O aumento que iria prejudicar a população mais pobre do Estado e entraria em vigor já em 2024. O reajuste coincidiu com a concessão de renúncia fiscal para ricos empreendimentos capixabas, como foi o Moinho Buaiz, ganhou “crédito presumido” de 100%, uma semana após o reajuste, agora revogado, do ICMS
O Governo do Estado anunciou que vai encaminhar à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) um projeto de lei onde revoga o aumento da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que foi majorado de 17% para 19,56%. O tarifaço passaria a valer em abril de 2024. Com isso, a alíquota de referência de ICMS no Estado continuará sendo de 17%, que segundo nota do Governo estadual, é “o menor percentual entre os estados da Região Sudeste.”
A decisão foi anunciada em entrevista coletiva realizada no Palácio Anchieta, em Vitória, nesta última terça-feira (19). O governador explicou que a medida foi tomada diante do texto final da Reforma Tributária, que alterou o artigo que o havia motivado a elevar o ICMS, que iria prejudicar a população mais pobre do Espírito Santo. O imposto estadual incide em todos os produtos, como o vestuário, material de limpeza, comunicações e até nos alimentos que não constam da cesta básica.
Relator do projeto se recusou dar explicações à imprensa
O artigo aprovado na Assembleia sob o argumento de que a elevação da alíquota deveria compensar “o risco iminente de perda em sua arrecadação”. No entanto, a Mensagem que acompanhou o então projeto de lei, que elevou a alíquota, não informava qual era a expectativa de aumento de receita. O deputado estadual Tyago Hoffman (PSB), que é economista e foi o relator desse projeto, se recusou a dar informações econômicas sobre o impacto que esse aumento teria nas finanças publicas e no bolso das famílias pobres.
Entre os únicos três deputados estaduais, entre os 30 da Ales, que se proclamam de esquerda, apenas a deputada Camila Valadão (PSOL), votou contra o aumento do ICMS. A deputada Iriny Lopes (PT) estava ausente do plenário e não votou. Já o deputado João Coser (PT), votou a favor do aumento da alíquota do ICMS, juntamente com toda a bancada de deputados do PSB.
Agora, Casagrande diz que não há mais ameaça de perda de receita
“Com a mudança no texto da Reforma, não temos mais a ameaça da perda de receitas. Por isso, não temos mais motivo para seguir com o aumento da alíquota do ICMS – que era uma decisão não por conta do desequilíbrio das atuais contas públicas, mas sim uma proteção para o futuro do Estado. Como os deputados nos ajudaram com a aprovação desse tema, que era uma medida impopular, nada mais justo que tomarmos juntos agora a decisão de reduzir o ICMS”, afirmou o governador.
O secretário de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Benicio Costa, explicou que a revogação entrará em vigor assim que for aprovada. “Como o governador frisou, tomamos uma medida preventiva ao aumentar a alíquota modal do ICMS, para resguardar as receitas e a capacidade de investimento do Estado. Como a mudança no artigo 131, que estabelecia a média de 2024 a 2028 como critério, e a definição de que haverá a edição de uma Lei Complementar, esperamos que essa regra seja definida de forma mais racional e assertiva, evitando essa disputa entre os Estados”, destacou.
O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos, afirmou que espera votar a revogação já na sessão desta sexta-feira (22). “Inicialmente votamos uma medida responsável para proteger as finanças do Estado, e agora, com a alteração do artigo 131, vamos votar uma nova medida, garantindo maior competitividade para o Espírito Santo, que terá a menor alíquota na Região Sudeste”, destacou o parlamentar.