou ao Brasil a passar pelo obscurantismo de uma feroz e mortal ditadura militar teve inicio em 1961, quando João Goulart foi eleito, pelo PTB, vice-presidente na eleição que elegeu Jânio Quadros como presidente. Na época, os cargos de presidente e vice eram votados em eleições separadas, embora no mesmo pleito. Foram 20 anos de ditadura, até 1984.
Quadros renunciou inesperadamente à presidência no mesmo ano da posse (1961). E João Goulart foi surpreendido da renúncia em plena viagem à República Popular da China e voltou às pressas para assumir a presidência. Mas sua posse foi marcada por manobras políticas que incluíram inclusive mudar o regime para parlamentarista. O novo regime de governo durou até 1963, quando retornou para o presidencialista.
Recepção calorosa nos EUA
A visita a um país comunista foi i usada pelos opositores para rotular sua tendência política. Goulart chegou a viajar para os Estados Unidos e se avistou com John Kennedy, com o intuito de mudar sua imagem de comunista. Ocorre que a desconfiança persistia, já que ele vinha o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que era de esquerda naquela época, ao contrário do atual PTB de extrema direita. João Goulart esteve em Vitória (ES) em 1963 para inaugurar a antiga Companhia Ferro e Aço de Vitória (Cofavi), em Jardim América, Cariacica, quando foi recebido por milhares de pessoas.
O Golpe Militar era justificado numa possível ameaça comunista orquestrada por João Goulart. No contexto histórico da Guerra Fria, os Estados Unidos não desejavam perder terreno para a União Soviética e o golpe foi planejado conjuntamente com o embaixador americano no Brasil, Lincoln Gordon. O ato dos militares tinha o apoio dos empresários, latifundiários e mais fortemente da Igreja Católica.
Reformas de base
O pivô para o golpe militar instituir uma ditadura militar em 1964 foram as reformas de base, propostas pelo presidente Goulart. As medidas tinham como objetivo atenuar o quadro de desigualdade social do país, sem ultrapassar os marcos do liberalismo político e econômico. Entre as principais Reformas de Base estavam: a agrária, a administrativa, a constitucional, a eleitoral, a bancária, a tributária (ou fiscal) e a universitária (ou educacional).
Resumidamente, as denominadas reforma de base tinham como objetivo:Reforma Agrária: distribuição mais equitativa das propriedades rurais, desapropriando terras improdutivas; prioridade da produção agrícola que visasse o mercado interno; Reforma Administrativa: a reestruturação da administração pública federal, para tal foram editadas leis para reorganização de materiais e do sistema de méritos, além da Lei Orgânica do Sistema Administrativo Federal;Reforma Eleitoral: garantir o direito do voto aos militares de baixas patentes e aos analfabetos.
Ainda era prevista uma Reforma Bancária: controle da inflação por meio de um órgão central;Reforma Tributária: modernização da arrecadação tributária para evitar fraudes fiscais; Reforma Universitária: abolição da vitaliciedade de cátedra e a liberdade no exercício da docência; Reforma Constitucional: a reforma constitucional era necessária para a viabilização das principais reformas como a agrária, a eleitoral e a universitária.
As modificações, onde muito delas já vigoram no Brasil, tiveram a oposição feroz de alguns setores, como os grandes empresários, parte do Exército, a Igreja Católica, que naquela época fazia o mesmo que parcela das igrejas evangélicas fazem atualmente, em se mostrar contrário aos interesses populares e a favor de interesse dos ricos e poderosos. Ainda havia órgãos criados pela extrema direita, como o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD) e o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES).
A Igreja Católica não apoiava o governo de João Goulart e foi uma das organizadoras ativas da Marcha da Família com Deus pela Liberdade, politizando as suas igrejas com os fundamentos da extrema direita, como fazem atualmente os pastores aliados de Bolsonaro Edir Macedo, Silas Malafaia, Magno Malta, entre outros que esqueceram os ensinamentos de Jesus. Os sacerdotes católicos, em 1964, pregavam no altar de suas igrejas “que o comunismo estava prestes a tomar o governo”.
Comício da Central e Marcha da Família
Para apoiar os militares golpistas, esse grupo idealizou a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, uma manifestação de grupos conservadores, antipopulistas e anticomunistas contrários às reformas de base propostas pelo então presidente Goulart. A primeira Marcha da Família com Deus pela Liberdade foi realizada na cidade de São Paulo, em 19 de março de 1964.
A marcha foi uma resposta ao comício pelas reformas de base ocorrido no laargo em frente à Central do Brasil e ao então Ministério da Guerra, no Rio de Janeiro, em 13 de março de 1964. Estima-se que o comício pelas reformas reuniu cerca de duzentas mil pessoas em frente à Central do Brasil. Já a Marcha arregimentou entre duzentas e quinhentas mil pessoas que transitaram entre a praça da República e a praça da Sé.
A Marcha da Família foi precedida por seis reuniões preparatórias. A princípio chamava-se “Marcha do Desagravo ao Santo Rosário”, denominação que ressaltava a relação do movimento com a religião católica. Na reunião do dia 14 de março, o nome da marcha foi alterado para Marcha da Família com Deus pela Liberdade para agregar grupos de outros credos religiosos, como a Assembleia de Deus.
Apesar de a Igreja Católica deixar de ser o único credo envolvido na organização da manifestação, ainda permaneceu a religião predominante no processo, tanto que ao fim da Marcha foi realizada uma “missa pela salvação da democracia”. Entre as palavras de ordem da Marcha havia as de cunho religioso como “a favor da consciência cristã no Brasil”, além das de cunho políticos: “Reformas sim, Comunismo não” e “Tá chegando a hora de Jango ir embora”.
31 de março ou 1º de abril?
O golpe militar originalmente estava marcado para 10 de abril de 1964, porém, imprevistos aconteceram no dia 31 de março daquele ano. Foi quando o comandante da 4ª Região Militar, general Olympio Mourão, iniciou uma rebelião em Juiz de Fora em 31 de março de 1964 e ordenou que suas tropas marchasssem em direção ao Rio de Janeiro com o objetivo de derrubar o governo. O Golpe Militar contava com o apoio do governador de Minas Gerais, Magalhães Pinto.
As primeiras movimentações militares começam na madrugada do dia 31 de março para o dia 1° de abril de 1964. Até o dia 2 de abril o país passou por um processo de derrubada do presidente, que terminou quando o Congresso declarou vaga a presidência e empossou Ranieri Mazzilli, presidente da Câmara dos Deputados. Goulart preferiu não resistir, para evitar uma guerra civil. Enquanto isso, os militares marchavam contra o governo, se isolou e acabou isolamento, e acabou recorrendo ao exílio para o Uruguai.
No dia 9 de abril, a Junta Militar decretou o Ato Institucional nº 1, que normatizava a escolha do novo presidente. O general-presidente Humberto de Alencar Castelo Branco foi escolhido para administrar o país. Essa foi a constatação de que o Golpe Militar se efetivaria, não retornando o poder aos civis.
Iniciou-se aí uma busca incessante de fortalecimento do Poder Executivo, sendo para isso utilizada a legislação. Foram 17 atos institucionais e por volta de mil leis excepcionais nesse processo. Com o Ato Institucional nº 2, por exemplo, o Brasil passou a adotar o bipartidarismo.A Aliança Renovadora Nacional (Arena) era o partido do governo, já o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), da oposição.
O Ato Institucional nº 5 foi publicado em 13 de dezembro de 1968 pelo general-presidente Costa e Silva. Foi o período mais repressor da Ditadura Militar, posto que cassou mandados e direitos políticos.
Foram cassados os mandatos dos três Poderes no âmbito federal, estadual e municipal. Além disso, os direitos políticos dos cidadãos foram suspensos. O presidente ganhou poderes para demitir ou remover juízes e decretar, quando desejasse, o estado de sítio. Se o crime fosse contra a segurança nacional, não podia o processo utilizar o habeas corpus.
O Congresso Nacional, as assembleias legislativas e as câmaras municipais foram fechados. As Forças Armadas e a polícia partiu para a repressão descontrolada. Pessoas foram presas, torturadas e mortas, além dos que se exilaram.
Lenta redemocratização
Foi apenas quando o general Ernesto Geisel assumiu a presidência, em 1974, que começou a abertura política. Também houve grande investimento na modernização do país. Foram construídas a Ferrovia do Aço, a Hidrelétrica de Tucuruí e o Projeto Carajás. Mas nem tudo eram flores. Em 1977, quando o MDB boicotou o projeto de emenda à Constituição, Geisel fechou o Congresso Nacional e aumentou seu mandato para seis anos. Quando a Casa Legislativa foi reaberta, votou pelo fim do AI-5.
O próximo presente foi o general João Batista Figueiredo, que herdou uma forte crise econômica (1979). A dívida externa ultrapassou 100 bilhões de dólares, além de a inflação ter alcançado 200% ao ano. Em 1983 começou uma forte campanha pelas eleições diretas para presidente da República.
Era a chamada Diretas Já, que poriam fim à Ditadura que começou com o Golpe Militar. A articulação era feita por Ulysses Guimarães e outros políticos da oposição. No dia 25 de abril de 1984, foi votada a Emenda Dante de Oliveira, que restabelecia as tais eleições diretas. Por não haver alcançado os 2/3 necessários, entretanto, ela não foi aprovada. Através de eleições indiretas, venceram os candidatos da oposição: Tancredo Neves, presidente, e José Sarnei, vice. Assim terminou a Ditadura Militar no Brasil.