Sem debate, o projeto foi votado sem discutir as consequências do aumento da carga tributária para as pessoas pobres do Espírito Santo. A medida já foi para sanção, devendo virar lei dentro de 15 dias
O governador Renato Casagrande (PSB) quer que o cidadão capixaba pague mais impostos. Com esse intuito, enviou à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) o projeto de lei 954/2023, onde propõe aos 30 deputados estaduais que aprovem o aumento da alíquota do ICMS, dos atuais 17% para 19,5%. O aumento,desejado por Casagrande em 2,5%, vai afetar a população mais pobre do Estado, que terá um aumento generalizado nos produtos que consome.
Na sua Mensagem 688/2023, o governador joga a culpa do seu pedido de aumento na alíquota do ICMS no Governo do ex-presidente Jair Bolsonaroi (PL). “A elevação da carga tributária se justifica em razão da necessidade de compensação frente às medidas adotadas pelo Governo Federal em meados de 2022, mediante a aprovação de Leis Complementares Federais nº 192/2022 e nº 194/2022, que impactaram diretamente a receita dos Estados, contribuindo significativamente para um decréscimo arrecadatório.”
Na contramão da Reforma Tributária, que quer reduzir a carga de tributos
Em seguida, Casagrande ainda responsabilidade os atuais deputados federais e senadores devido a “iminente a´provação da Reforma Tributária pelo Congresso Nacional (que) prevê como critério para distribuição do IBS (Imposto sobre Bens e Serviço), durante o período de transição, a arrecadação média do ICMS no período de 2024 a 2028.” A Reforma Tributária foi aprovada sob a promessa de reduzir impostos e não a de elevar as alíquotas existentes.
Em seguida o governador do PSB diz: “É fundamental que a publicação da Lei ocorra ainda neste ano, a fim de que a vigência da norma possa ter efeitos no ano de 2024, observando-se os princípios constitucionais da anterioridade anual e monagesimal, previstos no art. 150, III, “b” e “c” da Constituição da República.” Por fim, o governador pediu que os deputados votem com urgência, o que não dá tempo para que a sociedade participe das discussões e diga se quer o aumento de imposto.
Nesta última segunda-feira a Ales acatou o pedido e aprovou a tramitação em regime de urgência, votou e aprovou, sem discutir as consequências da medida para a população mais pobre do Estado.
Serviço:
Acesse a proposta que foi aprovada e que vai elevar a alíquota do ICMS do Espírito Santo de 17% para 19,5%, clicando neste link.