Governador resiste em implantar câmeras nos uniformes dos PMs e relutância acaba atendendo interesse de bolsonaristas

O governador Renato Casagrande (PSB-ES) vem resistindo sistematicamente a determinar a implantação de câmeras nos uniformes dos policiais militares, como forma de reduzir a violência e o assassinato de pessoas inocentes por funcionários públicos fardados e armados. O governador capixaba já ignorou projeto de lei, pedidos de indicação de deputados e, agora, os pedidos de indicação feito pelas vereadoras de Vitória, Karla Coser e Camila Valadão. A relutância de Casagrande só contribui para os interesses de grupos de parlamentares bolsonaristas radicais, que são contrários ao uso de câmeras que registram os atos de violência dos policiais.

Diante da violência assustadora dos policiais, principalmente contra cidadãos mais pobres, moradores de periferia, mulheres (teve o recente caso de espancamento de policiais militares contra uma mulher em Guarapari), além de discriminação contra gêneros, como as pessoas LGBTQI+, o assunto está em evidencia no Brasil. Neste último domingo o programa Fantástico, da Rede Globo, fez uma ampla reportagem sobre o assunto e, com base em um estudo, foi dito que o uso de câmeras nos uniformes dos PMs ajuda a diminuir os números da violência.

O Estado de Santa Catarina foi um dos primeiros a implantar a obrigatoriedade das câmeras nos uniformes. Entrevistado pelo Fantástico, o comandante-geral da PM daquele Estado, Dionei Tonet, declarou: “As mudanças comportamentais que nós observamos de ambos os lados, foi da mudança de comportamento do policial, que acabou sendo com as palavras mais rebuscadas, mais escolhidas, quanto a sociedade, que também se portava de maneira diferente porque estava sendo gravada pelo policial militar”. Leia a seguir o projeto de lei 108/2019 do deputado Gandini, que está engavetado por desinteresse dos deputados da base de apoio do Governo estadual dentro da Ales:

No ES governador resiste

Com o controle total e absoluto sobre a maioria dos deputados estaduais pelo governador, o projeto de lei  Exatamente às 17h27minutos e 41 segundos do dia 26 de fevereiro de 2019, o deputado estadual Fabrício Gandini (Cidadania-ES) deu entrada no protocolo da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) do projeto de lei (PL) 108/2019. Na síntese do que era a proposta, o parlamentar do Cidadania escreveu: “Dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo e áudio nas viaturas que sirvam às áreas de segurança pública e defesa civil no Estado do Espírito Santo e dá outras providências”.

Passados dois anos e sete meses, o projeto está parado devido a falta de interesse do Governo do Estado e mandar os deputados de sua base dentro da Ales dar prosseguimento ao PL 108/2019. O desinteresse levou o mesmo deputado Gandini a formular no último dia 11 de julho a adoção de um regime de urgência ao PL 108/2019 de sua autoria

Mas, um pouco antes, no dia 17/ de maio deste ano, o deputado Bruno Lamas, do mesmo PSB de Casagrande, protocolou na Ales às 14h13minutos e :11segundos, o Pedido de Indicação 1.181/2021, onde pedia a “aquisição de câmeras corporais para a Polícia Militar do Estado do Espírito Santo”.

“O Deputado abaixo assinado, no uso de suas prerrogativas constitucionais e regimentais, especialmente as previstas nos arts. 141, inciso VIII e 174 da Resolução nº 2.700 de 15 de julho de 2009 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo), requer a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Renato Casagrande, governador do Estado do Espírito Santo, a presente Indicação Parlamentar: Que, por especial gentileza requer: a) A aquisição de câmeras corporais para a Polícia Militar do Estado do Espírito Santo”, disse o deputado do PSB no seu documento. Leia a seguir pedido de indicação ao governador Casagrande, feito nesta semana por vereadores de Vitória, solicitando a adoção de câmeras nos uniformes dos PMs como alternativa para reduzir a violência policial:

Pedido de indicação

Mais recente, nesta última segunda-feira (18), as vereadoras Karla Coser (PT) e Camila Valadão (PSOL) entraram com Pedidos de Indicação, de número 8.645/2021 ao governador do PSB para solicitar: “Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Renato Casagrande, por meio da Secretaria competente, que realize a instalação de câmeras nas fardas dos Policiais Militares. Endossaram ao pedido de karla e Camila os vereadores Luiz Paulo Amorim (PV), Anderson Goggi (PTB)  e Aloísio Varejão (PSB).

 No última quinta-feira (14), a pedido da deputada Iriny Lopes (PT) a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Ales debateu sobre o tema “Aumento da violência policial e a escalada do fascismo no Brasil”. Mas, o assunto não sensibilizou o Palácio Anchieta, que se movimentou para apoiar o uso de câmeras nas fardas dos PMs. Segundo o Fantástico, em todo o Brasil apenas São Paulo e Santa Catarina, Rondônia usam as câmeras; três Estados disseram que não vão adotar e o Espírito Santo se inclui entre16 estados mais o Distrito Federal que informaram que “estudam’ adotar a ferramenta.

Além de reduzir a violência policial contra o cidadão, o estudo internacional utilizado pela rede de TV traz também outros resultados. Com os policiais que usaram câmeras, houve queda nos casos de desacato, no número de prisões e uso de algemas.