O Governo Renato Casagrande (PSB) vai gastar R$ 8,6 milhões, para empresa de consultoria estrangeira avaliar qual o valor que o capixaba terá que pagar, para desfrutar as belezas da natureza nos parques que pertencem à população do Espírito Santo. A mesma empresa ainda vai avaliar qual a lucratividade na exploração comercial dos parques públicos
O Governo do Espírito Santo vai pagar R$ 8,6 milhões à empresa multinacional de consultoria Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda, CNPJ 59.527.788/0001-31, cuja matriz fica em Londres, para montar o processo de privatização de seis parques estaduais. O estudo vai analisar quanto o contribuinte capixaba vai pagar para entrar dentro dos parques, que são atualmente públicos, além de dar aos empresários interessados o montante da lucratividade que terão com a exploração comercial dos parques estaduais.
A escolha da empresa não foi feita por licitação pública, mas por “inexigibilidade de licitação”, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama). A inexigibilidade de licitação é uma modalidade onde o governante escolhe à sua vontade e ao seu gosto quem vai fazer o serviço público. Esse processo é fundamento pelo artigo 25, II, da Lei 8.666/1993. Segundo dados do Euromonitor, no Brasil não existe apenas a Ernst & Young, mas cerca de 161 mil empresas de consultoria ativas no país, que movimentaram, em 2021, mais de R$ 74 bilhões.
Servidores criticam privatização de parques públicos sem debate
“Mais uma vez os servidores foram surpreendidos pelo anúncio, divulgado pela imprensa capixaba, sem nenhum diálogo com a categoria, da intenção da Secretaria de Meio Ambiente de Felipe Rigoni, em privatizar os parques estaduais.O anúncio é feito menos de um mês após a aprovação da polêmica lei que irá flexibilizar o licenciamento ambiental, denunciada por este Sindipúblicos e inúmeras outras entidades”, diz o Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo (Sindipúblicos-ES) em seu portal na internet.
“Segundo publicação na imprensa capixaba, o “Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, contratou a Ernst & Young para modelar as concessões e Parcerias Público Privadas (PPPs) dos seis parques estaduais do estado. Atualmente, os parques são gerenciados pelo Iema e sofrem com o abandono por parte do governo estadual, que sequer mantém número suficiente de guardas para sua fiscalização e manutenção”, prossegue a entidade sindical.
Falta funcionários para fiscalizar, dizem servidores do Iema
“Falta pessoal para fiscalizar, para atender os turistas, falta infraestrutura, equipamentos, epi’s. Ou seja, conforme inclusive já denunciado pelo Sindicato, o governo há anos abandonou a gestão dos parques estaduais, limitando-se ao mínimo possívell”, continua.
“Queremos diálogo. Precisamos, sim, de melhorias nos parques, de atrair turistas, de fiscalização, de brigadas contra incêndios, entre inúmeras outras demandas não atendidas atualmente pelo Iema e Seama. Antes de contratarem uma empresa de fora para estudar as necessidades, o secretário deveria nos escutar, temos muito o que colaborar para garantir a sobrevivência desses parques como áreas de proteção da natureza e com a possibilidade de exploração turística” comenta Silvia Sardenberg, secretária-geral do Sindipúblicos e servidora do Iema.
Essa não seria também a primeira vez que o Governo do Estado tenta privatizar os parques públicos e fazer com que o capixaba tenha que pagar para desfrtutar das belezas naturais do seu próprio Estado, segundo o Sindipúblicos-ES. De acordo com a entidade sindical,os governantes estaduais já teriam gasto dinheiro público “com outros dois estudos que à época chegaram a conclusão de que a exploração econômica dos parques não seria viável.”
Secretário
Em seguida,.o Sindicato lembra que o secretário Felipe Rigoni Lopes, um político profissional que teve 84.405 votos nas eleições de 2022 e foi derrotado na tentativa de se reeleger para deputado federal pelo União Brasil, “defende o modelo de concessão para que atraia investimentos e gere negócios e empregos nas regiões vizinhas dos parques — em outras palavras, trazer recursos importantes para o interior do estado”. Rigoni não tem conhecimentos em meio-ambiente. Ele tem um diploma de Engenheiro de Produção e ocupa o cargo de secretário como prêmio de consolação, após a derrota política.
O político Rigoni é o mesmo que defende a exploração comercial das reservas de sal-gema, que fica debaixo da cidade de Conceição da Barra, localizada no litoral do extremo Norte do Espírito Santo. Os moradores de Conceição da Barra temem que o projeto do atual secretário de Meio Ambiente provoque uma catástrofe semelhante ao afundamento e desabamento das edificações de Maceió, capital do Alagoas.
A previsão, de acordo com o Sindipúblicos-ES, é que durante todo ano de 2024 seja realizado o planejamento das propostas de gerenciamento dos locais. Em sequência, no primeiro semestre de 2025, seria realizado o leilão das concessões na B3, bolsa de valores. Diante ao anúncio, o Sindipúblicos irá reforçar a cobrança de abertura de diálogo sobre o tema junto ao governo do estado para que os servidores, que estão no dia a dia dos parques, possam ser ouvidos em conjunto com a sociedade.
Saiba quais os parques públicos que o atual Governo estadual quer que o capixaba pague para entrar:
- Parque Estadual Pedra Azul, em Domingos Martins;
- Parque Estadual Paulo César Vinha, em Guarapari;
- Parque Estadual Cachoeira da Funaça, Alegre e Ibitirama;
- Parque Estadual Itaúnas, em Conceição da Barra;
- Parque Estadual Forno Grande, em Castelo;
- Parque Estadual Mata das Flores, em Castelo