Os participantes da proposta devem ser Organizações da Sociedade Civil (OSC), que segundo a Receita Federal “são entidades sem fins lucrativos que objetivam cooperar com o Estado no atendimento ao interesse público
Já está publicado no Diário Oficial do Estado o Edital de Chamamento Público nº 002/2025 para Seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC), com o objetivo de firmar parceria para executar e gerir o Centro de Referência das Juventudes (CRJ) Novo Horizonte, no bairro do mesmo nome no município de Serra (ES). As propostas serão recebidas até o dia 24 de abril. Acesse o edital clicando neste link.
O processo de chamamento é gerenciado pela Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), por meio da Unidade de Gestão de Projeto (UGP) do Projeto Estado Presente: Segurança Cidadã do Governo do Estado. O processo de seleção é regido pela Lei Federal 13.019/2014. Será selecionada uma única proposta, observada a ordem de classificação.
A proposta deve ser cadastrada sob o Assunto: “PROPOSTA DE CHAMAMENTO PÚBLICO” (em letras maiúsculas); e, em Resumo da solicitação identificar como Proposta Chamamento Público – Edital 002/2025 – CEL/UGP. As propostas serão analisadas por uma comissão de seleção. O resultado preliminar deverá ser divulgado no dia 27 de maio.
O que é uma OSC?
Segundo definição da Receita Federal, as Organizações da Sociedade Civil (OSC) “são entidades sem fins lucrativos que objetivam cooperar com o Estado no atendimento ao interesse público, visando produzir transformações mediante a promoção de direitos sociais, conscientização socioambiental e combate à exclusão social, sobretudo no atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade (os mais frágeis da sociedade).”
“Tais organizações têm suas fontes de recursos, em geral, nas subvenções estatais e doações de pessoas físicas e jurídicas. Para tal, precisam gerar confiabilidade e agir com transparência, prestando conta das verbas captadas. A obtenção de recursos, sobretudo públicos, está condicionada ao cumprimento de exigências cadastrais, técnicas, jurídicas e contábeis”, completa a Receita Federal.
Dúvidas
Os pedidos de esclarecimentos decorrentes de dúvidas na interpretação do Edital e de seus anexos, deverão ser encaminhadas em até 10 (dez) dias úteis anteriores à data limite de envio de proposta, por meio do e-mail licitacoes.ugp@sedh.es.gov.br, com assunto Edital 002/2025 – CEL/UGP – “Executar e gerir o Centro de Referência das Juventudes no Município de Serra/ES”.
CRJ Novo Horizonte
O Centro de Referência das Juventudes (CRJ) Novo Horizonte é o maior CRJ do município da Serra. Inaugurado em junho de 2022, ele funciona em um amplo espaço com diversas salas multiuso, laboratório criativo, sala de computadores, de dança e conta com uma pista de skate.
As juventudes de toda a região de Novo Horizonte participam de cursos, oficinas de geração de renda, passeios, utilizam sala de computadores para estudo e lazer, participam de oficinas e contam com o Laboratório de Potencialidades Capixabas (LabPoca), onde são desenvolvidas atividades de estética, moda e estamparia, muralismo, arte e grafite.
Centro de Referência das Juventudes
Os CRJs promovem a autonomia e o protagonismo juvenil, atendendo às demandas locais, com o apoio de uma equipe multidisciplinar de profissionais. Com 14 unidades distribuídas em dez municípios, os CRJs integram o eixo social do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, uma iniciativa do Governo do Estado do Espírito Santo, que conta com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para a implementação de ações de prevenção e combate à violência.