A prática do Governo do Estado e de Prefeituras de espalhar câmeras de videomonitoramento sem placas de sinalização e, com isso contribuindo para acidentes fatais, está com os dias contados. Nesta semana, os deputados estaduais aprovaram, iniciativa que determina a implantação de placas sinalizando a presença de câmeras de videomonitoramento nas vias.
A medida vem depois de um acidente fatal no final de agosto último na BR 259, em Baunilha, distrito de Colatina (ES), onde morreram Marília Vargas Ribeiro, 38, e Leni Vargas Ribeiro, 57. De acordo com relato dos motoristas envolvidos no acidente, nas proximidades de um posto de gasolina em Baunilha, há uma câmara de vigilância escondida atrás de uma placa de sinalização.
Em depoimento à Polícia Rodoviária Federal, o motorista do caminhão que vitimou o acidente disse que precisou frear bruscamente, porque um veículo à sua frente se surpreendeu com um radar instalado sem aviso prévio, como determina a legislação federal em vigor. Essa prática de instalar radar e câmeras de monitoramento está sendo muito comum também na Região Metropolitana de Vitória, principalmente nos municípios da Serra e de Cariacica.
Elaboração do projeto
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 95/2023, que estabelece a implantação de placas de sinalização anunciando a presença de câmeras de videomonitoramento e as diferenciando de radares nas vias urbanas e rodovias estaduais, o projeto segue para sanção do governador Renato Casagrande (PSB). Ele tem 15 dias para sancionar e caso rejeite, os parlamentares avisaram que vão derrubar o veto.
Segundo a Assembleia, a proposta, que é do deputado Callegari (PL), foi elaborada com a coautoria do parlamentar Fabrício Gandini (Cidadania). A proposta aprovada ainda conta ainda com uma emenda do deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), que estabelece prazo de 180 dias para a instalação das placas, já que muitas câmeras estão em rodovias federais e áreas sob concessão e não podem ser sinalizadas pelo governo estadual sem antes obter autorização dos órgãos responsáveis.