O novo governador do Espírito Santo, a ser eleito neste próximo domingo (30) vai poder promover a renúncia fiscal de exatos R$ 2.720.477.000,00. Essa informação é da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) e pode ser conferida clicando neste link. O Legislativo estadual acrescenta ainda que, esse valor consta da peça orçamentária que tramita na Ales e que é 36% maior do que o registrado no ano anterior.
De acordo com o Legislativa, a transferência de dinheiro público para os bolsos dos empresários é considerada como sendo gastos tributários, sendo oriundos principalmente de isenções sobre o recolhimento de dois impostos estaduais: O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A Ales lembra que de conformidade com as orientações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar Federal 101/2000 –, o Orçamento anual deve estimar os cálculos de renúncia fiscal para o ano base (tendo como referência o ano anterior para aplicar o índice de correção) e para os próximos anos. Foi devido a este dispositivo legal, segundo a Assembleia, que os parlamentares tomaram conhecido do valor de renúncia fiscal estimado para o próximo Orçamento.
ICMS tem a maior fatia de renúncia fiscal
O ICMS reúne a maior fatia de renúncia fiscal, totalizando R$ 2,5 bilhões de isenção para 2022. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) completa a projeção com R$ 199 milhões. O Parlamento estadual citou que de acordo com as justificativas apresentadas pelo Executivo capixaba os benefícios fiscais poderão ser maiores. O entendimento é que, “mesmo com impacto financeiro menor, de acordo com o Executivo, não é possível estimar os gastos tributários relativos ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e taxas “por falta de informações sistematizadas sobre estes tributos”.
O aumento de 36% em renúncia fiscal, entre um ano e outro, teve a seguinte explicação dada pela Ales: “Conforme argumenta o governo do Estado, autor do projeto, existem duas principais causas para o ‘essa variação nominal significativa”, como o alto índice de inflação observado no ano de 2021 e o “crescimento expressivo de recolhimento de ICMS” notado, sobretudo, nas empresas atacadistas fora do Compete.”
Segundo o texto, esse incremento está relacionado a uma “percepção de risco” do setor atacadista, “que foi intensamente fiscalizado no ano de 2021, quando ocorreram cinco operações especiais no segmento desenvolvidas pela Receita Estadual”. A projeção é que os atacadistas recebam R$ 1,9 bilhão (do total de R$ 2,5 bi) em isenções fiscais parciais de ICMS. Em relação ao IPVA, o maior montante de gasto tributário deve sair da frota de veículos com 15 anos ou mais de fabricação, somando R$ 124,5 milhões (do total de R$ 199). Nesse caso vale lembrar que a legislação prevê isenção de imposto.