De acordo com os sindicalistas, o governador Casagrande enviou projeto de lei ao Legislativo para vender o Banestes em fatias. “O PL é um cheque em branco”, resumem
O Sindicato dos Bancários do Espírito Santo (Sindibancários-ES) está acusando o governador do Partido Socialista Brasileiro (PSB) José Renato Casagrande, de ter traído os funcionários do Banestes, o Comitê em Defesa do Banestes Público e Estadual e o povo capixaba ao enviar para a Assembleia Legislativa do Estado (Ales) o projeto de lei (PL) 77/2022. “É um cheque em branco para Casagrande vender o Banestes em fatias”, resume os sindicalistas em sua denúncia.
De acordo com o Sindibancários-ES, o PL mostra o plano do governo do PSB em privatizar o Banestes e suas subsidiárias. “Casagrande usou a seguradora como porta de entrada para chegar no banco, traindo o compromisso que firmara com o Comitê em Defesa dos Banestes Público e Estadual”, assinala. O PL permite à direção do Banestes adquirir, diretamente ou por meio de suas subsidiárias (Seguradora, DTVM e Corretora), participações em sociedades, especialmente de tecnologia, startups ou fintechs, nacionais ou estrangeiras, bem como criar novas subsidiárias, controladas direta ou indiretamente pelo banco, explica os sindicalistas. Leia a seguir a íntegra do projeto de lei questionado pelos sindicalistas, em arquivo PDF:
Processo-2169_2022-Projeto-de-Lei-77_2022Seis dias após conversa com Moro
A proposta do governador e secretário nacional do PSB ocorreu seis dias após o Casagrande ter recebido oficialmente o ex-juiz parcial Sérgio Moro em suas andanças pelo Brasil em busca de apoio para a sua candidatura à Presidência da República pelo partido Podemos. Num café da manhã que estava presente o presidente estadual do Podemos, Gilson Daniel, que é o braço direito do governador na área econômica do governo estadual. O dirigente do Podemos é secretário de Estado de Economia e Planejamento de Casagrande.
Em poucas palavras, o PL é um cheque em branco para o governador fazer o que bem entender com os ativos do Banestes e de suas subsidiárias”, resume o diretor do Sindicato dos Bancários/ES Jonas Freire, que também coordena o Comitê. “O projeto é mais uma punhalada que o governador dá em todos nós que defendemos o Banestes público e estadual”, assinala.
Jonas lembra que em 2018, durante a campanha de Casagrande ao governo, o então candidato firmou um termo de compromisso com o Comitê, garantindo que não venderia o Banestes e suas subsidiárias. Sabemos agora que o compromisso firmado não passou de uma oportunista promessa de campanha. Naquele momento, ele queria garantir os votos”, aponta.
Banestes Seguros foi o 1º golpe, diz sindicalista
O primeiro golpe de Casagrande, prossegue o dirigente, foi desferido em agosto do ano passado, quando o Sindicato soube, por meio de um fato relevante ao mercado, que a direção do Banestes estava negociando os ativos da seguradora. De lá para cá, o Comitê se mobilizou e organizou uma ampla campanha contra a privatização da seguradora.
No final de dezembro, o Comitê denunciou as irregularidades do contrato firmado entre o Banestes e o Banco Genial – empresa encarregada de fazer a avaliação financeira da seguradora – ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). Atualmente o processo está sob análise do Ministério Público de Contas (MPC-ES), aguardando parecer do procurador Heron Carlos Gomes de Oliveira. “Vamos lutar até o fim. Temos esperança de que o MPC, que é um órgão extremamente técnico, irá dar parecer pela nulidade do contrato”, aposta Jonas.
PL e contratos genéricos
Assim como o contrato com o Genial é genérico, garantindo amplos poderes para a assessoria financeira definir os rumos da seguradora, o PL vai na mesma linha, dando amplos poderes para o governo do Estado negociar os ativos do banco.
No preâmbulo do PL encaminhado ao presidente da Assembleia, deputado Erick Musso, o governador Casagrande recorre à pandemia e à modernização do setor financeiro como processos que justificam a necessidade de o Banestes constituir novas subsidiárias com a iniciativa privada e adquirir participações em sociedades, visando o “crescimento do negócio”.
Para Jonas, o Executivo estadual não pode propor um PL genérico, que lhe dá plenos poderes para agir de acordo com os seus interesses. “É demasiadamente temerário aprovar um projeto que entrega um dos mais valiosos patrimônios do povo capixaba à iniciativa privada. O processo com a seguradora, como denunciamos, não é transparente. Não se sabe tampouco qual o modelo de negócio o Genial está definindo para a seguradora. Agora, com o PL, o governo quer o aval da Assembleia para fazer o mesmo com o banco”, alerta.
Análise sobre a constitucionalidade
A assessoria jurídica do Comitê está estudando o texto do PL para analisar se o projeto é inconstitucional. Jonas afirma que, independentemente da constitucionalidade do PL, o que está em jogo é o plano de privatização do Banestes, que se iniciou pela Seguradora e agora avança para cima do Banestes. “Casagrande nega a privatização, mas o que estamos vendo é o processo de fatiamento do banco e de suas subsidiárias. Chegou a hora da verdade. Vamos saber agora quem são os deputados que estão verdadeiramente dispostos a defender os interesses da população e os que vão votar com o governo para rifar um dos mais valiosos patrimônios dos capixabas”, finaliza Jonas.
Na síntese do projeto, Casagrande diz: “Dispõe sobre autorização para o Banestes S/A adquirir participações societárias e criar subsidiárias e controladas direta ou indiretamente na forma prevista no artigo 2º da Lei 13.303, de 30 de junho de 2016”. A proposta conta com apenas um artigo.
O que diz o artigo único do PL
Neste artigo, o 1º, o governador do PSB estabelece: “O Banestes, criado conforme autorização da Lei estadual nº 68, de 17 de junho de 1936, poderá, por si ou por intermédio de suas subsidiárias e controladas, adquirir participações em sociedades, especialmente de tecnologia, startups ou fintechs, nacionais ou estrangeiras, bem como criar subsidiárias, sejam estas controladas direta ou indiretamente”. E no parágrafo único desse artigo estabelece: “As medidas autorizadas no caput deverão ser aprovadas pelo Conselho de Administração em linha com o plano de negócios da Sociedade ou de suas respectivas subsidiárias e controladas”.
De acordo com a Ales, o governador protocolou o PL automaticamente pelo Software para Virtualização do Poder Legislativo (Ales Digital) no último dia 18, às 13h e 33 minutos e o projeto ganhou o número de processo 2169/2022. Nesta última segunda-feira (21), a técnica legislativa Karla Queiroz de Oliveira, em cumprimento às normas de seu cargo, encaminhou a proposição para o expediente da próxima Sessão Plenária do legislativo estadual.